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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DE REEMBOLSO/INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM REPAROS EM IMÓVEL – LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 68215, postada em 5/10/2026, às 14:54
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Temos uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido, cuja atividade é a locação de imóveis próprios. Um dos imóveis da empresa foi locado por intermédio da plataforma QuintoAndar. Ao término da locação, o inquilino devolveu o imóvel com diversos danos que exigiram reparos, tais como pintura, troca de maçanetas, substituição de gabinete e outros consertos necessários para recomposição do imóvel ao estado anterior. Inicialmente, essas despesas foram integralmente custeadas pela empresa proprietária do imóvel, que efetuou os pagamentos dos serviços e materiais necessários aos reparos. Posteriormente, a empresa recebeu em sua conta bancária um valor destinado ao ressarcimento/reembolso dessas despesas, em razão dos danos causados durante a locação. Diante dessa situação, gostaríamos de esclarecer: Esse valor recebido pela empresa a título de ressarcimento/reembolso dos gastos efetivamente suportados para reparação dos danos no imóvel deve ser considerado receita tributável no regime do Lucro Presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Considerando que o valor recebido possui natureza de recomposição patrimonial, sem representar, em princípio, acréscimo patrimonial ou nova receita de locação, seria possível tratá-lo como reembolso/indenização não sujeito à tributação, desde que a empresa possua documentação que demonstre os gastos realizados e a vinculação entre as despesas e o valor recebido? Caso o valor recebido seja igual ou inferior às despesas efetivamente suportadas pela empresa, qual seria o tratamento tributário correto? E, eventualmente, se o valor recebido for superior ao total das despesas comprovadamente realizadas, somente a diferença positiva estaria sujeita à tributação ou o valor integral recebido deverá compor a base tributável? Solicitamos, se possível, informar também o embasamento legal aplicável ao tratamento para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, considerando especificamente uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e cuja atividade operacional é a locação de imóveis próprios.
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