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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITOS - CST 410 - REFORMA TRIBUTÁRIA 2027
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Pergunta n° 68253, postada em 20/10/2026, às 14:38
Autor(a): *** (Vitória - ES)
Boa tarde! Somos uma prestadora de serviços de Radiodifusão sonora de sons e imagens (aberta e gratuita), enquadrada no CST 410 - cClassTrib 410010 (Imunidade/Não Incidência). Em nossas pesquisas prévias, tínhamos entendido que empresas que não geram créditos na saída não teriam direito ao aproveitamento de créditos sobre as aquisições de insumos e serviços. No entanto, ao analisarmos o dispositivo legal abaixo, surgiu uma dúvida de interpretação quanto à aplicação dessa regra ao nosso segmento. "A regra geral é que quem vende com imunidade não tem crédito, mas a radiodifusão aberta é uma das exceções. Pela regra geral, imunidade e isenção anulam os créditos das aquisições vinculadas a essas operações. A entidade imune paga IBS/CBS embutido nas compras, mas não pode aproveitá-lo. O § 4º do art. 9º da LC 214/2025 deixa claro que as imunidades não se estendem às aquisições de bens ou serviços feitas pelas entidades imunes. Algumas imunidades mantêm o crédito: Exportações (art. 8º): a exportadora não paga IBS nem CBS e mantém o direito aos créditos acumulados na cadeia. simtax Radiodifusão aberta e livros/jornais: a lei anula, como regra, os créditos de quem vende com imunidade, e a radiodifusão aberta e os jornais e livros são as únicas exceções previstas no artigo 51 da lei complementar." Poderia nos esclarecer melhor? Teremos direito a crédito mesmo sendo imunes ou não?
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