Perguntas e Respostas

• INSS PRO LABORE RECOLHIDO PIS ERRADO DESDE 2003

  Pergunta n° 66680, postada em 29/9/2025, às 14:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual foi recolhido inss no pro labore do mesmo com o pis errado, quanto a isso as perguntas são : 1 podemos enviar gfip retif de 2003 para cá ? 2 tem algum procedimento que substitui a retificação das gfips de 2003 a 09/2021(antes da entrada do esocial ) 3 se tiver prescritos os periodos para retificação como faremos para que esse tempo e remunerações conste para o socio administrador

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• VEÍCULO - SALDO DE CRÉDITO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA

  Pergunta n° 66679, postada em 29/9/2025, às 11:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Transportadora paulista RPA possui em seu ativo um caminhão cujo crédito do ICMS pela compra foi apropriado via CIAP parcialmente (36 parcelas). 1-Se esse caminhão for vendido, é possível transferir esse saldo remanescente de ICMS ao comprador? 2-Se a resposta da questão 1 for positiva, como deverá ser emitida a NF-e de venda do caminhão em relação a destacar ou não o saldo remanescente do ICMS? Desde já grato, Márcio Vitti

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• PREZUIZO FISCAL E BCN DA CSLL

  Pergunta n° 66678, postada em 29/9/2025, às 11:00

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Revisando as ECF's dos ultimos cinco anos, a emrpesa no lucro real, identificou que o registro feito na ECF - Lalur e Lacs, presisa ser retificado. Pergunto: Ele retifica todos os cincos anos ou pode somente retificar a ECF do ultimo ano enviaddo (ano base 2024) e corrigir tais valores informados? .

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66677, postada em 29/9/2025, às 10:56

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Conforme a reforma tributária, a partir de 01/01/26, será obrigatorio somente o registro nas notas fiscais de serviços do valor do IBS e CBS. Pergunto: Existe por parte da Reforma ou algum pareceer em CPC e/ou Conselho Federal de Contabilidade, que a empresa deve contabilizar os valores destacados na nota fiscal de serviço do IBS e CBS? Pela reforma no ano de 2026 ,só havera o destaque desses impostos sem qualque recolhimento, mas fica a dúvida se na contabilidade essses valores devem ser registrados , bemo como no llivbro fiscal do ISS por exemplo. Desde já agradeço

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• CRÉDITOS DE PIIS E COFINS DE SALDO DE RETIDO

  Pergunta n° 66676, postada em 29/9/2025, às 10:46

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Gostaria de tirar as seguintes dúvidas? 1) A empresa identificou saldo de Pis e Cofins do ano de 2022 de retido na fonte pela fonte pagadora. (tem cumulativo e também de empresa que paga o como não cumulativo) Qual registro deve fazer na EFD-Contribuiições para poder utiliza esses retidos r e assm ser abatido do valor a pagar por exemplo na competênicia de Set/25? 2) Uma empresa que estava no Lucro Presumido e recolhia ate´2024 o Pis e Cofins no sistema de Pis e Cofins "cumulativo" mas no ano base 2025, passou para lucro real e recolhe o pis e cofins no sistema "NÃO CUMULATIVO". A empresa pode utilizar por exemplo o saldo do Pis e Cofins Cumulativo , para abater do valor a pagar do Pis e cofins agora em 2025 do sistema "Não cumulativo"? Desde já agradeço.

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• OPERAÇÃO BACK TO BACK

  Pergunta n° 66675, postada em 26/9/2025, às 17:37

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  OPERAÇÃO BACK TO BACK Duvida, o irpj e csll, no lucro presumido esta receita a presençao é 8%? Tem iof? Se tem e considerado operação financeira, e operação financeira no lucro presumido e tributado no pis e cofins. Não tem icms, porque não é operação com entrada e saída de mercadoria, como isto é tratado para o iss, já que nem nota fiscal tem nestas operações. E porque tem pis e cofins, se tem ingresso de divisa entra dólares no brasil?

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• FGTS PAGO VIA QUITAÇÃO GUIA SEFIP PERIODO ANTEIOR FGTS DIGITAL , RECLAMATORIA TRABALHISTA /CONCILIAÇÃ

  Pergunta n° 66674, postada em 26/9/2025, às 17:13

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma reclamatória trabalhista a qual foi homologado acordo estabelecendo data de admissão 14/08/2018 e rescisão 16/02/2022 acordado fazer o pagamento do fgts na conta vinculada do colaborador, nesse caso as perguntas são : 1 o fgts deverá ser recolhido via sefip com competências contidas entre admissao e demissao e tudo com multa e juros , visto que a demissao ficou acordada em 16/02/2022? 2 tem algum meio de recolher competências antes do fgts digital ref reclamatória trabalhista mesmo que seja acordo de conciliação mesmo assim o fgts via sefip será calculado com multa e juros ? note como foi feito a composição do acordo conf do em anexo

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• MEI RECOLHIMENTO DE INSS

  Pergunta n° 66673, postada em 26/9/2025, às 11:26

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Uma empresa tomou serviço de um MEI foi referente a serviços técnicos em telecomunicações e congêneres, foi feito instalação, reinstalações, minha dúvida é para esse tipo de serviço é recolhido INSS Patronal? Atenciosamente,

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• RECOLHIMENTO DE INSS DE MEI

  Pergunta n° 66672, postada em 26/9/2025, às 11:22

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Tudo bem? Um cliente contratou um MEI para serviço de Suporte técnico em informática, inclusive instalação, gostaria de saber se para esse tipo de serviço a empresa que tomou serviço tem que recolher INSS Patronal? Desde já agradeço.

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• LEI 9025/2020

  Pergunta n° 66671, postada em 26/9/2025, às 10:12

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa comercial Atacadista, sediada no RIO DE JANEIRO, regularmente enquadrada no regime diferenciado de tributação estadual nos termos da Lei 9025/2020 e do Decreto 47.437/2020 que a regulamenta indaga o seguinte: A Empresa, tem por seu objeto 2 formas distintas de aquisição de Produtos para Revenda: 1- Adquire produtos no MERCADO EXTERNO, através de IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, que revende ao COMÉRCIO VAREJISTA, não comercializando com nenhum consumidor final; 2- Adquire produtos no MERCADO INTERNO, que revende ao COMÉRCIO VAREJISTA, não comercializando com nenhum consumidor final; Na qualidade de EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA, entendemos que independente da ORIGEM (Nacional ou Importada) da compra de mercadorias para COMERCIALIZAÇÃO, está amparada pelo Art. 5º, que estabelece a Alíquota de 12% nas saídas internas. Está correto o procedimento adotado pela empresa, caso não esteja, qual o procedimento correto?

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