Perguntas e Respostas

• CIDE IMPORTAÇÃO CONSULTORIA/COMISSÃO

  Pergunta n° 68073, postada em 11/8/2026, às 16:33

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. No caso de importação de serviços de Consultoria está sujeito ao CIDE (8741)? E quando se trata de comissões pagas ao exterior de Representação Comercial, há a incidência da CIDE (8741)?

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• DECLARAÇÃO DE ITR 2026 -

  Pergunta n° 68072, postada em 11/8/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Para as ITR do ano de 2026 sera obrigatório o envio de serviços direto no site da receita ou pelo programa validador ? Sera aceito pelas duas formas de envio ?? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• DIRBI

  Pergunta n° 68071, postada em 11/8/2026, às 09:31

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, a empresa, optante pelo regime do Lucro Presumido e situada no Estado de Minas Gerais, comercializa carnes classificadas nos NCMs 0201.10.00; 0201.20.10; 0201.20.20; 0201.20.90; 0201.30.00; 0202.30.00; 0203.11.00; 0203.19.00; 0203.22.00; 0203.29.00; 0206.22.00; 0206.29.10; 0206.29.90; 0207.14.12; 0207.14.22; 0207.14.33; 0210.20.00. Considerando que esses produtos possuem alíquota zero de PIS e COFINS por fazerem parte da cesta básica, nossa dúvida é: em relação às obrigações acessórias, a empresa está obrigada à entrega da DIRBI em razão da comercialização desses produtos? Em caso positivo, como deve ser realizado o preenchimento e a transmissão da declaração?

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• REDUÇÃO LINEAR LC 224/2025 - CARNES

  Pergunta n° 68070, postada em 11/8/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, em relação ao PIS e à COFINS sobre carnes, tenho a seguinte dúvida: A partir de abril/2026, entrou em vigor a redução linear de benefícios fiscais prevista na LC nº 224/2025, passando a tributar, à razão de 10% das alíquotas de PIS e COFINS, alguns produtos que anteriormente eram beneficiados com alíquota zero. Com isso, no regime cumulativo, a tributação passou a corresponder a 0,065% de PIS e 0,3% de COFINS. Diante disso, surge a dúvida em relação às carnes: essa redução linear dos benefícios fiscais também alcança as operações com carnes que anteriormente estavam sujeitas à alíquota zero de PIS e COFINS?

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• ALUGUEL NA REFORMA TRIBUTARIA.

  Pergunta n° 68069, postada em 11/8/2026, às 08:23

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  A Resposta n° 71595, postada em 10/8/2026, às 17:41, que entendi mas ficou umas duvidas que preciso fazer. Quem deve fazer a opção a reforma - o condominio ou os condominos? O aluguel da churrasqueira, da vagas, do salão de festa e torre de transmissao de comunicaçao, devo emitir notas fiscais caso seja aluguel aos condominos ou terceiros, quando as receitas dos condominos for menor 80%? Por haver rateio, tenho que informar o valor dos alugueis para cada condominos?

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• COMPLEMENTAÇÃO DA PERGUNTA N° 68056

  Pergunta n° 68068, postada em 10/8/2026, às 17:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em complementação à Pergunta n° 68056, postada em 7/8/2026, às 08:27, como ficaria o recolhimento desse ICMS? a empresa possui saldo de credito de ICMS suficientes para abater no debito, como ficaria a apuração considerando que essa nota fiscal seria fora do periodo de apuração. Como ficaria dentro do SPED ICMS?

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• RETENÇÃO ISSQN

  Pergunta n° 68067, postada em 10/8/2026, às 17:18

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa que atua como substituto tributário em BH tomou serviços cartorários. Sendo assim o ISSQN devido nestes serviços será o seu recolhimento feito de forma direta e exclusiva pelo próprio Tabelião?

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• DME

  Pergunta n° 68066, postada em 10/8/2026, às 13:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Com relação a DME, solicitamos um esclarecimento: - Empresa que tem 02 sócios com o mesmo percentual de participação no Capital Social e ambos são os administradores. - Distribuição de Lucros acumulados a pagar de anos anteriore a 2025, sendo R$ 20.000,00 em moeda corrente, para cada sócio. PERGUNTA: Nesse exemplo, há necessidade de envio da DME?, visto que cada sócio recebe abaixo do valor limite de R$ 30.000,00? Ateniosamente.

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• DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS NO LIVRO CAIXA – SERVIÇOS NOTARIAIS

  Pergunta n° 68065, postada em 10/8/2026, às 11:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, bom dia! Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à atividade de Cartório/Serviços Notariais, exercida por pessoa física. Para fins de apuração do Carnê-Leão, podemos considerar como despesas dedutíveis no Livro Caixa os seguintes gastos relacionados aos funcionários do cartório? despesas com faculdade/graduação dos funcionários; despesas com compras de supermercado/mercado, quando destinadas ao consumo ou utilização no ambiente de trabalho; e despesas com cafés e pequenas confraternizações para aniversariantes do mês. Gostaria de confirmar se essas despesas podem ser lançadas no Livro Caixa e utilizadas para fins de abatimento da base de cálculo do Carnê-Leão ou se existe alguma restrição específica para a atividade de Serviços Notariais. Obrigado!

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• DENISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 68064, postada em 10/8/2026, às 10:44

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Empregada doméstica demitida sem justa causa, com 9 anos de prestação de serviço para mesmo patrão, cumpriu 30 dias de aviso prévio, tem direito a 03 dias cada ano? O empregador está pagando parcelamento de inss e fgts , o fgts deve ser pago de que forma?

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