Perguntas e Respostas

• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66690, postada em 1/10/2025, às 15:53

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma sociedade, (clube) e todas que tem por ai, que tem associados que pagam as mensalidade, e como eles tem sede, com salao, quadras de esportes, tem receita de locação das quadras, dos salao, como é tratado esta receita, para o COFINS, pagam qual alíquota e o que pode abater, e depois com a reforma tributaria como vai ficar. IRPJ e CSLL, é devido nestas sociedade, relativo a receita de aluguel?

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• CREDITOS IMPOSTOS

  Pergunta n° 66689, postada em 1/10/2025, às 15:28

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Somos uma empresa de regime cumulativo e não cumulativo. Atualmente acrescentamos o CNAE 73.12-2-00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, onde pagamos 1,65% e 7,60% de Pis e Cofins (não cumulativo). Nesse casos, consigo aproveitar créditos em notas fiscais de entrada (despesas) que se referem a essa atividade em específico?

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• DIVISÃO DE DESPESAS (BRASIL & OUTROS PAÍSES)

  Pergunta n° 66688, postada em 30/9/2025, às 16:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Buscamos uma opinião dessa consultoria acerca do cenário (operação) descrita abaixo: Descrição do ocorrido: Existe a divisão de despesas entre a Empresa do Brasil e demais empresas do grupo localizadas em outros países. Um exemplo clássico são despesas relacionadas a salários de executivos, como o do presidente da companhia. Embora esse executivo esteja formalmente incluído na folha de pagamentos do Brasil, ele realiza atividades e rotinas também nos Estados Unidos. Nesse contexto, ao final de cada mês, o Brasil envia a despesa correspondente e é emitida uma invoice para que essa empresa no Brasil receba o valor devido. O mesmo procedimento ocorre no sentido inverso, garantindo que os custos sejam apropriados corretamente entre os países e refletindo fielmente a alocação das despesas internacionais. Reflexão e Dúvida: Trazendo a descrição do ocorrido para o contexto da Reforma Tributária, é possível concluir que se trata de uma operação passí...[continua]

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• VENDAS AMAPÁ

  Pergunta n° 66687, postada em 30/9/2025, às 15:17

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de Goiás, e iremos efetuar uma venda com destino a Contribuinte inscrito no Estado do Amapá, Munícipio Macapá. Iremos efetuar vendas dos produtos classificados na NCM 1704.10.00; 1806.31.10; 1806.32.10 e 1806.90.00. Deveremos efetuar o destaque de IPI? Vale reformar que a filial na qual irá efetuar a venda, é um estabelecimento equiparado a industrial. Atenciosamente

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• PERMUTA NA DIMOB

  Pergunta n° 66686, postada em 30/9/2025, às 11:03

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Como declarar PERMUTA na DIMOB?

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• CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 66685, postada em 30/9/2025, às 09:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Considerando a Cláusula Quinquagésima Segunda da Convenção Coletiva do SEAAC de Americana e Região, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Negocial no valor de R$ 450,00 anuais, divididos em 12 parcelas, pergunto: o sindicato tem o direito de impor o recolhimento dessa contribuição de forma compulsória, independentemente da vontade do trabalhador? Essa exigência não fere o direito constitucional e legal do empregado de se opor a qualquer desconto de contribuições sindicais não previstas em lei, conforme entendimento consolidado após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e decisões do STF? 'CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO Os trabalhadores que se opuserem ou não tiverem o desconto e recolhimento da Contribuição Assistencial nos moldes do TAC (Termo de Ajuste de Conduta Revisional nº 37/2019), firmado com o Ministério Público do Trabalho de Campinas, com fundamento no princí...[continua]

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 66684, postada em 30/9/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Com relação à SC COSIT 200/2025, li a sua integra e gostaria de um auxílio para interpretação. Nela, a RFB se manifesta no sentido de que "... o regime de suspensão do IPI previsto no art. 43, incisos VI e VII, do RIPI/2010, relativo às operações de industrialização sob encomenda, não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional." Salvo engano, os referidos incisos VI e VII tratam da remessa do material para industrialização e do retorno do material industrializado, ou seja, não se referem ao serviço prestado. Ou seja, isso significa que essas operações (remessa e retorno) terão incidência do IPI, quando efetuadas por empresa optante pelo Simples? Isso não fez sentido para mim. Em tempo: sugiro checar os incisos inseridos na matéria que trata do tema (link https://www.contadorperito.com/materia/60299/ipi-industrializacao-sob-encomenda-opcao-pelo-simples-nacional). Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• IOF

  Pergunta n° 66683, postada em 30/9/2025, às 07:21

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa nacional possui 2 sócios estrangeiros pessoas jurídicas. No caso de um mútuo enviado pela sócia pessoa jurídica chinesa ao Brasil, qual o IOF câmbio que incidirá: 1) Se o prazo de devolução for em até 180 dias. 2) Se o prazo de devolução for em até 1 ano. Haverá mais algum encargo nessa transação? Não haverá cobrança de juros pela mutuante. Att, Ana Paula

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• AQUISIÇÃO USO E CONSUMO

  Pergunta n° 66682, postada em 30/9/2025, às 07:14

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, iremos efetuar a aquisição de copos de vidro NCM 70133700, diretamente do fabricante também inscrito no Estado de São Paulo. De acordo com a legislação do Estado, o produto incide ICMS-ST de 48,90%, IPI 9,75% e ICMS Próprio 18%. Diante o fato de estarmos adquirindo os produtos para seguirmos com a distribuição de brindes, surgiu o ponto de duvida se a base de calculo do ICMS deverá compor o valor do IPI. O fornecedor alega que a nota fiscal será emitida na CFOP 5401, porem o IPI não rá compor a base de calculo de ICMS. Por gentileza me auxiliar com o ponto de duvida. Atenciosamente.

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• REEMBOLSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 66681, postada em 29/9/2025, às 16:18

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa tributada com base no LUCRO PRESUMIDO, cuja atividade é a LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, adquiriu a totalidade de um conjunto de salas para locação. Na qualidade de ÚNICA PROPRIETÁRIA de todos os imóveis, não consegue estabelecer um CONDOMINIO no local, tendo em vista que são necessários no mínimo 2 proprietários. Esse conjunto de salas tem ESPAÇOS EM COMUM e as despesas são pagas pela LOCADORA (PJ-LUCRO PRESUMIDO) e rateadas entre todos os LOCATÁRIOS. Esse valor recebido mensalmente pela locatária pelo reembolso das despesas rateadas, deve ser considerado como: 1- RECEITA OPERACIONAL? 2- RECEITA NÃO OPERACIONAL? 3- REEMBOLSO DE DESPESAS NÃO SENDO CONSIDERADO RECEITA?

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