Perguntas e Respostas

• REFORMA TRIBUTARIA - IBS/CBS

  Pergunta n° 66670, postada em 25/9/2025, às 13:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, O preenchimento facultativo do IBS/CBS agora no mês 10/2025, abrangerá a todas as operações em geral ( todas notas emitidas ) ou somente nas operações de vendas ?? Desde ja agradeço

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• MP 1303

  Pergunta n° 66669, postada em 25/9/2025, às 13:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do lucro real que atua como Factoring nos Cnaes principal: 6491-3/00 e secundário: 8291-1/00. A MP 1303 em seu artigo 62 trás alterações na alíquota da CSLL, cfe texto abaixo. Gostaria saber se as Factoring serão afetadas por esta MP? MP 1303/2025 Da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Art. 62. A Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .............................................................................................................. I - 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das instituições de pagamento, nos termos do disposto na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e das pessoas jurídicas referidas no art. 1º, § 1º, incisos II, III e V a XIII, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; II-A - 20% (vinte por cento), no caso das pessoas jurídicas referidas no art. 1º, § 1º, incisos I e IV, da Lei Complementar nº...[continua]

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• LANÇAMENTO DE RENDIMENTO FINANCEIRO

  Pergunta n° 66668, postada em 25/9/2025, às 11:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Tenho dúvidas sobre os lançamentos contábeis de aplicações financeiras, especialmente em relação a aplicações com prazos para resgate. Até o prazo de resgate, como são tratados os rendimentos, o valor do IOF e do IR? Regia Matos

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• DÚVIDA SOBRE NECESSIDADE DE MANTER PJ NO BRASIL DIANTE DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA FISCAL

  Pergunta n° 66667, postada em 24/9/2025, às 16:51

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Temos uma prestadora de serviços que atualmente atua como PJ no Brasil (Três Livros), mas que, a partir de 24/11, passará a ser residente fiscal no Canadá. Nosso ponto de dúvida é se, nesse novo cenário, faz sentido manter a pessoa jurídica ativa no Brasil ou se o mais adequado seria encerrá-la e avaliar a constituição de uma PJ no Canadá. Gostaríamos de confirmar se existe alguma vantagem ou necessidade em manter a PJ no Brasil, ou se seria mais adequado operar diretamente como pessoa física residente no Canadá. Poderiam, por favor, nos orientar sobre qual seria a forma mais adequada de proceder nessa transição. Fico no aguardo de um retorno, desde já obrigada.

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• IR SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 66666, postada em 24/9/2025, às 16:27

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Os valores de IR de aplicações financeiras a recuperar podem ser utilizados para compensar o IPRJ a pagar sobre o faturamento mensal da empresa ou apenas nas receitas financeiras. Atenciosamente Regia Matos

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• INCLUSÃO DE ATIVIDADE EDITORIAL NO CNPJ – SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO

  Pergunta n° 66665, postada em 24/9/2025, às 15:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa ... e Associados Ltda, CNPJ ......302/0001-66, cuja atividade principal é voltada à prestação de serviços em psicologia e psicoterapia. O responsável pela empresa deseja incluir no mesmo CNPJ a atividade de editora de livros, com foco em temas relacionados à psicologia e psicanálise, com o objetivo de atuar como editor, publicar e comercializar obras autorais de sua própria autoria. Além disso, como a empresa está enquadrada no regime do Simples Nacional, gostaríamos de saber se essa inclusão pode impactar na forma de tributação ou no enquadramento atual. O registro desse processo pode ser na Junta Comercial ou deve ser em cartório ? É obrigada incluir no nome empresarial a palavra Editora ou algo relacionado ?

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• PSOTO DE COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 66664, postada em 24/9/2025, às 09:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Em postos de combustíveis existe a situação de venda de combustíveis através de cartão de crédito, débito e PIX. No caso de PIX algumas vezes após a transsação o cliente CANCELA o PIX. Para que não haja incidência no IRPJ e ICMS o Posto deverá CANCELAR o cupom fiscal correspondente. PERGUNTAS: - Para COMBUSTÍVEIS, qual o prazo legal para o CANCELAMENTO desse cupom? - Com relação ao LMC, como dar baixa na quantidade de combustível pertinente a essa operação? - E com relação ao evaporamento natural de combustível, como lançar essa perda no LMC? - Quais são as discriminações sorrespondentes? Atenciosamente.

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• INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS - VENDA DE MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS

  Pergunta n° 66663, postada em 24/9/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados, Bom Dia! Temos um Instituto sem fins lucrativos que irá vender materiais promocionais (canecas, canetas, camisas,a gendas, etc com a logo do Instituto) para angariar recursos financeiros. É possível uma instituição sem fins lucrativos ter um CNAE de revenda? Se sim terá tributação sobre estas revendas? Quais impostos? Quais alíquotas?

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• APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 66662, postada em 24/9/2025, às 08:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  entidade sem fins lucrativos considerada imune em relação ao IR pergunta sobre possivel tributação da cofins sobre receitas oriundas de aplicações financeiras

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• VENDA CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 66661, postada em 24/9/2025, às 08:51

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia, iremos efetuar uma venda de capsulas de café com um contribuinte inscrito no Estado do Ceara, o mesmo possui CNAE 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, ou seja, se trata de um contribuinte de ICMS e possui inscrição no Estado do Ceara, portanto, ele irá adquirir nossos produtos para consumo próprio. O ponto de duvida é se deveremos emitir as notas na CFOP 6108 com incidência do DIFAL EC 87 e ICMS Próprio ou CFOP 6102 tributando somente o ICMS Próprio? No aguardo. Atenciosamente.

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