Perguntas e Respostas

• PAT

  Pergunta n° 67663, postada em 22/4/2026, às 16:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real mensal, apura o IRPJ de duas formas: pela receita Bruta ou Balanço de suspensão/Redução. Minha duvida é: no mês em que optar pela Receita bruta, posso utilizar o beneficio do PAT, para reduzir o imposto a pagar?

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• IMPOSTO RETIDO

  Pergunta n° 67662, postada em 22/4/2026, às 16:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresas tributadas pelo lucro presumido, podem usar o imposto retido em notas fiscais/aplicações financeiras para abater do IRPJ a pagar. Minha duvida é: O IR retido em 2025 que não foi compensado, pode ser compensado em 2026? ou assim como as empresas de lucro Real devo pedir restituição (Base Negativa)?

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• ALIQUOTA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 67661, postada em 22/4/2026, às 15:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O cliente fez um resgate da aplicação financeira, os percentuais para IRPJ é de 15% e da CSLL de 9% direto? Teve tambem um ganho de capital na venda de um imóvel, segue a mesma regra do resgate de aplicação financeira?

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• INSTITUIÇÃO

  Pergunta n° 67660, postada em 22/4/2026, às 14:05

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Tenho cotação de duas empresas, elas sao instituições culturais, porem no espaço dentro da instituição abriram um bar que sera uma empresa privada no simples nacional para atender ao publico que frequenta a instituição, teria algum problema legal nesta operação em ter uma empresa privada no mesmo endereço que tem a instituição cultural? os socios deste restaurante serão as pessoas responsaveis pela instituição que promovem cultura .

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• DIVERGÊNCIA ENTRE APTIDÃO NO RETORNO AO TRABALHO

  Pergunta n° 67659, postada em 22/4/2026, às 13:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um empregado permaneceu afastada pelo INSS por aproximadamente 3 meses, nos últimos 6 meses, em razão de transtorno ansioso (CID F41). Após alta do psiquiatra, retornou às atividades e foi considerada apta no exame de retorno pelo médico do SST. Na prática, porém, continua apresentando crises de ansiedade e síndrome do pânico durante o expediente. Em algumas situações, faz uso de medicação (Rivotril) no meio da jornada, o que preocupa quanto a possível uso excessivo e tem comprometido sua capacidade de trabalho, sendo, inclusive, necessário encaminhá-lo para casa. A empresa tentou reduzir o ritmo de trabalho para auxiliar na readaptação, mas isso gerou desconforto, sendo interpretado como desvalorização. O ambiente também tem sido impactado, com apreensão por parte da equipe. Ressaltamos que o empregado demonstra resistência em retornar ao médico, por receio de novo afastamento ou perda do emprego. A empresa, por sua vez, nunca realizou descontos, inclusive nos d...[continua]

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• LEI Nº 15.27

  Pergunta n° 67658, postada em 22/4/2026, às 12:59

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Com relação à incidência na fonte, de 10%, sobre lucros distribuídos em valor mensal superior a 50 mil, criada pela Lei nº 15.271/2025, o cálculo deve ser feito, por analogia, de conformidade com o art. 370, § 3º do Regulamento do Imposto de Renda? Digo, o rendimento pago será considerado líquido e caberá o reajustamento do rendimento bruto sobre o qual recairá o imposto sobre a renda ? Ou os 10% devem ser simplesmente aplicados sobre o valor efetivamente transferido ao sócio?

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• RECEITAS FINANCEIRAS E JUROS RECEBIDOS

  Pergunta n° 67657, postada em 22/4/2026, às 11:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom Dia Prezados, Gostaria de saber se a regra do Artigo 516 da Lei Complementar 214/2015 que deliberou o inicio da incidência do Simples Nacional sobre os juros recebidos em 01/01/2025, vale também para as receitas financeiras de uma aplicação da empresa optante pelo Simples Nacional? Desde já agradeço a atenção e muito obrigado.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PODE SER SEGREGADA?

  Pergunta n° 67656, postada em 22/4/2026, às 11:44

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Temos um cliente que optou por fazer a ata em 2025 para aproveitamento de lucros anteriores durante os anos de 2026 até 2028. Porém, este ano, a distribuição dele não foi em valor elevado (foi abaixo de R$ 50.000,00) nos 3 primeiros meses do ano. Ele nos questionou se não poderia utilizar o lucro de 2026 para baixar esses valores (existe lucro prá isso) e deixar o da ata para meses em que a distribuição fosse maior - isso é possível? Outra questão - existe algum código da Reinf para discriminar o lucro distribuido pela ata e o lucro do ano? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• VENDA ATIVO MG X SP

  Pergunta n° 67655, postada em 20/4/2026, às 17:10

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado de Minas Gerais e possuímos equipamentos que foram adquiridos há mais de cinco anos, classificados como ativo imobilizado. Considerando esse período, os bens não possuem mais crédito de CIAP a apropriar e, em razão de estarem obsoletos, pretendemos realizar a venda desses itens para um contribuinte do Estado de São Paulo. Diante desse contexto, questionamos se haverá incidência de ICMS, IPI, PIS e COFINS na operação de venda. Atenciosamente,

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• CESSÃO DE CRÉDITOS

  Pergunta n° 67654, postada em 20/4/2026, às 14:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica que detenha créditos de tributos federais (administrados pela Receita Federal do Brasil) ceder tais créditos a outra pessoa jurídica sem qualquer vínculo societário, econômico ou de grupo? Em caso positivo: Qual é o embasamento legal que autoriza essa cessão? Existem requisitos, limitações ou procedimentos específicos previstos na legislação? Em caso negativo: Qual é a vedação legal aplicável à cessão desses créditos? A legislação tributária, especialmente o Código Tributário Nacional, permite ou proíbe expressamente a transferência de créditos tributários entre contribuintes distintos? Há exceções (por exemplo, em casos de sucessão, incorporação, fusão ou decisão judicial)?

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