Perguntas e Respostas

• AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO- RECONHECIMENTO DA RECEITA

  Pergunta n° 67071, postada em 22/12/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A empresa ganhou uma ação judicial, com transito em julgado em 2023. Naquele momento não dispúnhamos do valor do crédito tributário a nossa disposição. Agora em outubro/2025 fizemos os cálculos necessários e apresentamos a habilitação de credito a receita federal mas só vamos nos compensar, apresentar o primeiro pedido de compensação, em meados de 2026. Em que momento preciso reconhecer essa receita? E como a contabilizo, já que apenas parte do principal foi deduzido como despesa tributária nos exercícios correspondentes? E a correção monetária, que é gigante?

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• RESCISÃO DE ESTÁGIO

  Pergunta n° 67070, postada em 22/12/2025, às 15:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  No dia 17/12 houve a rescisão do contrato de estágio, o termo já foi assinado pelo empregador, falta assinatura da faculdade e da aluna. Podemos calcular e rescisão, ou temos que aguardar finalizar as assinaturas?

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• VENDA A NÃO CONTRIBUINTE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

  Pergunta n° 67069, postada em 22/12/2025, às 12:34

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa atacadista sediada no Rio de Janeiro está vendendo produtos para uma empresa também situada no Rio de Janeiro, que atua na atividade financeira e portanto não tem inscrição estadual. Esses produtos, serão distribuídos gratuitamente para os funcionários da compradora ( Uso e consumo) A empresa compradora, por sua vez, está solicitando que a entrega seja feita em um armazém logístico situado em São Paulo que fará a distribuição. Nossas dúvidas são: 1- É possível realizar essa operação com um "não inscrito" em operação interestadual? 2- Caso seja possível, como seriam emitidas as notas de venda, tendo em vista que não é possível a triangulação de notas devido ao comprador não ser inscrito? 3- Nesse caso, como será entregue em São Paulo, incide o DIFAL, mesmo o comprador sendo do Rio de Janeiro?

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• CREDITOS

  Pergunta n° 67068, postada em 22/12/2025, às 09:39

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Somos uma empresa de regime cumulativo e não cumulativo. Atualmente acrescentamos o CNAE 73.12-2-00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, onde pagamos 1,65% e 7,60% de Pis e Cofins (não cumulativo). Nesse casos, consigo aproveitar créditos referentes as despesas dessa atividade, correto? Poderia detalhar quais tipos de despesas poderão ter créditos? Como por exemplo gastos com pessoal alocado nesse centro de custo e as aquisição de imobilizados (investimentos).

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• REDUÇÃO DA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 67067, postada em 22/12/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresas do ramo de atividade de corretoras de seguros haverá redução da alíquota do CBS e IBS?

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• REFORMA TRIBUTARIA - REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 67066, postada em 22/12/2025, às 08:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho que enviar uma remesa para conserto e quero saber qual cst e classtrib devo usar

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• REFORMA TRIBUTARIA - REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO

  Pergunta n° 67065, postada em 22/12/2025, às 08:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho que enviar uma remessa para demonstração qual cst devo usar e classtrib?

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• REFORMA TRIBUTARIA - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO CST

  Pergunta n° 67064, postada em 22/12/2025, às 08:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Quando emito uma remessa para industrializar qual CST devo usar e classtrib?

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• COMPENSAÇÃO ACORDO JUDICIAL

  Pergunta n° 67063, postada em 19/12/2025, às 15:54

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que conseguiu através de processo judicial, recuperar os valores pagos de PIS e Cofins sobre ICMS. O processo na Receita foi todo ok e desde o ano passado estamos fazendo as compensações sobre todos os impostos da Receita (INSS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e retenções). Recebemos uma reclamação de um funcionário que teve problemas com a declaração de IR dele, pois não recebeu a restituição, pois a empresa teria enviado as informações incorretas na DIRF - o que não foi o caso. Depois, na Receita, informaram que não poderíamos utilizar essa compensação em tributos retidos e INSS do empregado. Isso procede? Tem alguma legislação que fale isso, pois a lei que foi citada na Receita Federal não fala nada sobre o assunto. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• TRIBUTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 67062, postada em 19/12/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa com objetivo de incorporação, compra, venda, aluguel e administração de imóveis próprios, com a inclusão de locação de imóveis de TERCEIROS, existe alguma mudança de tributação?

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