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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ASSOCIAÇAO SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 68243, postada em 16/10/2026, às 09:59
Autor(a): *** (Araras - SP)
Precisamos de um parecer tributário referente às receitas auferidas pela Associação sem Fins Lucrativos, com o objetivo de identificar quais tributos incidem sobre cada tipo de receita, bem como verificar as obrigações fiscais e a documentação necessária para cada operação. Atualmente, a Associação possui as seguintes fontes de renda: 1. Locação de imóvel comercial A Associação possui um prédio comercial que está alugado para uma PJ. Gostaríamos de confirmar quais tributos incidem sobre essa receita de locação e quais documentos fiscais ou de cobrança devem ser emitidos. 2. Locação de salas de auditório A Associação realiza a locação de salas de auditório tanto para associados quanto para não associados. Nesse caso, precisamos verificar o tratamento tributário aplicável a essas receitas, especialmente quanto à incidência de impostos e à necessidade de emissão de nota fiscal. 3. Venda de certificados digitais mediante comissão A Associação comercializa certificados digitais e recebe comissão pelas vendas realizadas. Nesse cenário, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ocorrer somente sobre o valor da comissão? Quais são as obrigações fiscais aplicáveis a essa operação? 4. Ponto de coleta da Shopee e da Amazon A Associação também atua como ponto de coleta de encomendas vinculadas às plataformas Shopee e Amazon, recebendo remuneração pelos serviços prestados. Nesse caso, deverá emitir NFS-e para os respectivos marketplaces ou para as empresas responsáveis pelo pagamento? Quais tributos incidem sobre essas receitas? Diante dessas operações, solicitamos um parecer para o tratamento tributário de cada receita, considerando a natureza jurídica da Associação e os benefícios fiscais eventualmente aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, bem como as obrigações acessórias e a documentação fiscal exigida em cada situação.
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