Perguntas e Respostas

• IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 66255, postada em 2/7/2025, às 10:16

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Somos uma empresa de COMÉRCIO ATACADISTA e estamos fazendo uma 'IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA" de produtos para REVENDA. A IMPORTADORA fará a compra internacional, o desembaraço aduaneiro e VENDERÁ os produtos para nossa empresa. Nossa dúvida é quanto ao IPI. A importadora emitira nota de venda para a empresa atacadista com destaque do IPI. Quando a EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA for REVENDER esses produtos no mercado interno. Por se tratar de uma operação de IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA, deverá DESTACAR o IPI em suas notas de saída, ou nesse caso segue a regra de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno sem o destaque do IPI na REVENDA ?

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• CARTÃO DE PONTO

  Pergunta n° 66254, postada em 1/7/2025, às 18:57

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde, senhores, O funcionário bateu seu ponto em sistema automático (entrada às 07:11, saída para almoço às 11:00, retorno às 13:03 e saída às 17:08), o sistema de ponto calculou 00:08 de hora extra e 00:14 de faltas. Sua jornada contratual é das 07:00 às 17:00, com intervalo das 11:00 às 13:00. Gostaria de saber se esse cálculo está correto?

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• CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES

  Pergunta n° 66253, postada em 1/7/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa no regime de tributação lucro real, Pis e Cofins não cumulativo, compra insumos para fabricação própria de ativos (Galpões), que depois de prontos serão locados para terceiros: Na compra desses insumos pode se creditar de Pis e Cofins ?

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• DOAÇÃO BENS DO ATIVO IMOBILIZADOS AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 66252, postada em 1/7/2025, às 17:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo lucro presumido, atividade compra e venda de imóveis. A empresa possui dois apartamentos em seu ativo imobilizado no valor de 22.500,00 cada ela vai doar esses apartamentos para os sócios pelo valor de 145.500,00 e outro pelo valor 148.600,00. Dúvidas: Como devem ser os lançamentos contábeis? Quais impostos são incidentes dessa doação? Há algum impedimento a doação ser para os sócios?

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• AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE CAPITAL

  Pergunta n° 66251, postada em 1/7/2025, às 15:01

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde! Determina Empresa A possui o capital social no valor de R$ 50.000,00. O sócio da empresa decide vende-la pelo valor de R$ 600.000,00 para investidor pessoa jurídica. Na empresa investidora que está adquirindo as quotas de capital da Empresa A (cujo o capital social é de R$ 50.000,00), como devemos contabilizar o valor da diferença entre o valor pago e o valor do capital social (R$550.000,00)? Favor informar a base legal

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL E TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEL – ATIVIDADE NÃO PREVISTA NO OBJETO SOCIAL

  Pergunta n° 66250, postada em 1/7/2025, às 13:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Trata-se de uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido, cujo CNAE principal é o de transporte rodoviário de produtos perigosos. Recentemente, essa empresa construiu um posto de combustíveis e, posteriormente, alugou o referido imóvel a terceiros. Importante destacar que: A atividade de locação não faz parte do objeto social principal da empresa; A empresa não é contribuinte do ISS, sendo contribuinte apenas do ICMS. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: A empresa deve emitir nota fiscal referente ao recebimento dos aluguéis? Quais são os tributos devidos sobre essa receita de locação?

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• NOTA FISCAL RECEBIDA EM GARANTIA COM O CFOP ERRADO

  Pergunta n° 66249, postada em 1/7/2025, às 13:07

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, comercio varejista de peças para veículos, recebeu de um fornecedor uma mercadoria originada de remessa em garantia, não houve desembolso para a empresa do Simples Nacional devido a garantia, pois quem pagou foi um terceiro (a fabricante da mercadoria), no entanto o fornecedor emitiu a nota fiscal como se tivesse sido uma venda no CFOP 5.405 com destinatário sendo a empresa do Simples Nacional, como fica a situação? o fornecedor nesse caso pode emitir uma carta de correção para sanar essa irregularidade?

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• ATIVIDADE PREPONDERANTE

  Pergunta n° 66248, postada em 1/7/2025, às 11:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Existe alguma tributação diferente para uma empresa que emita NF com a atividade que não seja a preponderante? Favor dar detalhes e de preferência um exemplo concreto, caso haja. Atenciosamente

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• CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DE IMÓVEIS DESTINADOS À VENDA E ATUALMENTE ALUGADOS

  Pergunta n° 66247, postada em 1/7/2025, às 10:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Trata-se de empresa optante pelo regime de lucro presumido, com CNAE 68.10-2-02 Aluguel de imóveis próprios (Dispensada*). A referida empresa mantém imóveis com a finalidade de futura venda; no entanto, tais imóveis encontram-se, no momento, alugados. Diante disso, solicitamos esclarecimento quanto à correta classificação contábil desses bens: é possível mantê-los registrados como estoque, tendo em vista a destinação para venda, ou, em virtude da locação, é obrigatória a sua contabilização no ativo imobilizado, com devida depreciação? Atenciosamente

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• PARCELAMENTO TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PGFN - DESCONTOS

  Pergunta n° 66246, postada em 1/7/2025, às 10:38

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Empresa aderiu ao parcelamento por transação tributária da PGFN. Os descontos obtidos nos encargos são considerados receita tributável? Se sim, em que momento deve ser oferecido a tributação? No momento da adesão ou quando houver a quitação total das parcelas, uma vez que a empresa está sujeita a ser excluída do parcelamento e perder os descontos? No aguardo, obrigada. Lúcia.

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