Perguntas e Respostas

• RECUPERAÇÃO CSLL - BOM PAGADOR

  Pergunta n° 68093, postada em 20/8/2026, às 15:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa do lucro real entrou com um processo administrativo pra reaver valores de CSLL pagos a maior, pois não usou o beneficio do bom pagador no fechamento da ECF no decorrer dos anos. Como tratar este credito de csll de bom pagador, que uma empresa recebeu da RFb na conta bancária? Tenho que tributar no PIS/COFINS/IRPJ/CSLL este valor recuperado? Caso tenha correção (selic) como devo tratar para estes impostos? Atenciosamente, Marcos

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• ESCRITURAÇÃO

  Pergunta n° 68092, postada em 20/8/2026, às 14:11

  Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)

  EMPRESA ENQUADRADA PELO SIMPLES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – QUAL O PROCEDIMENTO DA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA? HÁ NECESSIDADE DE ALGUMA FORMALIDADE, TAIS COMO REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? HÁ NECESSIDADE DE ASSINATURA DE CONTADOR?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - COMPRA E VENDA DE PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 68091, postada em 20/8/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, uma empresa que tem em seu contrato social como atividade de compra e venda de Precatórios como atividade principal, registrada no CNPJ no CNAE 64.99/9-99. Esta empresa é tributada no lucro presumido. Para o ano de 2027 entra em vigência a Reforma Tributária. Diante disto, gostaria saber se esta atividade de compra e venda de precatórios se encaixa no regime específico de “Serviços Financeiros” da LC 214/2025, art. 181 e seguintes ou no Decreto 12955/2026 ou se deveria ser tratado em outra condição de tributação na reforma tributária? Ex.: o meu cliente compra o precatório de terceiros por R$ 70 mil, mas o valor a receber é de R$ 100 mil, ou seja, ela paga pelo precatório um valor abaixo do que irá receber no futuro pelo direito. Este valor de R$ 30 mil (pode-se chamar de deságio). Haja vista, que um dos pilares da reforma tributária é "valor econômico total de cada operação" e não somente em faturamento. Na resposta 71596 de 10/08/2026, vcs colocaram ...[continua]

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• DEPRECIAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO

  Pergunta n° 68090, postada em 19/8/2026, às 16:49

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa do lucro real que possui no ativo um imóvel próprio, onde está localizado a empresa. Gostaria de saber se existe alguma alternativa para regularização da depreciação, no caso temos apenas o valor total (não temos o valor do terreno e da construção separado). A depreciação é sempre de 4% ao ano sobre o valor da construção ou tem alguma particularidade por se tratar de um imóvel?

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• FUNCIONÁRIO APOSENTADO AFASTADO DESDE 2020

  Pergunta n° 68089, postada em 19/8/2026, às 15:46

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Temos um funcionário Aposentado Registrado desde 08/01/2010, que infelizmente sofreu um AVC com sequelas em 01/01/2022, o mesmo permanece afastado sem retorno ao trabalho desde então, neste caso qual procedimento para acertar esta situação? cabe rescisão de contrato?

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• APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DEPRECIAÇÃO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA CBS

  Pergunta n° 68088, postada em 19/8/2026, às 13:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Com a proximidade da extinção do PIS e da COFINS e a transição para a CBS, gostaríamos de um esclarecimento de como ficará o aproveitamento dos créditos relacionados à depreciação de bens do ativo imobilizado? Possuímos ativos cujos créditos ainda serão apropriados pelos próximos 5 anos. Nesse contexto, como deverá ser realizado esse aproveitamento após a extinção do PIS e da COFINS e a implementação da CBS?

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• PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 68087, postada em 19/8/2026, às 10:26

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gráfica do RS, possui REGPI (regime especial de papel imune), compra papel imune e imprimi livros... utiliza a imunidade nestas vendas. Porém, eles discriminam separado Marca página, embrulho, cartas, encartes (e colocam na descrição do produto (complementar box nº ... e o livro a que se refere) referente a alguma box de livros. A empresa está utilizando imunidade nestes produtos também, pois diz que são exclusivos daquele livro específico... e as vezes emitem as notas apenas com estes produtos e usam a imunidade. É permitido o uso da imunidade para estes produtos também ou apenas para os livros?

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• AMORTIZAÇÃO ACELERADA EM IMÓVEL ALUGADO

  Pergunta n° 68086, postada em 19/8/2026, às 08:40

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Temos atualmente uma benfeitoria registrada no sistema, cuja amortização está prevista para ser concluída em abril de 2027, conforme estabelecido em contrato. No entanto, existe a previsão de devolução do imóvel em outubro deste ano. Considerando a possibilidade de aproveitamento de créditos relacionados ao saldo remanescente, foi sugerida a aceleração da amortização nos meses de setembro e outubro. Gostaríamos de confirmar se esse é o procedimento mais adequado e respaldado pela legislação aplicável. Por outro lado, nosso entendimento inicial é que a alternativa mais prudente seria manter a taxa de amortização atualmente praticada e efetuar a baixa do saldo da benfeitoria somente no momento efetivo da entrega do imóvel. Essa posição se baseia no fato de que a devolução está prevista para outubro, mas ainda existe o risco de atraso na conclusão da obra substituta, o que poderia postergar a entrega e descaracterizar o fato que justificaria a aceleração da amortização...[continua]

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• ICMS INDUSTRIALIZAÇÃO - PARÁ

  Pergunta n° 68085, postada em 19/8/2026, às 08:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real, atividade produtor rural (PJ). Enviar soja em grãos (NCM 1201.90.00) para beneficiamento (secagem) no estado do Pará para o estado do Tocantins. Tem direito a suspensão do ICMS,? Duvida se dá devido artigo 529 RICMS/PA.

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• CÁLCULO CBS E ICMS - 2027

  Pergunta n° 68084, postada em 19/8/2026, às 07:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estimo que estejas bem! Estou fazendo alguns estudos para os clientes e gostaria de validar os cálculos que fiz. Supondo que estamos em 2027, e vou emitir uma NF-e de venda de produto cujo valor do produto é R$ 1.000,00. Nesse valor, estará incluso o ICMS de 18%. Ao calcular a CBS, suponhamos de 9%, vou ter então um total de R$ 1.090,00, que será cobrado do cliente. O ICMS será calculado sobre R$ 1.090,00, pois os Estados sinalizam que a CBS integra a base de cálculo do ICMS. Por outro lado, o ICMS não integra a base de cálculo da CBS. Então, seria correto eu calcular a CBS sobre uma base de R$ 820,00 (R$ 1.000,00 menos R$ 180,00 de ICMS), que daria R$ 73,80, e depois calcular o ICMS sobre R$ 1.073,80 (R$1.000,00 do produto mais R$ 73,80 da CBS)? Grato de antemão, Márcio Vitti

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