Perguntas e Respostas

• DÚVIDA SOBRE POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES

  Pergunta n° 66650, postada em 23/9/2025, às 10:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Temos uma empresa do ramo de escola de idiomas, cuja folha de pagamento dos professores é calculada com base nas aulas efetivamente ministradas. Ocorre que o setor de Recursos Humanos tem enfrentado dificuldades no fechamento mensal (período de 1º a 30/31), em razão de constantes cancelamentos e inclusões de aulas. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: Existe alguma vedação legal em antecipar o fechamento da folha de pagamento para o dia 28, de forma que as aulas ministradas nos dias 29 e 30/31 sejam consideradas e pagas apenas no mês subsequente? Caso seja possível, seria recomendável firmar um aditivo contratual com os professores, para que tenham ciência e concordem com essa nova forma de apuração? Há algum risco trabalhista nessa prática ou medidas adicionais que deveríamos observar para evitar prejuízos ou questionamentos futuros? Aguardamos a orientação de vocês.

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• PED DEMISSAO RECEBENDO SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 66649, postada em 23/9/2025, às 08:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma colaboradora que está pedindo demissão recebendo o salario maternidade pode ser processada essa demissão ? por ela ter estabilidade devido ao nascimento do filho essa rescisão se puder ser feita deverá ser acompanhada pelo sindicato ?

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• VALE-ACADEMIA

  Pergunta n° 66648, postada em 22/9/2025, às 17:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Temos um cliente PJ que está estudando fazer sessões de pilates, onde os alunos serão portadores de um cartão fornecido pelo seu empregador, o qual custeará integral ou parcialmente o valor cobrado pelo nosso cliente pelas sessões. O pagamento dos valores parciais ou totais custeados pelos empregadores será feito pela empresa fornecedora do cartão (Wellhub). A dúvida está na forma correta do nosso cliente emitir a nota fiscal, pois de um lado o pagador pode ser a Wellhub e/ou o aluno, mas quem está tomando o serviço é o aluno. Grato e aguardo, Márcio Reginaldo Vitti

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• INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

  Pergunta n° 66647, postada em 22/9/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  boa tarde Em relação ao Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, assinado em 05/2025, destaca-se que entre os vendedores há uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido, detentora de 21,35% da propriedade (correspondentes a 2 das 7 matrículas envolvidas). Conforme pactuado, a escritura pública somente será lavrada com o adimplemento das parcelas, cujo pagamento terá início em 2025, a partir da assinatura do contrato, estendendo-se com previsões também para 2026 e 2027. Segundo informação prestada pelo sócio, a parcela financeira correspondente à empresa (PJ) somente ingressará futuramente, possivelmente em 2026/2027. Observa-se, contudo, que o contrato não individualiza os valores de venda por matrícula ou por vendedor. Diante disso, procedemos à proporcionalização da participação de 21,35% com base na metragem, já que o instrumento contratual trata a alienação como se fosse de um único imóvel ao mencionar os valores. Nesse contexto, qu...[continua]

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• INCORPORADORA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 66646, postada em 22/9/2025, às 15:27

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa optante pelo lucro presumido vai construir casas para vender após finalizadas. Para que não seja considerada uma incorporadora de imóveis, ela só poderá vendê-las após ter o habite-se? OU, a partir de qual momento a obra é considerada finalizada, para que não seja considerada uma incorporadora? Att, Ana Paula

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• SUCATA (CONTINUAÇÃO DA PERGUNTA 66641)

  Pergunta n° 66645, postada em 22/9/2025, às 14:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em relação a resposta de nº 70135 dada para a pergunta nº 66641, em relação ao questionamento de “Caso a Cooperativa esteja fazendo errado, o ICMS destacado na nota fiscal tem como ser estornado na declaração para a empresa não pagar o ICMS caso esteja realmente isento essa operação?” no caso levando em consideração que a sucata tem isenção em operações internas, como corrigir o lançamento do ICMS destacado na nota fiscal? Tem alguma forma de estonar esse debito?

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• CODIGO DE NATUREZA DE RECEITAS - COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 66644, postada em 22/9/2025, às 11:16

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quais são os Códigos de Natureza de Receitas que devo utilizar na EFD Contribuições para a venda de Gasolina, Oleo Diese e Etanol por postos de combustíveis?

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• RECEBIMENTO DE ETIQUETA DE TERCEIROS PARA COMPOR MERCADORIA VENDIDA RPA

  Pergunta n° 66643, postada em 22/9/2025, às 09:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, tudo bom? Eu vendo mercadoria para algumas empresas onde elas exigem que eu coloque a etiqueta inteligente que sera fornecida por elas, a pergunta é como devera se enviada essas etiquetas para minha empresa para que eu posso colocar na minha mercadoria vendida, qual cfop, qual operação? pois recebi de meu cliente com cfop 5923 e não sei se esta operação esta correta

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• ATRASOS, ADVERTENCIA, SUSPENSAO E JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 66642, postada em 19/9/2025, às 16:19

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma colaboradora a qual tem atrasos constantes quase que diariamente , a empresa até então não descontava do salario dela mas passou a dar advertência verbal e depois por escrito , esse ultimo mês foi o primeiro que houve desconto em folha de pagamento ref aos atrasos,, já está encaminhando para a 4ª advertência sobre o mesmo tema ATRASOS partiremos para suspensão , diante disto: 1 os motivos e ações informadas acima configura justa causa? 2 quantas advertências e/ou suspensões precisam ser dadas para configurar justa causa? 3 atrasos mesmo que advertida e suspensa não são motivos robustos para configurar justa causa ? mesmo que tais atrasos constantes causam prejuízos incalculáveis visto que trata-se de uma médica

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• SUCATA

  Pergunta n° 66641, postada em 19/9/2025, às 09:25

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma cooperativa e uma associação, situadas em Minas Gerais, vendem sucatas pet para seus associados, a cooperativa emitiu a nota fiscal e destacou uma alíquota de ICMS de 12% e a associação emitiu a nota fiscal sem destaque da alíquota do ICMS, porém com o CST 051 e nas informações complementares informou a base legal "Conforme decreto nº 48.879 de 09 de agosto de 2024 A Associação encontra-se isenta do recolhimento do ICMS. Mercadorias oriundas da Coleta Seletiva de produtos e mercadorias recicláveis do Município de Uberlândia-MG e de Doações recebidas pela Associação.". A dúvida: qual das duas pessoa juridicas está fazendo o procedimento correto? Caso a Cooperativa esteja fazendo errado, o ICMS destacado na nota fiscal tem como ser estornado na declaração para a empresa não pagar o ICMS caso esteja realmente isento essa operação?

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