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PERGUNTA: CFOP 5.929 E NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA ECD E ECF
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Pergunta n° 68269, postada em 23/10/2026, às 12:59
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados, gostaria de solicitar orientação sobre o tratamento contábil e tributário de notas fiscais de saída emitidas com CFOP 5.929, referente a operações já registradas em documentos fiscais de consumidor (cupons fiscais). Trata-se de um posto de combustíveis optante pelo Lucro Real, que, no exercício de 2025, considerou os valores dessas notas fiscais como receita de vendas de combustíveis na apuração do IRPJ e da CSLL, realizando o recolhimento dos respectivos tributos. Além disso, as informações foram consideradas na ECD e na ECF transmitidas. Considerando que essas notas fiscais podem representar operações já registradas anteriormente nos cupons fiscais, gerando possível duplicidade no reconhecimento das receitas e na tributação, questionamos: 1-É necessário substituir a ECD e retificar a ECF dos períodos afetados? 2-É possível corrigir o erro por meio de lançamentos extemporâneos? 3-Quais obrigações acessórias adicionais deverão ser retificadas, se aplicável? Solicitamos, por gentileza, a indicação dos procedimentos recomendados e da fundamentação legal aplicável ao caso. Atenciosamente,
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