Perguntas e Respostas

• PRODUTOR RURAL INTEGRADOR E INTEGRADO

  Pergunta n° 67111, postada em 9/1/2026, às 13:44

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor! Produtor rural PF (integrador)em MG envia ração e suínos para outro produtor rural PF (integrado) em MG para este fazer a engorda. O produtor rural INTEGRADOR está usando o CFOP 5452 e o CST 050. Quando o Produtor rural INTEGRADO retorna com os suínos terminados está emitindo uma NF de retorno no CFOP 5453 e o CST 050 e ainda emite outra NF no CFOP 5124 e o CST 051 para a cobrança pela engorda. Esse procedimento está correto. qual a base legal?

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• NFE CIAP MENSAL

  Pergunta n° 67110, postada em 9/1/2026, às 13:13

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa de SP que deixou de emitir a nota do Ciap dentro mês para apropriação do Crédito, pode emitir no inicio do mês seguinte?

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• RECOLHIMENTO DO IBS E CBS

  Pergunta n° 67109, postada em 9/1/2026, às 08:15

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  AS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS E CLINICAS MÉDICAS EQUIPARADAS A HOSPITAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 DEVEM RECOLHER O IBS E CBS PELAS ALIQUOTAS INTEGRAIS OU SOMENTE 0,1% E 0,9% ?

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• TRIBUTAÇÃO ICMS DO COCO IN NATURA

  Pergunta n° 67108, postada em 8/1/2026, às 17:09

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Prezados, existe algum benefício de ICMS nas operações internas ou interestaduais para COCO IN NATURA NCM 0801.19.00?

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS

  Pergunta n° 67107, postada em 8/1/2026, às 14:27

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Fiz ata de distribuicao de lucros em 2025, temos la 5.000.000,00 que será distribuido ate 31/12/2028, duvida Preciso passar isto pro passivo, ja nominado para quem é este lucro? se tenho clausula de lucro desproporcional a participaçao, ja preciso neste momento dizer quanto vai ser para cada um? Como nao vou mais falar em distribuicao de lucros apartir de 2026, de lucros de 2025, que estao em ata, entao preciso informar este valor em reif, ( e reif precisa ir nome e valor de cada beneficiario, entao ja contabilmente preciso nominar valor e cpf beneficiario, é isto? Preciso realmente passar para o passivo?

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 67106, postada em 8/1/2026, às 14:24

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Quando emite nota de serviço (NFSe) para governo, tem um campo TIPO DA OPERAÇÃO, conforme abaixo: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes. Eu fiz o sistema gerar 5, automático, se não definido na natureza, e o cliente for órgão público... O problema é que temos na cliente as outras situações. Eu coloquei no sistema, 5 naturezas SRT001, SRT002... pra cada uma delas... e coloquei na descrição, mais ou menos a descrição acima. Também fiz pra gerar isto naquela tabela de naturezas da Reforma que fiz para notas de débito/crédito, ou seja, vai ter ali como importar. A questão que preciso que vocês descubram pra mim é: 1) Qual dessas situações (1 a 5) que gera faturamento (boleto/cobrança)... a princípio, a 5 vai gerar, ou seja, teoricamente essa es...[continua]

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• DEDUÇÃO PLANO DE SAÚDE IRPF

  Pergunta n° 67105, postada em 8/1/2026, às 13:17

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde, um cliente pagou seu plano de saude pela, empresa e foram utlizados esses pagamentos como dedução no IRPF, cujo gerou pendencia, pois foi pago pela empresa, minha dúvida e a seguinte se houver o reembolso a empresa do valor toral a empresa por uma transferencia ou PIX é possivel deduzir essa despesa no IRPF.

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• VERSÃO 1.20 DA NT

  Pergunta n° 67104, postada em 8/1/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Em nossas operações de importação, nosso XLM estão saindo com as tags pIBSUF, vIBSUF, pIBSMun, vIBSMun e pCBS/vCBS. Porém, ao que tudo indica, a versão 1.20 da NT publicou ajustes de nomenclatura, renomeando esses campos para pAliqIBSUF, vTribIBSUF, pAliqIBSMun, vTribIBSMun e pAliqCBS/vTribCBS nos schemas mais novos. No entanto, fomos informados de que as tags corretas que devemos continuar utilizando são essas que já estão saindo em nosso XML, pois essas novas Tags ajustadas pela versão 1.20 da NT (pAliqIBSUF, vTribIBSUF, pAliqIBSMun, vTribIBSMun e pAliqCBS/vTribCBS) só devem ser utilizadas para operações governamentais. Poderiam confirmar essa informação por gentileza?

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• RETENÇÕES FEDERAIS

  Pergunta n° 67103, postada em 7/1/2026, às 17:52

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Recebemos nota fiscal do IFOOD do município de Osasco para SP, porem nao tem a retenção do PCC, o serviço entendo que seria o 17.12 serviço de recarga de beneficio há alguma previsão para nao retenção? 2 caso a nota de indaiatuba serviço 17.01 tambem nao tem a rentenção na nota ambas empresas nao estao enquadradas no simples nacinal

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• LEI COMPLEMENTAR 224, DE 26/12/2025

  Pergunta n° 67102, postada em 7/1/2026, às 15:45

  Autor(a): *** (C De Itapemirim - ES)

  Tenho um empresa de factoring e gostaria de saber se houve alteração no percentual de CSLL a ser cobrado desse tipo de empresa pela Lei Complementar 224, de 26/12/2025.

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