Perguntas e Respostas

• CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DE DIFAL IMOBILIZADO- LP

  Pergunta n° 66235, postada em 27/6/2025, às 13:49

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Qual código da guia, que deve ser gerado para compra de itens imobizado de outros estado ( compra efetuada em SP) empresa Lucro presumido

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• ICMS PESCADO

  Pergunta n° 66234, postada em 27/6/2025, às 13:47

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde, ao contrato do entendentimento, enviado o advogado tributário, enviou que precisa recolher sim ICMS diferido de pescado empresas do lucro presumido. Preciso de ajuda de qual seria o código de recolhimento e em qual bloco no SPED FISCAL deveria ser . como a informação do ICMS DIFERIDO precisa ser gerado no SPED FISCAL com relação a está operação de compra? Ou seja, em qual registro e campo o valor do ICMS DIFERIDO precisa ser gerado? Seria preciso gerar o registro C197 com algum código de ajuste ou o valor seria registro E111? - Na situação este valor não será gerado no registro E110? indicaçãi do advogado é a situação da indicação que o valor precisa gerar como OUTROS DÉBITOS na apuração do ICMS está correta

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• DESCONTO CCT COLABORADOR NAO PERTENCIA A CATEGORIA

  Pergunta n° 66233, postada em 27/6/2025, às 13:35

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos um motorista que está pleiteando que equiparemos os direitos e percentuais na cct de motorista de nossa cidade, mas como em resposta feita por essa consultoria o colaborador foi mantido nossa categoria seguindo nossa cct acompanhando a atividade da empresa, o colaborador agora apareceu com carta de filiação e autorização de desconto em folha de pgto de taxa assistencial do sindicato dos motoristas, pode ser feito dessa forma? a empresa pode efetuar o desconto feito na folha de pgto do e recolhimento ao sindicato mesmo nosso entendimento ser de eles não pertencer a essa categoria? isso por ser argumento para ele requerer que a empresa siga a partir de agora a cct dos motoristas?

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• RECEITAS DE ALUGUEL - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 66232, postada em 27/6/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Sobre a pergunta n 66102 e resposta 69586, ficamos com seguintes duvidas: 1) Nosso caso o sindicato é enquadrado como IMUNE a IRPJ, quando analisamos a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020/2019 trata de entidade isenta do IRPJ, portanto ficamos na duvida se podemos aplicar o que diz nesse SC, sendo que o Sindicato é Imune IRPJ e não Isento IRPJ.

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• IRRF: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66231, postada em 27/6/2025, às 10:30

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Sobre a SC Cosit nº 93/2025 ao ler o material encontrei o seguinte texto que me deixaram dúvidas. "A consulente deve, portanto, proceder à retenção dos tributos aqui discutidos de acordo com o momento de ocorrência do fato gerador de cada um deles. No caso da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins esse momento é a data do pagamento pelos serviços prestados; já em relação à retenção do Imposto sobre a Renda, esta deve ser efetuada na data do pagamento ou crédito (o que ocorrer primeiro)". Nos da a entender que o fato gerador do imposto IR será sempre pelo pagamento, está correto? Hoje estamos calculando baseado no fato gerador emissão. Gostaria de sanar essa dúvida para ajustar para o fato gerador correto.

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• CNAE

  Pergunta n° 66230, postada em 27/6/2025, às 09:13

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um frigorifico atualmente aonde as atividades seria essas: CNAE PRINCIPAL: 10.12-1-03 - Frigorífico - abate de suínos CNAE’s SEGUNDÁRIOS: 10.12-1-04 - Matadouro - abate de suínos sob contrato 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes – açougues Nesse Frigorifico é feito o abate de animais e vendemos os cortes in natura e também produtos industrializados como: bacon, linguiça .... Para comercializarmos o bacon e a linguiça que é industrializado teria algum outro CNAE a ser utilizado? Vamos abrir uma outra filial desse Frigorifico e nele vamos comprar a carcaça de suínos e vamos fazer o corte in natura e produtos industrializados. Nesse caso podemos usar os mesmos CNAE ?

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• DESCONTO MULTA TRÂNSITO PARA COLABORADORES

  Pergunta n° 66229, postada em 27/6/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa pode descontar multa de trânsito e transferir os pontos para a Carteira do funcionário que durante a atividade laboral foi multado com o carro da empresa? Se sim, tal desconto precisa ser previamente autorizado em contrato ou Regimento Interno? Por favor, preciso da base legal para tal desconto. Grata

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• REDUÇÃO BASE CALCULO - ICMS - BAHIA

  Pergunta n° 66228, postada em 27/6/2025, às 08:27

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no estado da Bahia, necessite de auxílio quando a quais itens são beneficiados pela redução de base de calculo de ICMS, para operação interna no estado. Atenciosamente,

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS COM AFAC

  Pergunta n° 66227, postada em 26/6/2025, às 17:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá caro consultor(a), boa tarde - fazemos a contabilidade de uma SPE optante pelo regime do Lucro Presumido, a qual atualmente apresenta um prejuízo contábil acumulado de aproximadamente R$ 500.000,00. Nessa mesma empresa, o sócio realizou um aporte no valor de R$ 600.000,00 a título de AFAC, ainda pendente de capitalização. Recentemente, o sócio propôs a compensação do valor aportado via AFAC com o prejuízo contábil acumulado, como forma de "extinção" desse prejuízo. Diante disso, solicitamos a validação de vocês quanto à viabilidade jurídica e contábil dessa proposta, considerando especialmente: A natureza do AFAC como uma obrigação da empresa perante o sócio, registrada no passivo; Nosso entendimento preliminar é de que tal compensação não seria possível, sendo recomendável a capitalização formal do AFAC ou, alternativamente, a devolução do valor aportado, se for o caso. Aguardamos a análise de vocês sobre o tema.

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• CRÉDITO PRESUMIDO ICMS DE 20% - TRANSPORTADORAS

  Pergunta n° 66226, postada em 26/6/2025, às 10:59

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  O Crédito Presumido de 20% das transportadoras é entendido pela Receita Federal como Subvenção para Investimentos?

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