Perguntas e Respostas

• E-BEF

  Pergunta n° 67635, postada em 14/4/2026, às 09:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa não tem alteração no beneficiário final em 2026 e não vai ter, qual o prazo para entrega da E-BEF?

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• REMUNERAÇÃO DE DIRETORES EM ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 67634, postada em 14/4/2026, às 09:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia! Gostaria de saber como faz para remunerar diretoria em uma associação sem fins lucrativos? Tem alguma legislação específica sobre esse assunto?

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• ÓLEO DIESEL E AUTOPEÇAS - CRÉDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 67633, postada em 14/4/2026, às 08:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estou fazendo um estudo para um cliente que foi tributado pelo Lucro Presumido em 2025 e quer uma comparação para saber como teria sido a situação se a tributação tivesse ocorrido pelo Lucro Real. O ramo de atividades é o transporte rodoviário de cargas em geral, e alguns custos são relevantes, tais como o combustível (óleo diesel), autopeças e pneus. Ocorre que o combustível, o pneu e a maioria das autopeças tem tributação concentrada do PIS e COFINS, e gostaria de saber se, em 2025, ele teria direito ao desconto de créditos de PIS e COFINS no Lucro Real, e se tem direito ao crédito em 2026. Grato e aguardo, Márcio Reginaldo Vitti

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• PAT NO LUCRO REAL: APROVEITAMENTO NA ESTIMATIVA MENSAL E AJUSTE ANUAL

  Pergunta n° 67632, postada em 14/4/2026, às 08:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. No caso de uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, que apura o IRPJ por estimativa mensal com base na receita bruta e realiza o ajuste anual, surgiu a seguinte dúvida quanto ao aproveitamento do benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): O incentivo fiscal do PAT pode ser utilizado tanto nas apurações mensais por estimativa quanto no ajuste anual, ou sua utilização deve ocorrer apenas em uma dessas apurações? Adicionalmente, caso haja aproveitamento do benefício nas estimativas mensais, é correto entender que, no ajuste anual, deve ser considerado apenas eventual saldo não aproveitado, sem possibilidade de duplicidade do benefício? Por gentileza, poderiam esclarecer o entendimento correto sobre o tema e indicar o embasamento legal aplicável, incluindo legislação, instruções normativas e eventuais soluções de consulta ou entendimentos da Receita Federal?

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• DIVIDENDOS & REGISTROS REINF E IRPF

  Pergunta n° 67631, postada em 13/4/2026, às 17:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Buscamos orientação acerta do contexto que será apresentado abaixo. Aqui na empresa, em 2025, tivemos dividendos efetivamente pagos em caixa ao longo do ano e, em dezembro, fizemos ata aprovando mais dividendos a serem pagos até 2028. Na contabilidade registramos tudo como “dividendos a pagar” (exigíveis) e lançamos o valor total no REINF em 2025. Já nos Informes de Rendimentos para os sócios, fizemos assim: Em um campo, colocamos somente os dividendos efetivamente pagos em 2025, em outro campo, separamos o valor que ficará a pagar até 2028, com observação deixando claro que ainda não foi recebido, apenas aprovado/creditado. No entendimento dessa consultoria, esse procedimento está correto? (REINF com tudo que foi creditado em 2025 e Informes/IRPF só com o que foi efetivamente pago, deixando o restante como “a pagar” em campo separado/observação)? Qual a orientação de vocês acerca do contexto trazido aqui em tela?

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• EFD-CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 67630, postada em 13/4/2026, às 16:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do lucro presumido com o objetivo de supervisão de contratos de execução de obras e gerenciamento de projetos (CNAE 7112-0/00) possui suspensão do PIS/PASEP e da COFINS. Diante disso a mesma está obrigada a entrega EFD-Contribuições?

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• REIDI

  Pergunta n° 67629, postada em 13/4/2026, às 16:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do lucro presumido com o objetivo de supervisão de contratos de execução de obras e gerenciamento de projetos (CNAE 7112-0/00) pode se beneficiar da Reidi? Se positivo quais medidas devem ser tomadas e obrigações a serem cumpridas?

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• MEI_PATRONAL 20%

  Pergunta n° 67628, postada em 13/4/2026, às 16:17

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Boa Tarde! Recebi uma nota fiscal com código de tributação nacional 14.05.01, porém o serviço é o seguinte "Manutenção e conservação do quiosque da FESC, localizada a rua São Sebastião 2828, com fornecimento de material e mão de obra." Os Serviços consistem em retirada de pilar, pintura e etc, o que configura pagamento de 20%, porém o código do serviço da nota fiscal não está completamente adequado. Não há mais possibilidade de cancelamento da nota. É seguro o pagamento da cota patronal de acordo com a descrição do serviço certo? Nesse caso prevalece a descrição do serviço prestado? Embora o melhor seria o prestador cancelar a nota fiscal.

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• CLAUSULA MULTA CCT

  Pergunta n° 67627, postada em 13/4/2026, às 10:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  favor analisar a o texto de uma multa de descumprimento de cct " será aplicada multa mensalmente por cada empregado , equivalente a 1 piso salarial da categoiria , importância esta revertida em favor do sindicato profissional podendo por liberalidade repassar parte do valor arrecadado aos trabalhadores assoc9iados ou contribuintes que fizeram parte do processo " está correto ? o valor nao teria de ser destinado ao trabalhador prejudicado ?

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• NOTA IMPORTAÇÃO ITEM INCORRETO

  Pergunta n° 67626, postada em 13/4/2026, às 09:57

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, em 02.04 emitimos uma nota fiscal de importação de aquisição de ativo, porem a DI foi registrada com o item incorreto, sendo a nota emita conforme informações constante na DI e sendo o ativo entregue no destino. Porem em 10.04 foi efetuado a correção da DI com as informações corretas para o produto. Item 103653318 – Assistência Técnica, classificado na NCM 9031.80.60, constante na nota fiscal emitida no dia 02.04. Novas informações corrigidas na DI no dia 10.04 item105988814 – NCM 8422.90.90. NO que tange a tributação não tivermos impacto, podemos seguir com a emissão de carta de correção para este tema ou há outro procedimento a ser seguido? Atenciosamente

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