Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE IRRF NO CNPJ DO CONSÓRCIO, E UTILIZAÇÃO PELAS CONSORCIADAS

  Pergunta n° 66065, postada em 22/5/2025, às 11:28

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Considerando que as retenções de Imposto de Renda foram efetuadas por entes públicos diretamente no CNPJ do consórcio, cuja natureza jurídica é 215-1 - consórcio de sociedades, e tendo em vista que o consórcio não possui personalidade jurídica própria e, portanto, não pode se creditar ou compensar tais valores, como as empresas consorciadas devem proceder para aproveitar os créditos de IRRF retidos nas notas fiscais emitidas pelo consórcio, quando a retenção está vinculada ao seu CNPJ? Ressaltando que as notas fiscais de faturamento foram emitdas pelo próprio consórcio, já que o cliente não aceita a emissão pelas consorciadas e que o cliente se nega a declarar as retenções em nome e CNPJ das consorciadas, declarando todo o valor para o CNPJ do Consórcio.

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• FRETE ENTRA NA BASE DE CALCULO IPI

  Pergunta n° 66064, postada em 22/5/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Estamos em duvida se o valor do frete que não cobramos do cliente entra na base de calculo do IPI. Poderia nos auxiliar com esse ponto de duvida? Atenciosamente.

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• CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO SP

  Pergunta n° 66063, postada em 22/5/2025, às 09:43

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Somos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e realizamos uma venda para um consumidor final localizado no Estado de Goiás. No momento da entrega, o cliente recusou a mercadoria e registrou a recusa da operação no Portal da NF-e. Com isso, retornamos com a mercadoria ao nosso centro de distribuição, mantendo a nota fiscal de venda. Posteriormente, emitimos uma nota própria para anular a operação de venda. No entanto, ao registrar a entrada da mercadoria no sistema com essa nota própria, ocorreu um erro, gerando uma nota fiscal de entrada com um valor maior que o da nota de origem. Essa operação ocorreu em 06/04 e o erro foi identificado apenas hoje. Diante desse cenário, solicitamos orientação sobre a possibilidade de realizar o cancelamento extemporâneo da nota fiscal de entrada, considerando que já ultrapassamos o período de competência para a emissão da nota fiscal. Caso o cancelamento não seja possível, gostaríamos de saber qual seria o proce...[continua]

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• ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66062, postada em 22/5/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa estabelecida no estado de São Paulo, com atividade de Curtimento e outras preparações de couro, CNAE 15.10-6-00, regime periódico de apuração do ICMS, adquire energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL), de alienante também situado no estado de São Paulo, para uso na industrialização. A empresa recebe dois documentos fiscais, um refere-se à NF-e emitida pela empresa que opera e comercializa em ACL, com destaque do imposto e a Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica, emitida pela CPFL, também com destaque do ICMS, para cobrança da utilização de sua prestação. O crédito do ICMS será tanto sobre a nota fiscal da Operadora em ACL quanto sobre a nota fiscal de conta de energia elétrica da CPFL?

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• CONTABILIZAÇÃO DO PERSE

  Pergunta n° 66061, postada em 22/5/2025, às 07:08

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do lucro presumido é beneficiária do PERSE. Qual a correta forma de contabilizar os valores dos impostos que deixaram de ser pagos devido ao benefício? Att, Ana Paula

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• ENTREGA EM ENDEREÇO DIFERENTE DO EMITENTE.

  Pergunta n° 66060, postada em 21/5/2025, às 17:51

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Temos um centro de distribuição situado no município de Benevides – PA. No entanto, iremos alterar o endereço desse estabelecimento, mantendo-o no mesmo município. Ou seja, estamos no ponto A em Benevides e mudaremos para o ponto B, também em Benevides. Nossa dúvida é sobre a emissão da nota fiscal, pois haverá mercadoria a ser recebida cujo emitente emitiu a nota antes da alteração do endereço na RFB. Como a distância entre o emitente e o destino é longa, pode ocorrer que, no dia da chegada do caminhão ao município, a RFB já conste o novo endereço. Nesse caso, há risco fiscal, pois a descarga será realizada em um endereço diferente do que consta na nota fiscal. Atenciosamente,

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• INCIDÊNCIA PIS E COFINS CTE CUSTOS ESTADIA

  Pergunta n° 66059, postada em 21/5/2025, às 17:47

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Somos um centro de distribuição e contratamos uma transportadora para realizar a entrega de nossos produtos aos clientes. No entanto, em um determinado caso, a entrega, que estava agendada para um dia específico, não ocorreu, e foi necessário que o caminhão permanecesse no pátio para que a descarga fosse realizada no dia seguinte. A transportadora emitiu um CT-e complementar para cobrar o valor referente à estadia do caminhão parado no pátio. Diante disso, nossa dúvida é se há incidência de PIS e Cofins sobre essa cobrança de estadia, considerando que o objeto do serviço contratado se refere ao transporte de mercadorias. Atenciosamente,

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• ALTERAÇÃO ENDEREÇO - PARÁ

  Pergunta n° 66058, postada em 21/5/2025, às 17:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Temos um centro de distribuição situado no município de Benevides – PA. No entanto, iremos alterar o endereço desse estabelecimento, mantendo-o no mesmo município. Ou seja, estamos no ponto A em Benevides e mudaremos para o ponto B, também em Benevides. Nossa dúvida é sobre a emissão da nota fiscal para formalizar essa mudança de endereço. Como não haverá alteração do CNPJ, temos receio de, ao realizar a mudança, sermos parados e questionados pelo fisco por não termos uma nota fiscal que acoberte o trânsito da mercadoria. Atenciosamente,

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• CONTABILIZAÇÃO CPC 47 VS CONTABILIDADE FINANCEIRA E FISCAL

  Pergunta n° 66057, postada em 21/5/2025, às 13:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Na Resposta n° 69522, postada em 19/5/2025, às 17:50 - Vocês disseram o seguinte: Vamos analisar os procedimentos do Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, anexo incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.771, de 20 de dezembro de 2017. Retornaremos em outro resposta, com o resumo de nossas conclusões. Continuo aguardo até hoje a devolutiva.

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• RESPOSTA N° 69530, POSTADA EM 20/5/2025

  Pergunta n° 66056, postada em 21/5/2025, às 10:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Agradeço pela resposta! Nela menciona que o trabalhador recebeu 11 salários nos últimos 18 meses, contador da última demissão (12/04/2025). Estou em dúvidas de como é feita essa contagem. Pois a meu ver, tendo trabalhado no novo emprego de 13/01/2025 a 12/04/2025, recebeu 4 meses de salário. E se retroagirmos 18 meses da data da nova demissão (12/04/2025), salvo engano, seria 11/10/2023, e ele tinha salários desde então no emprego anterior. Se puderem detalhar a contagem para meu aprendizado, fico muito grato. Atenciosamente, Márcio Vitti

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