Perguntas e Respostas

• CRÉDITO PRESUMIDO PIS E COFINS

  Pergunta n° 66205, postada em 24/6/2025, às 10:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Empresa que mudou seu regime de Lucro Presumido para Lucro Real, como deve contabilizar o crédito presumido do PIS e COFINS sobre o estoque? Grato, Márcio Vitti

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• RET-INCORPORAÇÃO - VIGENCIA E ALTERAÇÕES

  Pergunta n° 66204, postada em 24/6/2025, às 09:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre o RET-Incorporação (Regime Especial de Tributação para Incorporações Imobiliárias) - até qual data podemos usar esse beneficio? Vai ter alguma mudança nesse periodo de transição da reforma tributaria?

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 66203, postada em 23/6/2025, às 16:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa da área de construção civil, que será constituída agora em 2025, optante pelo simples nacional, poderá, ainda, optar pela desoneração da folha de pagamento? Att, Ana Paula

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• 1/3 DE ABONO DE FÉRIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 66202, postada em 23/6/2025, às 14:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Os valores pagos a título de 1/3 sobre abono de férias pagas em dobro, na vigência do contrato de trabalho, são tributados pelo IRRF? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• CFOP

  Pergunta n° 66201, postada em 23/6/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  os CFOPs de SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA SERÃO EXTINTOS?

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• DEPRECIAÇÃO ACELARADA E REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66200, postada em 23/6/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Dentro do contexto da Reforma Tributária e em especial, a questão da depreciação acelerada. O entendimento é que na virada de chave da reforma tributaria se a empresa tiver ativos pode considerar um credito de IBS/ICMS proporcional. Dúvida - Mas se a empresa utilizou de depreciação acelerada para fins de Imposto de Renda o crédito de IBS/ICMS pode se perder ? Obrigado.

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• PISO ESTADUAL DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 66199, postada em 23/6/2025, às 10:07

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Conforme a Lei nº 18.153 publicada no último dia 2 de junho, o piso paulista teve um reajuste de 10%. O salário mínimo dos empregados domésticos deverá ser reajustado a partir de 1º de julho de 2025. Para admissões desse ano (2025) o reajuste de 10% deve ser considerado integral ou proporcional? Qual base legal?

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• COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 66198, postada em 23/6/2025, às 09:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! No caso de segurado que efetua recolhimento mensal ao INSS cujo valor é inferior ao salário-mínimo, este deve, conforme artigo 19-E do Decreto 3048/1999, complementar sua contribuição mensalmente. Aqui no escritório temos casos de empregados com jornada de trabalho reduzida de aprendizes. Um exemplo: salário de contribuição de R$ 1.000,00, salário mínimo de R$ 1.518,00. Diferença R$ 518,00. A dúvida: o recolhimento do complemento é feito utilizando-se qual alíquota? Grato, Márcio Vitti

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• HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE INDENISAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  Pergunta n° 66197, postada em 20/6/2025, às 11:24

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Uma empresa que adota o lucro real e que recebeu homologação de uma sentença judicial referente a uma ação de indenização do tipo extrajudicial, decorrente do falecimento de um funcionário, pode registrar essa despesa na contabilidade para fins de dedução na apuração do lucro real para cálculo do IRPJ e da CSLL? Att. Wagner

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• VALOR DE AÇÕES

  Pergunta n° 66196, postada em 20/6/2025, às 08:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos vários clientes pessoa física que faz aplicações em ações como por exemplo PETR4 – Petróleo Brasileiro S/A. Aquisição em janeiro de 2024 um valor XX de ações, em dezembro recebemos um relatório da PETR4 para fazer a declaração de imposto de renda pessoa física, valor este bem maior do que as ações inicial. Pergunta O que devemos declarar nos bens o valor original (aquisição) em 01/01/2024 ou valor que foi informado pela PETR4, que está atualizado no dia 31/12/2024? Favor citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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