Perguntas e Respostas

• CESSÃO DE DIREITOS

  Pergunta n° 68013, postada em 30/7/2026, às 16:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Uma empresa com atividade de compra, venda e administração de imóveis próprios, tributada pelo Lucro Presumido, adquiriu um apartamento e está pagando de forma parcelada. A empresa estuda ceder os direitos sobre esse apartamento para sua sócia, e o valor dessa cessão corresponderá ao valor das parcelas já quitadas, transferindo-se a dívida remanescente para a sócia cessionária. Nesse caso, a operação de cessão seria tributada normalmente pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL? E qual seria o percentual de presunção a ser utilizado? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PEDIDO DE ATESTADO DE GRAVIDEZ

  Pergunta n° 68012, postada em 30/7/2026, às 15:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Por ocasião de afastamento de uma funcionária, a empresa pode solicitar um Atestado de Gravidez? Atenciosamente.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INFORMAÇÃO SOBRE DESCONTO DE DSR

  Pergunta n° 68011, postada em 30/7/2026, às 13:36

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário trabalha de segunda a sexta feira, sábado compensado, faltou em um dia da semana, falta injustificada, tem desconto de DSR?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EFD REINF

  Pergunta n° 68010, postada em 30/7/2026, às 10:54

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Estamos com uma dúvida. No mês de janeiro de 2026 foram realizados pagamentos de Distribuição de Lucros (DL), Juros sobre Capital Próprio (JCP) e aluguéis para um dos sócios. Além desses pagamentos, existem dois contratos de aluguel para o mesmo sócio: um imóvel (galpão) no valor de R$ 4.377,43 e um veículo no valor de R$ 1.082,89. Individualmente, os valores não gerariam retenção de IR, porém o somatório dos dois aluguéis totaliza R$ 5.460,32, o que exige retenção. Entretanto, na tela de retenção de IR o sistema está buscando todos os valores pagos ao sócio (incluindo DL e JCP), resultando em uma base de cálculo incorreta de R$ 65.736,53. Mas neste R$ 65.736,53, está separado pelos valores: R$ 60.276,21 codigo da receita 5706 - natureza 12016 R$ 4.377,43 e R$ 1.082,89 - codigo da receita 3208 e natureza 13002 Ele não deveria somar os valores certo?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

  Pergunta n° 68009, postada em 30/7/2026, às 09:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Uma empresa com atividade de Coworking pode emitir a nota fiscal no código de serviços 17.02 ou o ideal seria o codigo 03.03? A empresa em questão possui as Cnaes: 8299707 - código de serviço 3.03 8211300 - código de serviço 17.02 8230001 - código de serviço 17.10

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ATESTADO MEDICO NO CURSO DO AVISO PREVIO TRABALHADO

  Pergunta n° 68008, postada em 30/7/2026, às 09:27

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  como é tratado o atestado de 15 dias dado no curso do aviso prévio trabalhado ? 1 como é tratado quando o aviso for dado e finalizado os 15 dias e não afastar pelo inss ?a rescisão segue normal ? 2 quando houver afastamento dentro do aviso prévio ? pode ser feita a rescisão ? ou terá de cumprir o restante do aviso quando retornar do inss ? 3 quando os 15 dias ultrapassarem a data final do aviso prévio ? e não afastar pelo inss ? o aviso fica suspenso? pode ser feita a rescisão? os dias que ultrapassarem a data final do aviso previo tem que ser pagos ?IMPORTANTISSIMO 4 quando os 15 dias ultrapassam a data final do aviso prévio e haverá afastamento pelo inss a rescisão pode ser feita? tem que pagar os dias que excederam a data final do aviso previo ? gera estabilidade até resolver o afastamento do inss ? IMPORTANTISSIMO

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL CONTINUAÇÃO DA PERGUNTA

  Pergunta n° 68007, postada em 29/7/2026, às 16:27

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  No Tema 935, fala em empregados , não deixa claro empregador .

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

  Pergunta n° 68006, postada em 29/7/2026, às 16:25

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  A Contribuição Assistencial Patronal é obrigatório seu pagamento? Pois a no Tema 935 não deixa claro em relação ao patronal. Sendo que A tese fixada foi: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”(STF). Como agir em relação aos boletos recebidos hoje cobrando 2024 e 2025 Contribuição Assistencial Patronal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LEI DO BEM

  Pergunta n° 68005, postada em 29/7/2026, às 13:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Solicito parecer técnico sobre o aproveitamento da exclusão adicional (super-dedução) do IRPJ e da CSLL prevista na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem), arts. 17 a 26, e no Decreto nº 5.798/2006, por empresa tributada pelo Lucro Real, referente ao ano-base 2024, cujo projeto de P,D&I foi aprovado no mérito pelo Parecer Técnico MCTI/SETEC nº 5183/2026, com dispêndios de custeio de R$ 60.043,56 e dedução adicional declarada de R$ 0,00. Parecer tecnico emitida em 30/06/2026. Obrigada

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ENERGIA ELETRICA - "EXCEDENTE FINANCEIRO CCEE" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 68004, postada em 29/7/2026, às 11:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma PCH/CGH (usinas geradoras de energia) vendem a energia gerada pela usina para uma Comercializadora de energia com contrato registrado na CCEE com a emissão de nota fiscal. Todo mês a CCEE deposita em conta bancária especifica valores do “EXCEDENTE FINANCEIRO” pela geração da energia pela PCH/CGH. A PCH/CGH é tributada no lucro presumido. Este “excedente financeiro” repassado pela CCEE, quando positivo, como deve ser tributado no PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? Receita operacional ou outras receitas? Atenciosamente, Marcos

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder