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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/11/2026: Perguntas: 67.559 | Respostas: 71.031

PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DE REEMBOLSO/INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM REPAROS EM IMÓVEL – LUCRO PRESUMIDO

  • Pergunta n° 68215, postada em 5/10/2026, às 14:54

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Temos uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido, cuja atividade é a locação de imóveis próprios. Um dos imóveis da empresa foi locado por intermédio da plataforma QuintoAndar. Ao término da locação, o inquilino devolveu o imóvel com diversos danos que exigiram reparos, tais como pintura, troca de maçanetas, substituição de gabinete e outros consertos necessários para recomposição do imóvel ao estado anterior. Inicialmente, essas despesas foram integralmente custeadas pela empresa proprietária do imóvel, que efetuou os pagamentos dos serviços e materiais necessários aos reparos. Posteriormente, a empresa recebeu em sua conta bancária um valor destinado ao ressarcimento/reembolso dessas despesas, em razão dos danos causados durante a locação. Diante dessa situação, gostaríamos de esclarecer: Esse valor recebido pela empresa a título de ressarcimento/reembolso dos gastos efetivamente suportados para reparação dos danos no imóvel deve ser considerado receita tributável no regime do Lucro Presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Considerando que o valor recebido possui natureza de recomposição patrimonial, sem representar, em princípio, acréscimo patrimonial ou nova receita de locação, seria possível tratá-lo como reembolso/indenização não sujeito à tributação, desde que a empresa possua documentação que demonstre os gastos realizados e a vinculação entre as despesas e o valor recebido? Caso o valor recebido seja igual ou inferior às despesas efetivamente suportadas pela empresa, qual seria o tratamento tributário correto? E, eventualmente, se o valor recebido for superior ao total das despesas comprovadamente realizadas, somente a diferença positiva estaria sujeita à tributação ou o valor integral recebido deverá compor a base tributável? Solicitamos, se possível, informar também o embasamento legal aplicável ao tratamento para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, considerando especificamente uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e cuja atividade operacional é a locação de imóveis próprios.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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