Perguntas e Respostas

• DÚVIDA

  Pergunta n° 66075, postada em 23/5/2025, às 13:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Temos um cliente optante pelo SN que tem atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores em geral. Esse cliente pediu para eu incluir a atividade de comércio atacadista pois alega que hoje não consegue comprar direto do fabricante por não ter tal atividade no seu contrato social. Mas, de fato, o cliente não atua no segmento do atacado, só varejo. Gostaria de saber se essa consultoria vê alguma implicação negativa para o cliente se a alteração em comento for levada a cabo. Grato, Márcio Vitti

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• RETENÇÕES

  Pergunta n° 66074, postada em 23/5/2025, às 11:09

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  BOM DIA, TENHO UMA EMPRESA QUE TRABALHOU NO ANO DE 2024 NO SIMPLES NACIONAL ( CLINICA MEDICA) , DEVIDO O AUMENTO DO FATURAMENTO MIGRAMOS PARA O LUCRO PRESSUMIDO. NO ENTANTO ESTAMOS EMITINDO AS NOTAS PARA OS TOMADORES DE SERVIÇO COM AS DEVIDAS RETENÇÕES PIS 0,65% ; COFINS 3 % ; IRPJ 1,5% E CSLL 1%. MAS A EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL : 00.360.305/0079-74, NÃO ESTA ACEITANDO AS NOSSAS NOTAS ALEGANDO QUE A RETENÇÃO CORRETA SERIA DE 4,8%. POREM NUNCA ULTILIZAMOS ESSA ALIQUOTA COMO RETENÇÃO A NENHUMA EMPRESA, PODERIA ME EXPLICAR OU TER ALGUM MATERIAL QUE EU POSSA TRANSMITIR AO TOMADOR DO SERVIÇO QUE NOSSA RETENÇÃO ESTA CORRETA?

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• TRANSPORTE DE MERCADORIA - EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 66073, postada em 23/5/2025, às 08:59

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora Lucro real, estabelecida no RJ. Ao fazer transporte de mercadoria destinada a exportação, emite o CRT e é obrigada a emitir MDFe? Na exportação, a emissão de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) geralmente não é obrigatória. Isso porque o MDF-e é um documento que registra as operações de transporte de cargas dentro do território nacional, e na exportação internacional, o foco principal é o transporte até o porto ou ponto de saída do país, a Transportadora emite o Conhecimento de Transporte Internacional (como o CRT) ou documentos aduaneiros, esse entendimento é correto? Considerações: Se a carga sair diretamente do Porto – não há emissão de MDFE, o transporte segue com o CRT e a NFe da mercadoria a ser exportada? Se a carga percorrer trechos internos sendo interestaduais ou intermunicipais, até chegar ao porto, nesse caso emite o CTE desse percurso e o MDF-e e também o CRT para seguir do porto ao destino final?

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• ARQUIVOS XML

  Pergunta n° 66072, postada em 23/5/2025, às 08:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! A nova regra que determina a guarda dos arquivos XML por 11 anos se aplica também para os arquivos XML de NFS-e (municipal)? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• PRAZO DE GUARDA ARQUIVO XML

  Pergunta n° 66071, postada em 22/5/2025, às 18:14

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Com relação ao AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025, em sua Cláusula primeira onde as esferas públicas acordam um novo prazo para guarda do arquivo XML. Esse prazo deve ser observado somente pelos entes ali listados ou pelas empresas também? Cláusula primeira Os Estados, o Distrito Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil acordam em padronizar o prazo mínimo em 132 (cento e trinta e dois) meses, contados da data de autorização do documento, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão “Extensible Markup Language” - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e - a seguir indicados:

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• SERVIÇO DE TESTE

  Pergunta n° 66070, postada em 22/5/2025, às 17:04

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tare! Cliente solicitou à Transportadora (Lucro Real), contratação de um motorista terceirizado (MEI) para realizar teste em um ônibus. Esse motorista foi contratado para ficar percorrendo poucos quilômetros entre os municípios de Mauá/Santo André e São Bernardo do Campo, com o objetivo de verificar se o ônibus está em perfeitas condições. Nesse caso a Transportadora deverá emitir nota de serviço? cód de serviço de transporte 16.02?

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• ICMS MONOFÁSICO (ALÍQUOTA AD REM) X REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66069, postada em 22/5/2025, às 16:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! O que sabemos até o momento sobre a relação das alíquotas ad rem do ICMS com a Reforma Tributária? Contexto: A Constituição Federal de 1988 atribui à Lei Complementar a competência de definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS Incidirá uma única vez. Em virtude disso, foi publicada a Lei Complementar nº 192/2022 que dispõe sobre a definição dos combustíveis abrangidos pela incidência monofásica, sendo eles: (*) A Gasolina e o Etanol Anidro Combustível (EAC); (*) O Diesel e o Biodiesel; (*) GLP, inclusive o GLGN. Pergunta: 01) A Reforma Tributária, em especial a Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 traz alguma orientação acerca desse assunto? Em especial, sobre a relação das alíquotas ad rem (monofásica) do ICMS? 02) Como fica a definição das alíquotas desses produtos durante o período de transição? considerando que a partir de 2033, o ICMS será totalmente extinto. Esses produtos deixarão de ter...[continua]

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• BONIFICAÇÕES FIXAS

  Pergunta n° 66068, postada em 22/5/2025, às 16:17

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde, tudo bem? Temos uma empresa que gostaria de pagar um valor fixo para alguns funcionários, em forma de Bonificação ou Prêmio. Tem a possibilidade de pagar algum valor fixo, seguindo esta linha, mas que não seja somado como remuneração, e que não entre para a base de cálculo de Horas Extras mensais? Quais os cuidados que a empresa deve adotar?

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• ECD/ECF

  Pergunta n° 66067, postada em 22/5/2025, às 14:30

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do Lucro presumido foi constituída em outubro de 2024, porém só houve a integralização do capital. Não houve mais nenhuma movimentação. Está obrigada a fazer ECD e ECF?

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• ALIENAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66066, postada em 22/5/2025, às 12:47

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa com atividade de curtimento e outras preparações de couro, CNAE 15.10-6-00, optante pelo lucro presumido, adquire energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL), para uso na industrialização. Mesmo sem exercer as atividades de geração de energia elétrica, promove a alienação de excedente dessa energia elétrica ao seu fornecedor, por meio de contratos de compra e venda em Ambiente de Contratação Livre (ACL). A venda desse excedente é tributada de Pis, Cofins, IRPJ e CSLL?

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