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PERGUNTA: CBS - LOTEAMENTO
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Pergunta n° 68142, postada em 10/9/2026, às 07:34
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezados, bom dia! Temos um cliente tributado pelo Lucro Presumido, que realizou loteamento e possui ainda lotes à venda. Quanto aos lotes até então vendidos, e os que forem vendidos até 31/12/2026, a tributação do PIS e COFINS se deu pelo regime de competência, mesmo sendo o recebimento parcelado. Para os lotes vendidos a partir de 01/01/2027, no caso de venda parcelada, a tributação da CBS será pelo regime de caixa (na medida em que ocorrerem os recebimentos), devendo ser emitida a NFS-e a cada parcela recebida, aplicando-se o redutor previsto na Lei? Por fim, há óbice da empresa continuar apurando o IRPJ e CSLL no regime de competência, como faz hoje? Grato, Márcio Vitti
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