Perguntas e Respostas

• MELAÇO DE CANA

  Pergunta n° 66593, postada em 11/9/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Tudo bem? Existe aplicação de diferimento de ICMS na venda, por empresa paulista, do produto o Melaço de Cana, NCM 1703.10.00, para fabricante paulista que vai utilizar o produto na fabricação de ração animal? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• IMPORTAÇÃO QUANTIDADE RECEBIDA MENOR

  Pergunta n° 66592, postada em 11/9/2025, às 16:37

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, e efetuamos a aquisição de itens de uso e consumo do fornecedor do Pais França. Efetuamos o recebimento da mercadoria em nossa filial e remetemos para o nosso operador logística, através de uma nota de outras saídas CFOP 5949. No momento em que a mercadoria foi recebida no operador logístico foi identificado que tinha 5 unidades a mais que continha descriminado na nota fiscal, ao verificamos a nota de importação, a quantidade também estava menor as 5 unidades. Qual o procedimento para que possa regularizar as 5 unidades que importamos "sem nota fiscal" e também ajustar a operação de remessa para o operador logístico. Atenciosamente

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• DEVOLUÇÃO EXPORTAÇÃO.

  Pergunta n° 66591, postada em 11/9/2025, às 16:28

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de SP, efetuamos uma venda (exportação) para uma filial pertencente ao mesmo grupo na qual esta localizada no Chile. Portanto no ato do recebimento da mercadoria, a filial do Chile identificou divergências na mercadoria e necessita efetuar a devolução para nosso filial situada no estado de São Paulo. Qual o procedimento devemos efetuar para seguir com a devolução? Atenciosamente.

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• CBS - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

  Pergunta n° 66590, postada em 11/9/2025, às 13:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Em vista do que dispõe o § 2º do Art. 408 da LC 214/2025, ou seja: "§ 2º Não se aplicará o disposto no § 1º deste artigo nas hipóteses em que a apuração e o recolhimento da CBS forem realizados nos termos de regimes opcionais previstos nesta Lei Complementar, caso em que será exigida a CBS e não serão exigidas as contribuições sociais de que trata o inciso II do § 1º deste artigo.", tratando-se de receitas auferidas com venda de lotes (art. 486) ou locações (art. 487) a partir de 01/01/2026, o contribuinte poderá optar por recolher a CBS já em 2026, e não recolherá o PIS e COFINS? Grato, Márcio Vitti

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• ENTREGA EM LOCAL DIVERSO - SP

  Pergunta n° 66589, postada em 11/9/2025, às 11:47

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Temos um centro de distribuição localizado no município de São Bernardo do Campo – SP, por meio do qual pretendemos realizar a importação de amostras de produtos (10 unidades de cápsulas de café). Todo o processo de desembaraço ocorrerá também no Estado de São Paulo. A dúvida é se podemos solicitar que a mercadoria seja entregue em uma filial matriz, pertencente ao mesmo CNPJ raiz, porém situada no município de São Paulo – SP. Essa dúvida surge porque o § 4º do Artigo 125 do RICMS-SP não menciona expressamente a possibilidade de a mercadoria importada sair diretamente do local de desembaraço para outro estabelecimento. Atenciosamente,

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• RECIBO SAUDE

  Pergunta n° 66588, postada em 11/9/2025, às 11:36

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Paciente pagou o procedimento dentário no cartão de um parente porque não tinha cartão. Minha dúvida é o recibo é emitido no nome do paciente? ou tem que constar o pagador o dono do cartão ?

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• TRANSFERÊNCIA FILIAL X MATRIZ

  Pergunta n° 66587, postada em 11/9/2025, às 11:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Filial vai transferir seu estoque de MP e produtos finais para sua matriz, ambas estão em SP. Levantamos o estoque da filial e notamos que há MP em estoque adquiridas de empresas optantes pelo Simples Nacional, onde houve a tomada de crédito somente da parcela que a empresa fornecedora pagou (exemplo: 2,15%). Nesse caso, a filial vai tratar a operação como tributada, pois vai ser encerrada, então a intenção é transferir o crédito do ICMS para a matriz. Assim sendo, aplicamos na transferência a alíquota do ICMS para o produto transferido, conforme consta no RICMS/SP, independentemente de quanto foi o ICMS creditado na compra pela filial? Grato, Márcio Vitti

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• ENVIO DO LMC E ESTOQUE FINAL MENSAL

  Pergunta n° 66586, postada em 11/9/2025, às 10:58

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Gostaria de esclarecer dúvidas sobre as obrigações de um posto de gasolina localizado no Distrito Federal, optante pelo Lucro Real: 1-O cliente deve enviar à contabilidade mensalmente o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)? 2-Também é necessário enviar o estoque final mensal de acordo com o LMC? 3-LMC também deve ser enviado mensalmente pelo cliente para a ANP? 4-Além disso, quais declarações fiscais e obrigações acessórias devem ser entregues mensalmente Atenciosamente

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• DESPESAS ESCOLARES DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

  Pergunta n° 66585, postada em 11/9/2025, às 10:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Existe alguma possibilidade de abater no imposto de renda o valor integral dos gastos de escola quando o dependente tiver alguma deficiência ? se tiver como tem que ser via declaração, administrativamente ou judicialmente ?

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• VENDA

  Pergunta n° 66584, postada em 11/9/2025, às 09:46

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Bom dia! Uma propriedade rural, adquirida em 11/10/1990, na declaração de imposto de renda essa propriedade está no valor de R$ 17.775,00 reais, na declaração de ITR a mesma propriedade no ano de 2024 consta o valor de R$ 45.000,00, da terra nua. foi atualizada no ITR de 2025 para R$ 700.000,00 informado na terra nua. Essa propriedade foi vendida por R$ 950.000,00. Qua será o valor colocado como custo? A atualização de valores dessa propriedade só foi atualizada na declaração de ITR.

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