Perguntas e Respostas

• REFORMA TRIBUTARIA - COMPRA DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

  Pergunta n° 66289, postada em 8/7/2025, às 11:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, como nova reforma tributaria ao comprar do simples nacional terei que saber quais impostos o mesmo recolheu para fins de pleito credito ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFORMA TRIBUTARIA OBRIGATORIEDADE DESTAQUE XML NOVOS IMPOSTOS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66288, postada em 8/7/2025, às 11:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, com nova reforma tributaria a partir de 2026 sou obrigada a destacar os novos impostos em xml, gostaria de saber se as empresa optantes pelo simples nacional estão obrigadas tambem.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• 38.21-1-00 - TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

  Pergunta n° 66287, postada em 8/7/2025, às 11:08

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  QUAL SERIA A CARGA TRIBUTARIA DE UMA EMPRESA COM ESTE CNAE 38.21-1-00, ONDE ENVOLVE O TRATAMENTO E COMERCIALIAZAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO QUE TANGE AOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E SE ESTA ATIVIDADADE CONTEMPLA ALGUM BENEFICIO FISCAL E OU ISENÇÃO E REDUÇÃO.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OPERAÇÃO (NÃO SUJEITAS AO IBS/CBS) VS CST E CCLASSTRIB

  Pergunta n° 66286, postada em 8/7/2025, às 09:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Uma dúvida - A partir de 01.01.2026 para as operações que sabemos claramente que não estão sujeitas ao IBS e CBS (Exemplo: Transferência de Crédito de ICMS entre filiais e etc.). Ainda assim vamos precisar classificar com um CST e cClassTrib de não incidência?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PORTE

  Pergunta n° 66285, postada em 8/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Determinado sócio tem participação de 75% no Capital Social da empresa A, e de 100% no Capital Social da empresa B. Ambas as empresas não são optantes pelo Simples Nacional. Cada empresa faturou R$ 2.500.000,00 em 2024. Atualmente as empresas estão com porte 'Demais' e vou fazer o enquadramento de ambas com porte EPP - Empresa de Pequeno Porte. O fato do mesmo sócio participar de ambas as empresas tem alguma influência na escolha do porte das empresas? Ou o enquadramento do porte é feito na visão de cada empresa, individualmente, independente do seu quadro societário? Grato, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INFORMAÇÃO CRÉDITO JUDICIAL- EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 66284, postada em 7/7/2025, às 16:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Prezados. Desculpe, talvez não tenha me expressado com clareza. O crédito judicial ao qual me referi está relacionado a um ajuste de redução nos registros M220 e M620. Gostaria de confirmar se, de acordo com o EFD-Contribuições, os ajustes de crédito (redução) decorrentes de créditos judiciais devem, de fato, ser registrados nesses blocos (M220 e M620). Agradecida desde já. Juliana Melo.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS

  Pergunta n° 66283, postada em 7/7/2025, às 15:21

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa com atividade de administração de imóveis proprios optante pelo lucro presumido, entre seus imoveis de aluguel, possui imoveis que são alugados através do sistema Airbnb. A duvida que surge é em relação as despesas de administração destes imoveis, como pagamento de comissão a plataforma, comissão a outros corretores, luz, iptu entre outros. A receita a considerar poderá ser a receita liquida ou deverá ser a bruta, independente de despesas ou não ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFAL EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EC 87/15

  Pergunta n° 66282, postada em 7/7/2025, às 12:16

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! Empresas Optante pelo Simples Nacional, que efetuarem saídas de mercadorias para outra unidade da Federação, sendo destinadas a um não contribuinte do ICMS, devem fazer o recolhimento do diferencial de alíquota instituído pela EC 87/15, tem que pagar a Difal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFORMA TRIBUTÁRIA VS REGIME MONOFÁSICO (ALÍQUOTAS AD REM)

  Pergunta n° 66281, postada em 7/7/2025, às 12:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! O que sabemos até o momento sobre a relação das alíquotas ad rem do ICMS com a Reforma Tributária? Contexto: A Constituição Federal de 1988 atribui à Lei Complementar a competência de definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS Incidirá uma única vez. Em virtude disso, foi publicada a Lei Complementar nº 192/2022 que dispõe sobre a definição dos combustíveis abrangidos pela incidência monofásica, sendo eles: (*) A Gasolina e o Etanol Anidro Combustível (EAC); (*) O Diesel e o Biodiesel; (*) GLP, inclusive o GLGN. Pergunta: 01) A Reforma Tributária, em especial a Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 traz alguma orientação acerca desse assunto? Em especial, sobre a relação das alíquotas ad rem (monofásica) do ICMS? 02) Como fica a definição das alíquotas desses produtos durante o período de transição? considerando que a partir de 2033, o ICMS será totalmente extinto. Esses produtos deixarão de ter uma alíq...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONSULTA SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ EM PROCESSO DE BAIXA DA EMPRESA

  Pergunta n° 66280, postada em 7/7/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Temos uma empresa com um único funcionário ativo, que se encontra aposentado por invalidez há algum tempo. A empresa não mantém mais contato com esse empregado e não possui informações atualizadas sobre seu estado de saúde ou localização. Atualmente, estamos no processo de encerramento e baixa da empresa, porém, conforme previsto na legislação, para que a baixa seja efetivada, não pode haver vínculo empregatício ativo. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Considerando que o empregado está aposentado por invalidez e inativo de fato, há alguma possibilidade legal de rescisão contratual motivada pela baixa da empresa? Existe alguma modalidade de rescisão que possa ser utilizada nesse caso específico, sem que seja necessário o retorno do funcionário ao trabalho, especialmente considerando a impossibilidade de contato com ele? Caso seja obrigatório o retorno ao trabalho para posterior rescisão, como proceder diante da ausência de contato e da condição de aposentadoria por invalidez?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder