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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/11/2026: Perguntas: 67.557 | Respostas: 71.025

PERGUNTA: CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA – LUCRO REAL

  • Pergunta n° 68237, postada em 13/10/2026, às 09:49

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Prezados, bom dia! Temos uma empresa comercial tributada pelo Lucro Real, sujeita ao regime não cumulativo de PIS e COFINS. Nas aquisições de mercadorias para revenda, recebemos notas fiscais com destaque de IPI e ICMS-ST, sendo que ambos os impostos, quando não recuperáveis, são incorporados ao custo de aquisição das mercadorias e contabilizados como estoque. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: IPI: Considerando que a empresa é comercial e não possui direito ao crédito de IPI, esse imposto integra o custo de aquisição. Podemos incluir o valor do IPI na base de cálculo dos créditos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%)? ICMS-ST: Quando a empresa adquire mercadorias com ICMS-ST destacado e recolhido pelo fornecedor, na condição de substituído tributário, esse valor integra o custo da mercadoria. Podemos incluí-lo na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS? Fundamentação legal: Existe alguma diferença no tratamento do IPI e do ICMS-ST para fins de creditamento? Solicitamos a indicação da legislação vigente, soluções de consulta da Receita Federal e eventuais decisões judiciais aplicáveis. Nosso objetivo é confirmar se os valores de IPI e ICMS-ST, por integrarem o custo de aquisição das mercadorias destinadas à revenda, também podem compor a base dos créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo. Agradecemos os esclarecimentos.

Atenção!

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