Perguntas e Respostas

• CONTRATO EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA-VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA

  Pergunta n° 68053, postada em 6/8/2026, às 14:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa do Presumido tem como atividade geração de energia (PCH, CGH...) na construção da usina contratou um empréstimo com o BRDE em moeda estrangeira (Euros). No contrato a empresa teve 1 ano de carência do pagamento do principal, mas trimestralmente pagava os juros. Parte dos juros pagamento para o exterior e parte dos juros pagos para o BRDE no Brasil. Sobre os pagamentos dos juros para o exterior, a empresa paga o IRRF. O BRDE disponibiliza extrato mensalmente com as provisões dos juros devidos, as variações cambiais e o IRRF devido por competência. Também detalha nos vencimentos do principal e juros, os valores devidos para pagamento. O pagamento do principal está sendo efetuado em 40 parcelas trimestrais. Sendo que o valor pago é o valor de Euros de cada parcela, multiplicado pelo Euro do dia anterior publicado pelo BCB. A cotação do Euro no pagamento das parcelas é flutuante e muitas vezes é superior ou inferior a cotação no momento da capta...[continua]

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• INFORMAÇÃO SOBRE DEMISSÃO APÓS TÉRMINO LICENÇA GESTANTE

  Pergunta n° 68052, postada em 6/8/2026, às 13:27

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionária retornou da licença gestante em 17/07 e entrou em férias 30 dias a contar de 18/07, a demissão dela pode ser a partir de 17/08?

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• APRENDIZ X ESTAGIÁRIO

  Pergunta n° 68051, postada em 6/8/2026, às 10:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estimo que esteja bem! Uma empresa possui um aprendiz e quer tê-lo também como estagiário. Há óbice no procedimento, levando-se em conta que os horários de aprendizagem e estágio não serão conflitantes? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• BASE DE CALCULO TRIBUTAÇÃO ALTAS RENDAS

  Pergunta n° 68050, postada em 6/8/2026, às 09:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um dentista que tem faz livro caixa a base de calculo será a diferença entre as receitas e despesas ou será o valor das receitas somente : exemplo receita R$1.000.000,00 - despesas R$600.000,00 = R$400.000,00 base de calculo trib altas rendas? ou receita R$1.000.000,00 essa será a base de calculo para trib altas rendas ?

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• ICMS

  Pergunta n° 68049, postada em 6/8/2026, às 07:54

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma empresa de SC está sendo fiscalizada pelo seguinte motivo, ela compra mercadoria importada direto em SC e faz um crédito de 12% ao transferir para sua matriz em SP emite a nota com 4% de icms acumulando em SC 8% por esse motivo acumulou um saldo credor alto a fiscalização está pedindo para estornar esse saldo acumulado, está incorreta essa operação?

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• REINTEGRA - REGIME DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS

  Pergunta n° 68048, postada em 5/8/2026, às 18:18

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa Tarde ! Como é funcionamento do programa Reintegra temos a empresa que fazer exportação INDIRETA e temos algumas duvidas conforme abaixo: a) Quem faz exportação INDIRETA pode participar do Reintegra ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA

  Pergunta n° 68047, postada em 5/8/2026, às 16:36

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por favor, nos informar quais impostos são incidentes na importação de serviços de Utilização de Programa, com as respectivas alíquotas aplicáveis e a base legal? Desde já agradecemos.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO/AQUISIÇÃO DE LICENÇAS

  Pergunta n° 68046, postada em 5/8/2026, às 16:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por favor, nos informar quais impostos são incidentes na importação de serviços de Renovação/Aquisição de Licenças, com as respectivas alíquotas aplicáveis e a base legal? Desde já agradecemos.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE ASSINATURA - PERIÓDICOS ELETRÔNICOS

  Pergunta n° 68045, postada em 5/8/2026, às 16:34

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por favor, nos informar quais impostos são incidentes na importação de serviços de Renovação de Assinatura – Periódicos Eletrônicos, com as respectivas alíquotas aplicáveis e a base legal? Desde já agradecemos.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE ASSINATURA - PERIÓDICOS IMPRESSOS

  Pergunta n° 68044, postada em 5/8/2026, às 16:33

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por favor, nos informar quais impostos são incidentes na importação de serviços de Renovação de Assinatura – Periódicos Impressos, com as respectivas alíquotas aplicáveis e a base legal? Desde já agradecemos.

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