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PERGUNTA: PEC 221/2019 – PAUSAS E JORNADA DE TRABALHO
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Pergunta n° 68247, postada em 16/10/2026, às 16:48
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezados, boa tarde! Considerando a aprovação da PEC 221/2019, referente ao fim da escala 6x1, com início das novas regras previsto para 16/12/2026, quando a jornada semanal será reduzida para 42 horas, gostaríamos de esclarecer uma dúvida sobre o cálculo da jornada de trabalho. Atualmente, trabalhamos de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 17h30, com 1 hora de intervalo para almoço. Além desse intervalo, a empresa disponibiliza duas pausas de 15 minutos, sendo uma no período da manhã e outra à tarde. Dessa forma, temos dois cenários: Sem descontar as pausas: jornada semanal de 43h45. Descontando as pausas de 15 minutos: jornada semanal de 41h15. Entretanto, essas pausas não são registradas no controle de ponto e nem todos os colaboradores as utilizam, por opção própria. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: Essas pausas de 15 minutos integram obrigatoriamente a jornada de trabalho ou podem ser descontadas? Considerando que as pausas são disponibilizadas pela empresa, mas não são obrigatórias, podemos utilizá-las para reduzir o total de horas trabalhadas? A ausência de registro dessas pausas no controle de ponto interfere na possibilidade de descontá-las da jornada? Com a nova jornada de 42 horas semanais, prevista para 16/12/2026, poderíamos considerar nossa jornada atual como adequada, descontando essas pausas, ou será necessário alterar os horários de entrada e saída dos colaboradores? Nosso objetivo é entender o procedimento correto para realizar eventuais adequações à nova legislação, garantindo a conformidade trabalhista e evitando riscos para a empresa.
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