Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO DE AGENCIAMENTO PARA REPASSE AO ARTISTA

  Pergunta n° 66302, postada em 10/7/2025, às 11:22

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, A Agencia emite a nota de agencimento de um show e de produção, e repassa ao artista o valor. Este valor recebido pelo artista, teria que ter uma nota de prestação de serviço? ou pelo fato dele ter um contrato com a agencia e ja ter sido tributado pela nota de agenciamento nao precisaria? Porque como isso se justificaria no imposto de renda do artista que esta sendo agenciado ? No meu entendimento, ele teria que emitir uma nota, para a agencia com os valores recebidos, poderia me ajudar com fundamento desta parte do pagamento da agencia que tributou a nota de SHOW e Agenciamento, mas paga o artista a parte dele e ele nao tem vinculo de sociedade com a agencia teria que ser atraves de NFs? Art. 25. O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas calculadas na forma prevista nos arts. 21, 22 e 24 sobre a base de cálculo de que tratam os arts. 16 a 19. (Lei Complementar nº ...[continua]

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• APROVEITA MENTO DESP PLANO SAUDE SOCIO, FAMILIARES E DEMITIDOS DA EMPRESA

  Pergunta n° 66301, postada em 10/7/2025, às 09:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  antes o sócio que constava no plano de saúde empresarial, a parcela do plano de saúde ref ao sócio era paga pela empresa, e o sócio depois reembolsava a empresa esse valor , desta forma lançávamos na dirf da empresa essa despesa e o sócio lançava em sua declaração para abater gastos de saúde em seu imposto de renda, diante disso as perguntas são: 1 agora que foi descontinuada a DIRF essas informações deverão necessariamente ser descontadas no pro labore do sócio, para ser informada no esocial ? ja que nao tendo dirf essa informação deverá ser feita via esocial náo é ? 2 em casos que o o valor do plano de saúde ficar maior q o pro labore não poderá aproveitar o valor que ultrapassar ? 3 e nos planos empresariais os quais constam pessoas que não trabalham mais na empresa e o plano é mantido ou em caso de familiares dos sócios que também constam no plano de saúde da empresa, como aproveitarão essa despesa no imposto de renda , uma vez que não terão relação via esoci...[continua]

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• RESPOSTA À PERGUNTA N° 66285, POSTADA EM 8/7/2025

  Pergunta n° 66300, postada em 10/7/2025, às 09:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Agradeço pela resposta fornecida! Como ficaria a situação das empresas, caso ambas fossem optantes pelo Simples Nacional. Grato novamente, Márcio Vitti

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• CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) VS RETENÇÃO NA FONTE PCC (PIS/COFINS E CSLL)

  Pergunta n° 66299, postada em 10/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 1º de janeiro de 2027, como ficará a retenção na fonte do PIS/COFINS e da CSLL (a denominada PCC/CSRF)? Atenciosamente!

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• ART. 348 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

  Pergunta n° 66298, postada em 10/7/2025, às 09:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Veja, é verdade que se a empresa mantiver em compliance com as obrigações essas alíquotas não serão devidas? Ao que tudo indica, sim. Essa previsão está expressa no art. 125 da Emenda Constitucional 132/2023 e no art. 348 da Lei Complementar 214/2025. Mas note bem o que diz o § 1º do referido Art. 348: Fica DISPENSADO o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação. Questionamento - Caso o contribuinte não mantenha em dia com suas obrigações acessórias, o mesmo deverá destacar as alíquotas/impostos na nota fiscal e recolher o montante equivalente ao IBS e CBS, correto?

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• ANULAÇÃO DE FRETE COM MDF ENCERRADO

  Pergunta n° 66297, postada em 10/7/2025, às 08:28

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Uma empresa transportadora, emitiu o CTE, fez o MDF e a encerrou. Porem dias depois se deu conta de que aquele frete não havia saído da empresa e precisaria ser anulado. Dúvida: - Será possível fazer o procedimento de anulação pedindo ao cliente que faça a RECUSA DO DOCUMENTO, através do manifesto CTE? - Se sim, após a recusa deverá ser emitido algum CTE de estorno? - O MDF encerrado, interferirá nessa recusa, uma vez que a nota está referenciada nele ? Aguardo retorno. Obrigada.

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• EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FGTS

  Pergunta n° 66296, postada em 9/7/2025, às 11:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Estou com dúvida referente ao empréstimo consignado do FGTS sobre as provisões e pagamentos da escrituração contábil. Atenciosamente Regia Matos

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• APURAÇÃO DE PIS, COFINS E ICMS POSTO DE COMBUSTÍVEIS (LUCRO REAL/PRESUMIDO)

  Pergunta n° 66295, postada em 9/7/2025, às 10:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Bom dia, Gentileza esclarecer como deve ser realizada a apuração do PIS, da COFINS e do ICMS por um posto de combustíveis que não possua loja de conveniência, considerando tanto o regime de Lucro Real quanto o de Lucro Presumido. Especificamente, gostaria de confirmar se, em razão da tributação monofásica (PIS/COFINS) e da substituição tributária do ICMS, não há incidência direta desses tributos a serem recolhidos pelo posto. Caso existam exceções, particularidades ou obrigações acessórias relevantes, peço a gentileza de fornecer uma breve orientação para que eu possa proceder de forma correta. Atenciosamente

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• EVENTOS

  Pergunta n° 66294, postada em 8/7/2025, às 15:52

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL QUE TEM CNAE APENAS DE EVENTO, E NAO TEM DE VENDAS DE PRODUTOS, ESTA FAZENDO UM EVENTO INTEIRO E FAZENDO VENDAS DE BEBIDAS. jA ORIENTEI QUE NAO ESTA CORRETO. LEGALMENTE TERIA ALGUMA SAIDA ? PARA TRIBUTAÇÃO SE NAO PELO CUPOM FISCAL OU NFE ( QUE ENTENDO QUE TERIAM QUE COLOCAR O CNAE DE COMERCIO)

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 66293, postada em 8/7/2025, às 15:50

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE, UMA EMPRESA ESTA FAZENDO AS SEGUINTES OPERAÇOES 74.90-1-05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 90.01-9-02 - Produção musical POREM SO EMITE NOTA DE PRODUÇÃO, QUE SERIA PELO ANEXO III, JA FIZEMOS A INSTRUÇÃO QUE DEVE SER SEPARADA POIS SAO ANEXOS DIFERENTES, O CLIENTE INFORMOU QUE EM UMA NOTA DE SAO PAULO APENAS NO CORPO DA NOTA ESTAVA ESCRITO O VALOR DE AGENCIMENTO, ISSO SERIA PERMITIDO ? PORQUE DESCONHEÇO ESTA OPÇÃO, UMA VEZ QUE SAO TRIBUTAÇÕES DIFERENTES, ENTENDO QUE SERIA UMA NOTA DE AGENCIAMENTO E UMA NOTA DA PRODUÇÃO.

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