Perguntas e Respostas

• REGRAS DE AMORTIZAÇÃO & DEPRECIAÇÃO ACELARADA E LEI DO BEM

  Pergunta n° 66576, postada em 10/9/2025, às 13:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Buscamos orientação quanto aos questionamentos que serão apresentados abaixo. Solicitamos que as respostas e orientações sejam providas individulamente para cada questão apresentada. Questão de nº 01) Um ativo intangível reconhecido contabilmente, vamos supor que reconhecido no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Qual é a regra normal de amortização? Qual é o prazo médio de amortização etc. Questão de nº 02) Considerando o cenário da Lei do bem e o Artigo 42 da Lei nº 12.973/2014 o contribuinte (empresa) poderá aplicar as regras e os benefícios da amortização/depreciação acelerada desse montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)? Conseguem demonstrar como fica esses lançamentos na contabilidade (sugestão) e como se dá os lançamentos nos blocos da ECF?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 66575, postada em 9/9/2025, às 17:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Temos um cliente RPA em SP que estuda abrir uma filial no RS, para comercializar o produto "Melaço de Cana", NCM 1703.10.00. A filial fará as aquisições de usinas de açúcar (fabricantes) estabelecidas no RS. Qual a tributação interna do ICMS para esse produto? Tem algum benefício fiscal? Grato, Márcio Vitti

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• SEGURO VIDA PARA ESTAGIO OBRIGATORIO

  Pergunta n° 66574, postada em 9/9/2025, às 15:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Gostaria de solicitar esclarecimento quanto à responsabilidade pelo pagamento do seguro contra acidentes pessoais nos casos de estágio obrigatório, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008. Essa obrigação recai sobre a empresa concedente do estágio ou sobre a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado.

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• TRABALHO AS DOMINGOS X FOLGA SEMANAL

  Pergunta n° 66573, postada em 9/9/2025, às 14:52

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  As empregadas que trabalham aos domingos e que por lei tem a folga semanal a cada 15 dias obrigatoriamente tendo que coincidir com o domingo , na semana em que ela folgar no domingo e o empregador não conceder a folga do meio de semana e ela trabalhar até a folga do meio da semana seguinte direto ou seja trabalha mais que 6 dias consecutivos , nesse caso quais as penalidades o empregador poderá sofrer além de pagar o dia de folga dobrado , seria alguma sanção do mte?

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• REMESSA CELULAR COLABORADOR HOME OFFICE

  Pergunta n° 66572, postada em 9/9/2025, às 12:11

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e nosso time de TI precisa realizar o envio de aparelhos celulares e notebooks a novos colaboradores que atuam na modalidade 100% home office. Os equipamentos serão enviados via Correios para diversas localidades. Para esta operação de remessa, solicitamos auxílio quanto à legislação estadual vigente: Será necessária a emissão de Nota Fiscal Eletrônica? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da operação e o CFOP apropriado? Haverá incidência de ICMS? Aguardamos retorno para que possamos seguir com a postagem dos equipamentos de forma regular e segura. Atenciosamente,

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• DF-E(S) EM 2026 (1º ANO DE TRANSIÇÃO DA RTC)

  Pergunta n° 66571, postada em 9/9/2025, às 11:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Estimamos que todos estejam bem. Essa é uma dúvida que nossos clientes vêm fazendo de forma recorrente e com isso buscamos apoio dessa consultoria. Com relação ao 1º ano de transição da reforma tributária (2026) – É possível relacionar tudo o que oficialmente passa a ter um respectivo documento fiscal (DF-e)? Considerando inclusive, o que as Notas Técnicas já trouxeram como orientação? Agradecemos desde já, o suporte para sanarmos essa questão.

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• FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 66570, postada em 8/9/2025, às 14:06

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde, tudo bem? Verificamos que recentemente com a reforma trabalhista houve algumas mudanças nas regras sobre o fracionamento de férias, e uma delas é de que o primeiro período precisa ser de no mínimo 14 dias. Minha dúvida é, se precisa necessariamente ser o primeiro período, ou pode ser um dos períodos de 14 dias?

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• LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEM OPERADOR

  Pergunta n° 66569, postada em 8/9/2025, às 13:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tema da Consulta: Locação de Bens Móveis - sem operador (Até 2025 a Fatura está sendo tributada pelo PIS/ COFINS). Contexto: A partir de 2026 com a NF Nacional (NFS-e) incidirá CBS. A NFS-e é voltada a serviços, mas ainda não há regulamentação clara dizendo que a locação pura de bens móveis deverá obrigatoriamente ser emitida nesse modelo. Tecnicamente a locação poderia ser enquadrada como “operação onerosa de uso”, o que aproxima mais da lógica da NF-e (mercadoria) do que da NFS-e. Enquanto não houver regulamentação específica, o contribuinte pode defender que a Nota Fiscal de Mercadoria é o documento mais adequado para a locação pura? – visto que: ✓ Não se trata de serviço ✓ Gera receita onerosa Entende-se com base no art. 4º da LC 214/2025, que não cabe NFS-e Nacional e sim NF-e, devido a LC 116/03 estar vigente e haver o entendimento do STF que locação não é serviço. Qual a opinião dessa consultoria?

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• ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66568, postada em 8/9/2025, às 11:44

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Somos um escritório de Prestação de Serviços Advocatícios, operando sob o regime de Lucro Real, Competência. Estamos prestes a abrir uma conta corrente e realizar aplicações no exterior. O objetivo é utilizar nossos Honorários de Mercado Externos para pagamento de fornecedores internacionais, sem a necessidade de internalizá-los. Gostaríamos de esclarecer algumas dúvidas: 1. A contabilidade refletirá a movimentação dessas contas em reais, utilizando a taxa do dia? 2. No fechamento do mês, a contabilidade utilizará a PTAX do Bacen (no Brasil), atendendo o CPC 02 e IFRS 21, lançando a variação cambial em relação ao saldo das contas do banco? 3. Caso decidamos trazer os recursos para o Brasil, ou seja, internalizá-los, haverá alguma mudança no processo de contabilização da variação em comparação ao procedimento atual? 4. As variações lançadas na contabilidade serão tributadas pelo IRPJ/CSLL? Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos s...[continua]

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• ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66567, postada em 8/9/2025, às 11:41

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Somos um escritório Prestação de Serviços Advocatícios, no regime do Lucro Presumido, Caixa. Iremos abrir uma conta corrente e realizar aplicações no exterior. O objetivo é utilizar nossos Honorários de Mercado Externos para pagamento de fornecedores internacionais, sem a necessidade de internalizá-los. Gostaríamos de esclarecer algumas dúvidas: 1 - A Contabilidade (competência) refletirá a movimentação dessas em Reais, pela taxa do dia? 2 - A Contabilidade no fechamento do mês utilizará (PTAX do Bacen, no Brasil) atendendo o CPC 02 e IFRS 21, lançando a variação cambial em relação ao saldo das contas do banco (Conta Corrente e Aplicação). 3 - Caso o escritório resolva trazer os recursos para o Brasil, ou seja, iremos internalizá-los, haverá alguma mudança no processo de contabilização da variação em comparação ao procedimento atual? 4 - As variações lançadas na contabilidade serão tributadas IRPJ/CSLL?

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