Perguntas e Respostas

• PORTARIA CAT 28/2020

  Pergunta n° 67993, postada em 24/7/2026, às 15:18

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  adquirimos mercadorias com substituicao tributaria para revenda (auopecas, pneumaticos) e serao excluidos do regime em SP a partir de 01/10/2026. e precisamos saber se o varejista (lojista) que comprou de nos no CFOP 5405, sem destaque do ICMS nem da ST, pois foi pago antecipado, deve fazer tambem o levantamento do estoque, calcular o ICMS e ST inclusos nas NF de compra correspondentes, em 30/09/2026 e enviar o arquivo de acordo com a portaria CAT 28/2020 para compensar nas apurações futuras.

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• NOVAS REGRAS: TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

  Pergunta n° 67992, postada em 23/7/2026, às 08:56

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  BOM DIA! SOBRE A MATERIA FIQUEI EM DUVIDA NA QUESTAO DA APLICAÇAO DO ART 611 - PARAGRAFO 2º DA CLT, QUANDO NAO EXISTE NA LOCALIDADE SINDICATO DA CATEGORIA. PODERIA DAR UMA EXPLICAÇAO POR FAVOR. NO AGUARDO, DESDE JA AAGRADEÇO

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• DÚVIDA - CONTABILIZAÇÃO

  Pergunta n° 67991, postada em 23/7/2026, às 08:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Espero que esteja bem! Em consulta anterior, gentilmente respondida por telefone, falamos sobre a conferência de quotas sociais de uma pessoa jurídica operacional pelos seus sócios pessoa física, a uma outra pessoa jurídica, que é uma holding. Ambas as empresas têm os mesmos sócios pessoa física. Então, as quotas sociais que os sócios PF detém na empresa operacional (PJ-A) serão conferidas à holding (PJ-B), que passará a ser sócia única e controladora da operacional (PJ-A). Considerando que as quotas foram conferidas pelo valor do capital social (custo), de R$ 100.000,00: a) O capital social da PJ-B (holding) deve ser aumentado no exato valor das quotas sociais conferidas pelos sócios da PJ-A (operacional)? b) Como ficariam os lançamentos contábeis na operacional (PJ-A) e na holding (PJ-B)? Grato, Márcio Vitti Contador

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• EMESSA DE APARAS PLÁSTICAS PARA MOAGEM E RETORNO

  Pergunta n° 67990, postada em 22/7/2026, às 16:58

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Prezados, Temos uma indústria tributada pelo Lucro Presumido. Produto: aparas plásticas – NCM 3915.10.00. Vamos enviar aparas plásticas para um fornecedor localizado em São Carlos/SP, que realizará a moagem desse material. Posteriormente, o material moído retornará ao nosso estabelecimento para realização de testes de produção. Gentileza nos orientar sobre qual é a operação fiscal correta para essa movimentação, informando: CFOP e natureza da operação na remessa e no retorno; Códigos tributários aplicáveis (ICMS, IPI, PIS, COFINS, CBS e IBS); Tratamento tributário da operação; Procedimento fiscal a ser adotado tanto na remessa quanto no retorno do material. Obrigada!

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• COMPETE ES - INDÚSTRIA METALMECÂNICA

  Pergunta n° 67989, postada em 22/7/2026, às 15:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, uma industria de metalmecânica, inscrita no COMPETE, adquiriu uma máquina para criar objetos a serem comercializados para PF ou PJ. Pergunto, esses produtos quando vendidos a PF ou a consumidor final serão apurados na forma do COMPETE? Em relação ao DIFAL, poderia usar os créditos do ICMS para compensar o valor devido?

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• RECEBIMENTO DE SINISTRO

  Pergunta n° 67988, postada em 22/7/2026, às 15:21

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa (Associação sem fins lucrativos) recebeu um valor referente a sinistro (seguradora) gostaria de saber se esse valor integra a base de calculo de receita financeira ou se entra como receita operacional?

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• INSS PARA CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO

  Pergunta n° 67987, postada em 22/7/2026, às 10:34

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Bom dia Consultores. Faremos uma pequena reforma com fornecimento de mão de obra e material para implantação de saída de emergência. A empresa é optante e gostaria de saber como fica o INSS retido visto que somos órgão público. Devemos fazer a retenção de INSS? Se sim, devemos descontar o material utilizado descrito em nota fiscal da base de cálculo? Minha dúvida sempre é com relação ao desconto, se é considerada empreita ou não também. Desde já agradeço a atenção.

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• COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇA DE ESTADIA DOS CAMINHÕES – ISS, PIS E COFINS

  Pergunta n° 67986, postada em 22/7/2026, às 10:04

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na pergunta nº 67968 e na resposta nº 71507, em que foi esclarecido que o fornecimento de energia elétrica para recarga de caminhões caracteriza comercialização de energia elétrica, solicitamos os seguintes esclarecimentos: Além da incidência do ICMS, haverá incidência de PIS e COFINS sobre a comercialização da energia elétrica? Em caso positivo, qual o tratamento tributário aplicável ? Considerando que os caminhões permanecerão no pátio da empresa durante o período necessário para a realização da recarga, podendo essa permanência ocorrer por um ou mais dias, conforme a demanda, a cobrança dessa estadia pode ser caracterizada como prestação de serviço de estacionamento, considerando que a empresa possui o CNAE 5223-1/00, ou essa operação caracteriza locação/cessão de espaço, exigindo a inclusão dessa atividade no objeto social e no cadastro da empresa? Caso seja cobrada uma diária, taxa de estadia ou outro valor pela permanência dos caminhões no pátio, ess...[continua]

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• ESTACIONAMENTO - ICMS VENDA/FORNECIMENTO DE ENERGIA

  Pergunta n° 67985, postada em 22/7/2026, às 10:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na pergunta nº 67968 e na resposta nº 71507, em que foi esclarecido que o fornecimento de energia elétrica para recarga de caminhões caracteriza comercialização de energia elétrica, sujeita à incidência do ICMS, solicitamos os seguintes esclarecimentos complementares: Na comercialização da energia elétrica para recarga dos caminhões, o débito do ICMS na saída deverá ser calculado sobre o valor integral da operação, aplicando-se a alíquota interna de 18%? Considerando que a energia elétrica adquirida será utilizada tanto nas atividades próprias da empresa quanto na recarga dos caminhões de terceiros, o crédito do ICMS relativo à energia elétrica poderá ser apropriado apenas na proporção correspondente à energia efetivamente destinada à comercialização? Caso a apropriação do crédito seja proporcional, qual o critério de controle aceito pelo Fisco para determinação desse percentual? É suficiente o controle por planilhas e memória de cálculo ou existe procedim...[continua]

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• NOTA DE CRÉDITO

  Pergunta n° 67984, postada em 22/7/2026, às 09:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia, à partir de 03/08 a nota de crédito deve emitida por restantante que ao preparar um prato e esse for recusado pelo cliente? caso não consiga cancelar a NFCe?

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