Perguntas e Respostas

• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66700, postada em 2/10/2025, às 17:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa atacadista situada no DF adquire mercadoria sujeita a incidência do ICMS ST no DF, o fornecedor é de fora do DF (RONDÔNIA). A empresa deverá realizar o recolhimento do ICMS ST no momento da entrada da mercadoria no DF com o código (1568). Eventualmente se essa empresa realizar a venda interetadual desse produto no qual já foi recolhido o ICMS ST para o DF. No qual será cobrado o ICMS com a alíquota interesteadual na operação. Como a empresa deverá apurar o crédito desse produto, uma vez que já foi feito o recolhimento do ICMS ST para o DF?

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• COMODATO ENTRE FAZENDAS - GADO E VACA

  Pergunta n° 66699, postada em 2/10/2025, às 17:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa estabelecida no PA, com atividade de cria, recria e engorda de bovinos vai enviar em comodato os BOIS (Estoque) e VACA (Ativo) para outras fazendas (pessoa juridica) no estado PA e TO. Posso realizar essa operação e ficar aparado pela não incidencia de ICMS conforme artigo 5° inciso VIII do RICMS/PA?

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO

  Pergunta n° 66698, postada em 2/10/2025, às 15:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro real tinha em seu PL em 31/07/2025 o valor de R$ 10 milhões de capital social e R$ 18 milhões de lucros acumulados de anos anteriores. No ano até 31/07/2025 a empresa tinha R$ 12 milhões de lucro. Em 08/2025 a empresa fez uma distribuição de R$ 25 milhões, ou seja, distribuiu os R$ 18 milhões de lucros de anos anteriores e R$ 7 milhões do próprio ano de 2025 ( distribuição antecipada de lucros). Considerando que os lucros do ano de 2025, somente podem entrar na base de calculo do JSCP em 2026. Para fins de base do JSCP, os lucros ficam negativos em 31/08/2025. Diante destas considerações, qual a orientação? Suspende o calculo dos JSCP ou pode-se calcular o JSCP sobre o capital social, haja visto que no ano há lucros superiores ao distribuído? Atenciosamente, Marcos

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• RESCISÃO POR MORTE FUNCIONARIO AFASTADO POR DOENÇA

  Pergunta n° 66697, postada em 2/10/2025, às 10:03

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Funcionários estava afastado pelo INSS desde do ano de 02/02/2005.Veio a falecer neste mês. Quais os direitos que a empresa deve pagar na sua rescisão? Tem direito a multa do FGTS?

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 66696, postada em 2/10/2025, às 09:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Com a publicação da Tese firmada no Tema 1.239 pelo STJ, não incide Pis e a Cofins sobre as receitas apuradas na Zona Franca de Manaus, como fica a apuração dos valores desses tributos na apuração do Simples Nacional? Tem como não apurar esses valores dentro do PGDAS? Se positivo, a partir de qual competência pode ser feito?

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• DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS

  Pergunta n° 66695, postada em 2/10/2025, às 09:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Quais tributos federais incidem sobre o valor do deságio obtido na aquisição de crédito de ICMS? Grato, Márcio Vitti

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66694, postada em 2/10/2025, às 07:48

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresas do Simples Nacional que optarem a pagar o IBS e CBS por fora já precisam fazer os testes agora em 2026 emitindo as NFs com o destaque ou podem começar em 2027, uma vez que em 2026 será somente de teste?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66693, postada em 2/10/2025, às 07:42

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  O produtor rural pessoa física que em 2024 teve um faturamento acima de 3.600.000,00 está obrigado em 2026 a emitir as Nfs já com o destaque IBS e CBS para teste e em 2027 já começa a contribuir. Quem faturou menos não está obrigado. E qual será o limite para 2025? Será os mesmos 3.600.000,00?

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• NOTAS EMITIDAS ENDEREÇO INCORRETO

  Pergunta n° 66692, postada em 1/10/2025, às 17:37

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, efetuamos a contratação de prestação de serviços de telecomunicação de um prestador também inscrito no Estado de São Paulo. O prestado emitiu as notas fiscais mensalmente no período de Dezembro de 2024 a Agosto de 2025, essas notas emitidas constam com o CNPJ e Inscrição Estadual de uma filial do Município de Araras, portanto as informações referente ao endereço, bairro, cep e Município são referentes nossa filial de Altinópolis - SP. Há algo expresso na legislação na qual possamos ajustar as informações referente ao CNPJ e Inscrição Estadual, para as notas jé emitidas, escrituradas e pagas? Atenciosamente.

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• NOVA VERSÃO 3.2.0 DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS/IPI

  Pergunta n° 66691, postada em 1/10/2025, às 16:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  De ontem para hoje, tem-se observado ampla repercussão acerca da nova versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. Cumpre destacar, entretanto, que em 7 de julho de 2025 o Portal do SPED já havia noticiado a disponibilização da versão 3.1.9 do referido Guia Prático, principalmente no que concerne a orientação sobre a relação dos novos impostos (IBS/CBS e IS) com o Campo 12 do Registro C100. 01) Mas afinal, o que de fato mudou ou veio como novidade entre a versão 3.1.9 do referido Guia Prático quando comparado com a nova versão 3.2.0 publicada no Portal do SPED em 30 de setembro de 2025? 02) Vocês entendem que de acordo com o novo guia prático, mesmo quando o IBS é a CBS não compuserem o total da NF (2026), no SPED deveremos somar estes valores no total da operação? No entendimento de alguns, isso aconteceria apenas em 2027 no SPED. 03) Indo direto ao assunto, as informações dos novos impostos (IBS, CBS e IS) deverão ou não ser lançadas nas obrigações acessórias em 2026?

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