Perguntas e Respostas

• AUMENTO DE CAPITAL - AFAC X CESSÃO DE QUOTAS

  Pergunta n° 68083, postada em 18/8/2026, às 16:42

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Empresa tem por objeto a incorporação, compra, venda, construção, aluguel e administração de imóveis próprios. Todos os bens de propriedade das pessoas físicas dos sócios majoritários que detém 96% do capital social registrado foram transferidos para esta empresa. Recentemente somente um dos sócios fez aporte financeiro -AFAC e foi registrada a alteração contatual com a incorporação ao capital social da empresa e mantido a mesma proporção na composição societária por cessão de quotas(48% -48%- 4%) Dúvidas: 1 – Esta empresa é considerada uma holding? 2 - Para as holdings a alíquota do ITCMD é reduzido? 3 – Para ser holding terá que fazer algum registro específico? 3 - A cessão de quotas deliberadas entre os sócios para manter a mesma composição societária da alteração contratual anterior (48%-48%-4%), será considerada como doação e tributado pelo ITCMD?

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• ATESTADO COM MESMO CID PORÉM EM LADOS DIFERENTES.

  Pergunta n° 68082, postada em 17/8/2026, às 15:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, boa tarde! Gostaria de esclarecer uma dúvida em relação aos afastamentos de uma empregada. A empregada apresentou um atestado médico com início em 26/04/2026, permanecendo afastada até 26/07/2026, em razão do CID G56.0. Agora, em 16/08/2026, ela apresentou um novo atestado médico com o mesmo CID (G56.0). Entretanto, fomos informados de que o novo afastamento se refere à outra mão ou seja, trata-se de uma condição no mesmo membro porém em lado diferente daquela que originou o primeiro afastamento. Nesse caso, considerando que o CID informado é o mesmo, mas a região afetada é diferente, os períodos de afastamento devem ser somados para fins previdenciários e de encaminhamento ao INSS? Gostaríamos também de confirmar qual seria o embasamento legal aplicável a essa situação, especialmente em relação à regra dos afastamentos decorrentes do mesmo motivo dentro do período de 60 dias.

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• CONCEITO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 68081, postada em 17/8/2026, às 08:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estimo que esteja bem! Estamos fazendo um planejamento em um cliente, e houve a ideia de fazer a distribuição dos lucros aos sócios, apurados até 31/07/2026 em balanço e DRE especialmente levantados para esse fim, sendo o lançamento contábil efetuado no passivo exigível, pois o efetivo pagamento ocorrerá futuramente, na medida em que a empresa possuir disponibilidade financeira. Quando havia DIRF, na Solução de Consulta COSIT 307/2019, a RFB assim se manifestou: "Para efeito de prestação de informações na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a pessoa jurídica deverá registrar, quanto aos lucros e dividendos a que têm direito as pessoas físicas, somente os valores efetivamente pagos no ano-calendário." Nesse caso, a retenção do IRRF ocorre somente no momento do pagamento efetivo? Pergunto pois na Lei 15.270/2025 existe o conceito de 'crédito', e fiquei confuso se a contabilização no passivo entra nesse conceito. ...[continua]

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• CREDITOS DE AÇÃO JUDICIAL DE PIS E COFINS X CBS

  Pergunta n° 68080, postada em 14/8/2026, às 17:47

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde Temos uma ação judicial com transito em julgado. Esse crédito é oriundo de Pis e Cofins com pagamento indevido ou a maior EM 2008. Será possivel compensar os créditos dessa ação judicial com débitos de CBS? Esses créditos não estao informados na EFD Contribuições e já fizemos algumas compensações com outros tributos federais.

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• PIS COFINS: CRÉDITO ALUGUEL, ENERGIA E DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 68079, postada em 14/8/2026, às 16:28

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Empresa tributada pelo regime do Lucro Real, cuja atividade principal é CNAE 47.31-8-00 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. A empresa comercializa gasolina – NCM 2710.12.59 e óleo diesel – NCM 2710.19.21, produtos submetidos ao regime monofásico de tributação do PIS/Pasep e da COFINS, sendo as receitas auferidas pelo comerciante varejista tributadas à alíquota zero. Considerando que a empresa está sujeita ao regime não cumulativo do PIS/Pasep e da COFINS, questiona-se: É permitida a apropriação de créditos de PIS/Pasep e COFINS sobre despesas e encargos relacionados à atividade de revenda de combustíveis, especificamente: • energia elétrica consumida no estabelecimento; • aluguéis de prédios, utilizados na atividade; e • encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado?

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• ICMS DIFAL - COMPRAS DE VACINAS

  Pergunta n° 68078, postada em 14/8/2026, às 12:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As empresas optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado da Bahia, com atividades de imunização, ao comprar insumos (vacinas) fora da Unidade da Federação, precisa recolher o ICMS Difal nas Compras? Gilmar

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• PERGUNTA ANTERIOR

  Pergunta n° 68077, postada em 14/8/2026, às 12:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Esperando a resposta para a pergunta realizada em 05.08.2026 Gilmar

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• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

  Pergunta n° 68076, postada em 13/8/2026, às 10:30

  Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)

  QUAL AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIOS DE UMA EMRPESA DE SOCIEDADE SIMPLES, OU SEJA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES?

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• PED DEMISSAO NAS FÉRIAS E JA INICIANDO EM OUTRO EMPREGO

  Pergunta n° 68075, postada em 12/8/2026, às 14:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma colaboradora que pediu demissão em suas férias, e áa irá iniciar em outro emprego de qualquer maneira, lembrando que as férias foram concedidas no limite da dobra, nesse contexto as perguntas são: 1 a empresa pode fazer a rescisão considerando as férias já feitas e recebidas ou terá de cancela-las e pagar na rescisao a dobra 2 a empresa desconsidera oi ped demissao e somente o processa no final das férias, mesmo se ela for admitida em outra empresa 3 qual a penalidade para ambas as empresas se ela ficar esse periodo com admissão simultânea nas empresas , ou seja , até o final das ferias ela ficara registradas nas duas empresas e ao final das férias será feito a rescisão 4 o esocial acusa registro em duas empresas simultaneas

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 2026

  Pergunta n° 68074, postada em 11/8/2026, às 17:55

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! Retomando a pergunta nº 68017, gostaria de esclarecer a resposta que ficou pendente. No nosso caso, a distribuição de lucros foi realizada para uma Pessoa Jurídica (PJ). A regra mencionada na resposta nº 71556, referente ao prazo de envio até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre, também se aplica quando o beneficiário dos lucros é uma PJ? Grata

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