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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: APLICAÇÃO ART. 5º-A, III, “B”, DA LEI ESTADUAL Nº 7.000/2001 AO SIMPLES NACIONAL.
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Pergunta n° 68131, postada em 3/9/2026, às 13:44
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Contribuinte optante pelo Simples Nacional, com CNAE 1091-1/02 ou 4721-1/02, que produz e vende diretamente a consumidor final pães, biscoitos e bolachas classificados na posição 1905 da NCM, sem recheio ou cobertura, fabricados em estabelecimento situado no Espírito Santo, pode segregar essas receitas no PGDAS-D com redução da parcela do ICMS, com fundamento no art. 5º-A, III, “b”, da Lei estadual nº 7.000/2001, regulamentado pelo art. 70, XLIV, do RICMS/ES (Decreto nº 1.090-R/2002)?
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