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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 20/11/2026: Perguntas: 67.559 | Respostas: 71.032

PERGUNTA: ISENÇÃO IR APOSENTADORIA

  • Pergunta n° 68238, postada em 13/10/2026, às 10:00

    Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

    Uma pessoa entrou com pedido de aposentadoria em 08/11/2024 considerando que era pessoa com deficiência de acordo com a Lei complementar 142/2013. Para a aposentadoria teve que cumprir os requisitos da idade e tempo de contribuição de acordo com a Lei complementar. Foi concedida a aposentadoria em 16/05/2025 com início do pagamento em 08/11/2024. Os rendimentos de 2024 e 2025 vieram tributados e assim foi feita a declaração de IRPF 2025/2024 e 2026/2025.Porém agora em 03/2026 foi solicitado a isenção dos rendimentos uma vez que é pessoa com deficiência . Foi deferido pelo INSS e na concessão diz que a partir do próximo mês não viria mais tributado.. A decisão foi em 29/09/2026. Essa isenção contempla desde a data da aposentadoria em 2024 ? Posso retificar as declarações que foram feitas como rendimento tributado e passar para isentos? Ou somente a partir da concessão seria isento?

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