Perguntas e Respostas

• JORNADA DIFERENCIADA PARA EMPREGADOS DE 16 A 18 ANOS

  Pergunta n° 67943, postada em 10/7/2026, às 11:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa adota uma jornada diferenciada, com 9h45 de trabalho de segunda a quinta-feira e 5h às sextas-feiras, totalizando 44 horas semanais. A empresa pretende contratar empregados na modalidade celetista com idade entre 16 e 18 anos. Considerando que a legislação estabelece, para esses trabalhadores, jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, surgiu a seguinte dúvida: Os empregados entre 16 e 18 anos podem cumprir essa jornada diferenciada, assim como os demais empregados da empresa, ou é necessário limitar a jornada a 8 horas diárias, ainda que a carga horária semanal permaneça em 44 horas?

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• VENDAS DE IOGORTE

  Pergunta n° 67942, postada em 9/7/2026, às 17:59

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Temos um cliente, Mod. Geral, que fabrica iogurte natural – NCM 0403.20.00   Me informe a tributação deste produto (CFOP - CST e alíquota ICMS), para as seguintes operações:   Venda em feiras Entrega na cooperativa para venda posterior (o fabricante e associado como agricultor familiar). Nesse caso ele entrega o produto na cooperativa. A cooperativa faz a venda e ele entrega o produto diretamente para o comprador dos iogurtes. Venda para escolas municipais e estaduais Vendas para fora do estado.   Mencionar a base legal de cada operação.

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• FUNCIONARIO REGISTRADO NA PESSOA FISICA E IRÁ PARA A PJ MESMO EMPREGADOR

  Pergunta n° 67941, postada em 9/7/2026, às 10:39

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um consultório o qual o medico tem funcionários em seu caepf e o mesmo é proprietário de empresa , nesse caso todos os colaboradores estão registrados em sua pessoa física , ele pode transferir o colaborador de sua pessoa física para sua pessoa jurídica? pf e pj da mesma pessoa pode transferir funcionários entre si? ou te que ocorrer a rescisão do colaborador de sua pessoa física para ter admissão em sua pessoa jurídica ?

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• ESCALA 12 X 36

  Pergunta n° 67940, postada em 9/7/2026, às 09:12

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  em uma escala 12 x 36 como é considerado para efeito de calculo mensal 220h ou 180h mensais tem alguma legislação especifica ? se nao tiver regramento especifico e nem na indicação na cct , pode o salario ser proporcionalizado exemplo , salario R$5.000,00 220h, R$4.090,90 180h utilizando a proporcionalização ? ou o valor do salario não muda se considerar 220h ou 180h?

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• CBS - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67939, postada em 9/7/2026, às 08:46

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Uma empresa do lucro presumido com objeto social de venda de imóveis próprios, tributa suas receitas pelo regime de caixa. Os recebimentos que ocorrerem a partir de 01/01/2027, decorrentes de vendas até 31/12/2026, deverão ser tributados de CBS ou PIS/COFINS?

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• DÚVIDA ICMS

  Pergunta n° 67938, postada em 8/7/2026, às 09:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Temos um cliente que atua no segmento de revenda de produtos de perfumaria, recém excluídos da ST do ICMS. A empresa possui matriz e filiais, todos em SP. Com o fim da ST, passou a receber as compras com ICMS destacado normalmente, porém como compra do fabricante, vem com redução do ICMS para 12%, com base no artigo 34, Anexo II, do RICMS/SP. Como a empresa optou por transferir os créditos da matriz para as filiais, devemos seguir a mesma redução de base e carga tributária nas NF-e de transferência, ou seja, carga de 12%, e informar o cBenef correspondente (utilizado pelo fabricante - fornecedor)? Grato, Márcio Reginaldo Vitti Contador

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• BAIXA DE IMÓVEL

  Pergunta n° 67937, postada em 8/7/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Temos uma empresa tributada pelo Lucro Real que será encerrada e gostaríamos de esclarecer os procedimentos e os reflexos tributários da liquidação. Situação da empresa: Regime tributário: Lucro Real Capital Social: R$ 1.400.000,00 Prejuízos acumulados: R$ 114.000,00 Patrimônio Líquido: R$ 1.286.000,00 Possui um imóvel registrado no ativo imobilizado, com valor contábil de aproximadamente R$ 1.113.000,00. O sócio pretende promover a baixa da empresa, recebendo o imóvel na liquidação da pessoa jurídica. Diante desse cenário, solicitamos orientação quanto aos seguintes pontos: 1. Antes da baixa do CNPJ, é obrigatória a transferência do imóvel para o sócio, uma vez que o patrimônio da empresa deve ser integralmente liquidado? 2. Na hipótese de o imóvel ser entregue ao sócio pelo seu valor contábil (custo de aquisição/valor líquido contábil), mediante baixa do ativo contra o patrimônio líquido (devolução de capital/partilha na liquidação), esse procedimento é juri...[continua]

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• COMPLEMENTAÇÃO DA PERGUNTA N° 67876

  Pergunta n° 67936, postada em 8/7/2026, às 08:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, em relação a resposta da Pergunta n° 67876, não ficou muito clara a pergunta e nem a resposta, portanto vou formular novamente com mais informações: A empresa é optante pelo Simples Nacional, situada no estado no estado de MG, possui em seu CNAE a atividade principal 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM. Ao efetuar as consultas sempre é retornado, que para esse tipo de atividade, a tribtação se dá pelo anexo III, sendo retirado a parcela do ISS e acrescentado a parcela do ICMS do anexo I. Por isso surgiu a dúvida em relação a qual estado será destinado o ICMS, se por algum acaso o cliente dela for de outro estado.

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• REEEMBOLSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 67935, postada em 7/7/2026, às 15:15

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa de comércio ATACADISTA, tributada com base no lucro real tem a seguinte dúvida. Em suas operações de vendas, a mesma se utiliza de REPRESENTANTES COMERCIAIS-PJ, nos mais diversos locais pelo País. Em alguns desses locais, a EMPRESA, promove algumas feiras que funcionam da seguinte maneira. O REPRESENTATE local aluga um local, monta um show room e convida alguns potenciais CLIENTES da região, oferecendo passagens aéreas e hospedagem aos mesmos para conhecimento de nossos produtos. O REPRESENTANTE paga todas as despesas e depois a ATACADISTA faz o reembolso dessas despesas ao REPRESENTANTE. Face a isso, indagamos: Do ponto de vista tributário, está correta essa operação... podemos fazer esses reembolsos diretamente ao nosso REPRESENTANTE? Caso esteja correto, as notas fiscais que serão reembolsadas, devem ser emitidas para o Representante ou para o ATACADISTA? Caso não esteja correto, tem alguma forma de fazer essa operação de uma forma legal e dedutível par...[continua]

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• FUNCIONÁRIO COM AFASTAMENTO INDEFERIDO PELO INSS E MÉDICO NÃO ASSINA ASO

  Pergunta n° 67934, postada em 7/7/2026, às 13:50

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário em licença saúde com requerimento indeferido pelo INSS e não consegue ASO de retorno, como proceder sem prejuízo para a empresa nem para o funcionário

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