Perguntas e Respostas

• HOME OFFICE

  Pergunta n° 66160, postada em 10/6/2025, às 18:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um colaborador que foi contratado para exercer atividade em home office e o empregador requerer que ele faça trabalho presencial precisa de acordo ? o funcionário pode se recusar a trabalhar presencial ?

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66159, postada em 10/6/2025, às 17:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! MEI paulista contribuinte do ICMS, se adquirir uma máquina de lavar roupas NCM 84502090 para seu uso, vinda de fornecedor não optante pelo Simples sito no Estado do Paraná, deve recolher o DIFAL em favor de SP? Grato, Márcio Vitti

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• BASE DE CÁLCULO IRPJ

  Pergunta n° 66158, postada em 10/6/2025, às 17:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Nas atividades de Locação de palcos para festas e geradores de energia "sem operador", qual a base de cálculo do IRPJ para as empresas do Lucro Presumido, nessas atividades em tela? Gilmar

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• RECEBIMENTO DE VALORES EXTRAJUDICIAL

  Pergunta n° 66157, postada em 10/6/2025, às 15:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  BOA TARDE, TEMOS UMA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO, NÃO TENHO MUITA INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO, MAS SE TRATA DE RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL REF. A COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ONDE NOSSA EMPRESA GANHOU O PROCESSO. O VALOR INICIAL ERA DE R$ 100.000,00 LA EM 11/07/2022 E AGORA EM MARÇO RECEBEMOS O VALOR CORRIGIDO DE R$ 121.079,28. MINHA DUVIDA É EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO DESSE PROCESSO NA CONTABILIDADE E EM RELAÇÃO A TRIBUTAÇÃO. TRIBUTAMOS PELO VALOR INTEGRAL RECEBIDO?

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• REGISTRO Q100 POSIÇÃO 9 DA LCDPR

  Pergunta n° 66156, postada em 10/6/2025, às 10:55

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Ao registrar a baixa de títulos de contas a pagar com abatimento ou devolução no registro Q100 da LCDPR, a informação a ser utilizada no campo 9 (Tipo de Receita/Despesa) deve ser 1 Receita da Atividade Rural ou 2 - Despesas de custeio e investimentos ? Exemplo Compra de insumos agrícolas por R$ 1.000,00 Posteriormente, obteve um abatimento ou desconto de R$ 100,00 por pagamento antecipado. No registro Q100 referente a essa baixa com abatimento, o campo 9 deve ser preenchido com 1 ou com 2 ?

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• CLUBES TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 66155, postada em 10/6/2025, às 10:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  com a nova legislação sobre domingos e feriados que entrará em vigor em 01/07 os clubes estão permitidos trabalhar ? ou terá de ter acordo coletivo ?

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• RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO EXPERIENCIA X DATA BASE

  Pergunta n° 66154, postada em 10/6/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Preciso sanar a duvida de um cliente, a data base da categoria é Agosto. A Empresa precisa demitir um funcionário em contrato de experiencia antecipadamente em junho. Entendo que, por ser uma rescisão antecipada, ela projeta em julho onde seria o fim efetivo do contrato e mês que antecede a data base. Nesse caso há multa da data base?

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• DIFERIMENTO PARCIAL - RIO GRANDE DO SUL

  Pergunta n° 66153, postada em 10/6/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou comercio atacadista inscrito no estado do Rio Grande do Sul, iremos efetuar um nova operação com o produto classificado na NCM 2202.99.00 EX 05, CEST 17.112.00. Solicito auxilio para validação junto a legislação do Estado, se de fato há o benéfico fiscal de diferimento parcial para operação interna no Estado de modo que a carga tributária seja de 12%, onde atualmente o produto tem alíquota integral de ICMS de 25%. No aguardo. Atenciosamente.

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• ICMS VS BC DO IBS/CBS

  Pergunta n° 66152, postada em 9/6/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Alguma previsão legal no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) de que o ICMS entrará na BC do IBS e CBS? Atenciosamente!

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• GORJETA

  Pergunta n° 66151, postada em 9/6/2025, às 16:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa do simples nacional cobra na nota fiscal 10% de gorjeta a duvida tem tributaçao no simples nacional este valor. E se nao repassar integral as gorjetas cobradas, com o pagamento a seus funcionarios, pode o patrao fazer parte de receber gorjetas, tem caso que o patrao é garcon tambem. Muda alguma coisa os criterios de tributaçao se empresa e lucro presumido ou real

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