Perguntas e Respostas

• COMPENSAR IRPJ E CSLL AJUSTE ANUAL COM CRÉDITOS DE AÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 67211, postada em 29/1/2026, às 15:00

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Prezado consultor Uma empresa de prestação de serviços tem créditos de uma ação judicial transitada em julgado, já com habilitação de crédito homologado pela Receita Federal, e quer compensar o IRPJ e CSLL do ajuste anual. Fazendo essa compensação, o IRRF e CSLL retidas nas notas fiscais pelos tomadores de serviço, serão utilizadas não para compensar os tributos mas para compensar o INSS. Temos alguma legislação que impeça essa operação?

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• REGIME ESPECIAL DE RESTAURANTES

  Pergunta n° 67210, postada em 29/1/2026, às 14:18

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  boa Tarde, Fui informada pelo jurídico que devemos entrar no estado de são Paulo, com pedido de regime especial para restaurantes par usufruir da alíquota de 4%, porem alguns colegas alegaram que nao tem isso no decreto e nao precisa, poderia me orientar por favor como prosseguir e se tiver que entrar o modelo de pedido que devo utilizar que nao achamos no link enviado pela advogada .

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• VENDA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

  Pergunta n° 67209, postada em 29/1/2026, às 11:36

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa importadora sediada no RJ, comercializa seus produtos com clientes estabelecidos no Amazonas, devidamente SUFRAMADOS, faz o seguinte questionamento: 1 - Nas vendas de produtos IMPORTADOS, eles saem do RJ com tributação normal de ICMS... Esses produtos estão sujeitos a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ou devido ao destinatário ser SUFRAMADO goza de beneficio fiscal na ST? 2 - Nas vendas de produtos NACIONAIS, eles saem do RJ sem tributação normal de ICMS... Esses produtos estão sujeitos a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ou devido ao destinatário ser SUFRAMADO goza de beneficio fiscal na ST?

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• OBRIGAÇÃO ENVIO SINTEGRA - UFS

  Pergunta n° 67208, postada em 29/1/2026, às 11:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Pergunta nº 67184 - Resposta nº 70699 SINTEGRA (CONV. ICMS 57/95) Agradeço o retorno. Porém, minha dúvida persiste tanto para empresas paulistas RPA e quanto SIMPLES NACIONAL estarem obrigados a entregar o arquivo para outros estados, quando adquirir ou vender para tais estados, conforme cita a CAT-144/18. *CAT-114/18 - § 4º (O contribuinte deverá verificar, junto às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da federação de destino, a exigência de remessa do arquivo magnético). As respostas se limitam para as empresas estabelecidas nas próprias Unidade Federadas, redirecionado a consultar o Fisco Paulista. Edirlaine Fuzzatto NR Contábil fiscal1@nrecontabil.com.br

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• REBATE & REFORMA TRIBUTÁRIA (RTC)

  Pergunta n° 67207, postada em 29/1/2026, às 11:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Como haviamos debatido em outra sessão de perguntas e respostas (Vide histórico - Pergunta n° 67173, postada em 21/1/2026, às 18:18) e a (Resposta n° 70688, postada em 22/1/2026, às 19:44.) Diante do contexto debatido e diante da resposta provida, eis a questão que gostaríamos de avaliar na opinião dessa consultoria. A Reforma Tributária contempla alguma disposição específica sobre o Rebate? Em caso positivo, quais serão as orientações e o tratamento aplicável ao Rebate à luz das novas regras introduzidas pela Reforma Tributária?

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• RPA EM 2026

  Pergunta n° 67206, postada em 29/1/2026, às 08:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Até 12/2025, o autônomo que emite RPA para uma empresa, com retenção de INSS e IRRF, era importado para o eSocial, e os valores eram pagos em DARF da empresa. Agora em 2026 com o advento da Reforma Tributária, pergunto: - Em 2026 o RPA continua da mesma forma ou agora terá que emtir NFSe? - Caso positivo, tendo que emitir a NFSe, como essas retenções vão aparecer na Folha de Pagamento da competência no eSocial? Atenciosamente.

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• SALÁRIO DE SÍNDICO NÃO FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 67205, postada em 29/1/2026, às 08:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, O Salário de Síndico de Condomínio (NÃO FUNCIONÁRIO), incide INSS e IRRF? Atenciosamente.

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• SIMPLES - EXCESSO DE SUBLIMITE - IBS/CBS

  Pergunta n° 67204, postada em 29/1/2026, às 08:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! No caso de empresa que, em 2025, era integralmente tributada pelo Simples Nacional, e excedeu o sublimite de R$ 3,6 milhões em 12/2025, onde passou a recolher somente o ICMS e o ISSQN fora do Simples Nacional, deve informar o IBS e CBS na NF-e / NFC-e / NFS-e? Grato, Márcio Vitti

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• CÓDIGO RECEITA - DAE ST SAÍDAS

  Pergunta n° 67203, postada em 28/1/2026, às 17:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Considerando que a empresa de MG optante pelo Simples Nacional vende mini pizzas congeladas sujeitas a Substituição Tributária para supermercados e conveniências, tendo que recolher o imposto na saída, qual código devo usar no DAE de Substituição Tributárias das vendas dela?

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• PGTO ANTECIPADO DE INSS PARA QUEM FALTA MESES PARA APOSENTAR

  Pergunta n° 67202, postada em 28/1/2026, às 17:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma pessoa que estiver faltando 10 meses para aposentar, entra no site do inss na seção de emissão de guia de inss autonomo e consegue emitir as guias por exemplo de 03/2026 a 12/2026 notadamente emitidas antecipadamente, e as quitar hoje por exemplo 28/01 /2026 , desta forma esse tempo será contado e ela poderá aposentar de uma vez ? ou terá que mesmo adiantando o pagamento do inss somente se aposentar em 01/2027?

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