Perguntas e Respostas

• CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 67953, postada em 14/7/2026, às 16:41

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde!! Gostaria de saber se condomínios que recebem cotas condominais e receitas acessórias (ex. aluguel do salão e churrasqueira, locação de espaço para antenas, exploração de espaço publicitário, rendimentos de aplicações financeiras, etc) terão que contribuir para o CBS e IBS e poderão utilizar os créditos de compras e serviços tomados de contribuintes do CBS e IBS?

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• TRIBUTAÇÃO VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

  Pergunta n° 67952, postada em 14/7/2026, às 16:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa com objeto social: Construções, Reformas, Incorporação, Compra e Venda de Imóveis, podendo ainda, participar de outras empresas como quotista ou acionista, teve sua alteração do objetos social em 06/2026 PARA : COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS e LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. A pergunta é: Um imóvel classificado contabilmente como ATIVO IMOBILIZADO, até 05/2026, se vendido em 06/2026 deve ser TRIBUTADO com o percentual da PRESUNÇÃO ou pelo GANHO DE CAPITAL ?

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• CRÉDITO DE IPI

  Pergunta n° 67951, postada em 14/7/2026, às 08:58

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia, uma empresa de Santa Catarina (Filial) com atividade principal - Comércio Varejista de brinquedos e artigos recreativos realiza a operação de compra de mercadoria importada com alíquota de 12% de icms após a compra essa mercadoria é transferida para a Matriz no Estado de SP com 4% de icms, essa operação é correta? Dar entrada nessa compra em SC com 12% e tranferir para SP com débito de 4% de icms?

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• DEPRECIAÇÃO DE BENS -ÚLTIMOS 5 ANOS-TRATAMENTO ESPECÍFICO-CASHBACK

  Pergunta n° 67950, postada em 13/7/2026, às 17:01

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A depreciação de bens adquiridos nos últimos 5 anos e os atuais terão algum tipo de tratamento específico (reembolso , redução de impostos, cashback, incentivo oferecido pelo governo às empresas) a partir de 01 jan 2026 ?

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• LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EMISSÃO NOTA FISCAL

  Pergunta n° 67949, postada em 13/7/2026, às 16:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Empresa sediada em Belo Horizonte(MG) e tem por objeto a incorporação, compra, venda, construção, aluguel e administração de imóveis próprios. Os endereços dos imóveis de propriedade da empresa estão em várias cidades do Brasil e os locatários são pessoas físicas e jurídicas . Dúvidas: 1 – Referente locação de imóveis será obrigatória a emissão da nota fiscal a partir de 01 de agosto 2026 -locação de Pessoa Jurídica P/ Pessoa Jurídica – Residencial e Comercial ? 2 - Referente locação de imóveis será obrigatória a emissão da nota fiscal a partir de 01 de agosto 2026 -locação de Pessoa Jurídica P/ Pessoa Física – Residencial e Comercial ? 3 – Quando a matrícula do imóvel for única para todos os apartamentos residenciais, há alguma restrição? Será obrigatório fazer junto a prefeitura de onde estão sediados os imóveis para desmembrar a matrícula única? 4 – O CIB será obrigatório a partir de qual data? 5 – Qual a diferença de tributação para locação simples e hotelaria?

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• REDUÇÃO DE 10% NOS BENEFÍCIOS

  Pergunta n° 67948, postada em 13/7/2026, às 16:31

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Na legislação do Lucro Presumido atualmente não incide PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Gostaria de saber se, com as mudanças trazidas pela Lei Complementar 224/2025 e regulamentada pela IN RFB nº 2.305/2025 haverá incidência de 10% sobre a alíquota padrão nas receitas financeiras ?

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• MELAÇO DE CANA

  Pergunta n° 67947, postada em 13/7/2026, às 13:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Estimo que esteja bem! Temos um cliente em SP cuja atividade é comércio atacadista de melaço de cana. O produto é adquirido de usinas em estado líquido. Devido a variações de temperatura, o produto por vezes se apresenta mais espesso, sendo necessária a adição de água para sua diluição, para que isso permita melhor fluência para carga e descarga. Com a adição de água, o volume (quantidade) do produto aumenta, influenciando no estoque final. Como essa situação pode ser tratada para que não haja problemas com o fisco? Grato, Márcio Vitti Contador

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• REDUÇÃO DE CAPITAL

  Pergunta n° 67946, postada em 13/7/2026, às 09:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Socio de uma empresa que integralizaria o capital de 500.000,00 em 12 meses, integralizou 270.000,00 e não integralizou o restante R$230.000,00. Devido a situações particulares não irá integralizar o restante como também deseja que seja devolvido o capital de 250.000,00 ficando apenas com 20.000,00 no capital da sociedade. O outro socio esta de acordo. Mesmo não tendo sido integralizado todo o capital, a empresa poderá fazer uma alteração contratual reduzindo o capital e qual os tramites ?

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• PAGAMENTO ANTECIPADO - IPI

  Pergunta n° 67945, postada em 10/7/2026, às 17:28

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Nosso procedimento: Se um cliente não tem crédito aprovado pelo financeiro, ele precisa efetuar o pagamento antecipado do pedido, inclusive o valor do IPI. Só depois do pagamento a indústria começa a produzir o produto. Com a reforma tributária, gostaria de orientação de como devo emitir a nota fiscal de débito do pagamento antecipado. O valor do IPI devo destacar no campo despesas acessórias para fechar com o valor do pagamento? Ou destaco o IPI no campo próprio na Nota Fiscal no CFOP 5.922/6.922? Ou o IPI vai ser destacado somente na entrega da mercadoria com o CFOP 5.116/6.116?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - CASHBACK

  Pergunta n° 67944, postada em 10/7/2026, às 11:39

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Na nota Técnica da NFe 2025.002 versão 1.40 vai as informações para grupo de devolução do cashback, o mesmo assunto esta na LC214 e nos Decretos e Regulamentos do IBS/CBS. A legislação informa que está devolução (Cashback) será para determinados tipos de operações e para ser devolvido ao grupo que está no CAD Unico (Familia de Baixa Renda), em se tratando por exemplo de venda de energia elétrica, segundo legislação este é um dos quesitos, mas caso o vendedor de Energia (Mercado Livre) não vende para Pessoas enquadradas no Cad, mesmo assim precisaria enviar o grupo no xml?

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