Perguntas e Respostas

• HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE INDENISAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  Pergunta n° 66197, postada em 20/6/2025, às 11:24

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Uma empresa que adota o lucro real e que recebeu homologação de uma sentença judicial referente a uma ação de indenização do tipo extrajudicial, decorrente do falecimento de um funcionário, pode registrar essa despesa na contabilidade para fins de dedução na apuração do lucro real para cálculo do IRPJ e da CSLL? Att. Wagner

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• VALOR DE AÇÕES

  Pergunta n° 66196, postada em 20/6/2025, às 08:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos vários clientes pessoa física que faz aplicações em ações como por exemplo PETR4 – Petróleo Brasileiro S/A. Aquisição em janeiro de 2024 um valor XX de ações, em dezembro recebemos um relatório da PETR4 para fazer a declaração de imposto de renda pessoa física, valor este bem maior do que as ações inicial. Pergunta O que devemos declarar nos bens o valor original (aquisição) em 01/01/2024 ou valor que foi informado pela PETR4, que está atualizado no dia 31/12/2024? Favor citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• SPLIT PAYMENT VS COMPRA PARCELADA - CREDITAMENTO IBS E CBS

  Pergunta n° 66195, postada em 18/6/2025, às 11:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! No contexto do Split Payment – Existe alguma orientação tanto na EC 132/2023 e LC 214/2025 acerca da relação entre o creditamento do IBS/CBS e uma compra parcelada? Ou seja, se eu comprar em 5 parcelas do meu fornecedor eu vou me creditar do IBS e CBS de forma proporcional em 5 parcelas também? Atenciosamente!

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• NOTA FISCAL EMITIDA VALOR MAIOR

  Pergunta n° 66194, postada em 18/6/2025, às 11:00

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no estado da Bahia, emitimos uma nota fiscal de venda em 01/2025, a um contribuinte do estado do Maranhão, porem somente no mês corrente o cliente identificou que dos 3 itens que constam na nota fiscal 1 item consta um valor maior que o acordado com o time comercial e os outros 2 itens estão com valor menor. Solicito orientação de como ajustar a operação, pois, necessitamos efetuar uma nota complementar no valor $ 213,19, para chegar no valor correto. Lembrando que se por conta do item que foi emitido com o valor maior, não podemos alterar. Atenciosamente.

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• FUNDAÇÃO - RECEITAS PRÓPRIAS NÃO ABRANGIDAS PELO CEBAS

  Pergunta n° 66193, postada em 18/6/2025, às 10:10

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma fundação possui receitas próprias não abrangidas pela isenção tributária do CEBAS. É necessário tributá-las pelo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS?

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• ICMS STI - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DF

  Pergunta n° 66192, postada em 18/6/2025, às 09:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Peço orientação na seguinte situação: Empresa 1 (atacadista) situada no DF possui ato declaratório de substituta tributária no DF (ITEM 6), ela realiza compras da Empresa 2 (atacadista/distribuidora) também situada no DF e que também possui ato declaratório de substituta tributária no DF (ITEM 6). Nessa situação, em que ambas possuem ato declaratório, qual delas deverá destacar o ICMS STI na nota?

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• REMESSA DE MATERIAIS PARA OBRA

  Pergunta n° 66191, postada em 18/6/2025, às 09:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Atualmente nosso cliente paulista, que atua no ramo de construções elétricas, quando é contratado para prestar serviço com fornecimento de materiais, emite uma NF-e de simples remessa dos materiais para a obra, utilizando CFOP 5.949, tendo como destinatário o dono da obra, e mencionando os dados da obra no campo de Informações Complementares da NF-e. Porém, um cliente dele informou que o correto é emitir a NF-e de remessa tendo como destinatário o próprio emitente, e mencionar os dados da obra no campo de Informações Complementares e também no Grupo E da NF-e. Gostaria de saber se as alegações do cliente procedem, pois na leitura que fiz do artigo 4º do Anexo XI do RICMS/SP, isso não está claro. Grato, Márcio Vitti

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• CIAP VS REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66190, postada em 17/6/2025, às 18:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Nossa dúvida tem o seguinte contexto. Uma empresa que hoje é prestadora de serviços, não contribuindo do ICMS mas que tem grande investimento em ativos imobilizados para a prestação de serviços. Essa empresa hoje não se beneficia do credito de ICMS sobre imobilizado por não ser contribuinte. No meio do caminho temos a reforma tributária e essa empresa acaba sendo tributada pelo IBS. Como ficam os créditos de ICMS sobre imobilizados que estão sendo utilizados na geração de receita e IBS e que não foram tomadas no passado?

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• TRANSFERENCIA DE CREDITO

  Pergunta n° 66189, postada em 17/6/2025, às 15:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos uma empresa de casa de carne no simples nacional que compra quarto traseiro e dianteiro do frigorifico de boi (gado bovino). Ao chegar na casa de carne faz os cortes de carne bovina para venda ao consumidor final Mercadoria estas que vem com substituição tributária do ICMS Revende a carne em quilos para uma empresa no débito e crédito estadual que comercializa refeições Pergunta Como transferir os créditos para o comprador o ICMS? Temos uma consulta de n° 051/2023, que defume que pode transferir este credito, nas ficamos com duvida como fazer os cálculos? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• ESTORNO DE IPI

  Pergunta n° 66188, postada em 17/6/2025, às 15:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! No caso de ocorrer a deterioração de produto fabricado pela empresa, o qual será descartado, deve ser feito o estorno do IPI referente aos insumos e materiais de embalagem utilizados na sua produção? Grato, Márcio Vitti

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