Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO CBS REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67923, postada em 3/7/2026, às 10:59

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Com a implantação da Reforma tributária em 2027, saindo o PIS/Cofins Cumulativo, entra a CBS, qual será a alíquota efetiva da CBS para as atividades de serviços médicos (consultas) no Lucro Presumido, sem considerar os créditos nas notas de compras, em janeiro/2027? Gilmar

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• OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67922, postada em 3/7/2026, às 10:26

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As empresas do Lucro Presumido que desejam se optarem pelo Simples Nacional a partir de 01.01.2027, qual o prazo para opção? Gilmar

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• ISS SOCIEDADE PROFISSIONAL LIBERAL

  Pergunta n° 67921, postada em 2/7/2026, às 14:40

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa constituída em 22/06/2026 na cidade de Belo Horizonte, enquadrada no regime de recolhimento de ISSQN como Sociedade Profissional Liberal, e que não obteve faturamento durante o mês de junho de 2026, está obrigada a recolher o ISSQN referente ao mês de sua constituição?

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• OPÇÃO

  Pergunta n° 67920, postada em 2/7/2026, às 09:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! As empresas que hoje são optantes pelo Simples Nacional, e que não vão optar pelo regime híbrido em 2027 (CBS por fora do DAS), também terão que fazer nova opção no mês de Setembro/2026, para valer a partir de 01/01/2027? Grato e aguardo, Márcio Reginaldo Vitti

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• REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

  Pergunta n° 67919, postada em 1/7/2026, às 09:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! No caso de bebidas frias, sujeitas à tributação conforme Lei 13.097/2015, onde a venda pelo varejista está sujeita à alíquota zero do PIS e COFINS (exemplo: produto com NCM 2202.99.00), tendo em vista que houve o pagamento do PIS e COFINS escalonado nas etapas anteriores, com alíquotas diferenciadas, entende-se que nesses casos não haveria sujeição ao pagamento dos 10% pelo varejista? Grato, Márcio Vitti

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• CÓDIGO CBENEF - PRODUTO MAÇÃ

  Pergunta n° 67918, postada em 30/6/2026, às 17:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! A SEFAZ-SP atualizou a tabela de Códigos de Benefício Fiscal (cBenef) e determinou que, a partir de 1º de julho de 2026, não será mais permitida a utilização do código "Sem cBenef" para os CSTs que exigem o preenchimento do benefício fiscal. Com a mudança, os contribuintes deverão informar o cBenef correspondente ao tratamento tributário aplicado (isenção, redução de base de cálculo, diferimento, entre outros). A ausência do código correto poderá resultar em rejeições na emissão da NF-e e da NFC-e. Nossa dúvida é porque a nossa empresa realiza a revenda interestadual do produto maçã e utilizamos como fundamentação legal a Lei nº 16.887/2018. Conforme analisado internamente, não havia um código específico de cBenef para enquadrar essa operação. Por esse motivo, optamos por classificá-la com o código "Sem cBenef". No entanto, a partir de 01/07/2026, essa classificação não poderá mais ser utilizada em razão da atualização da versão da tabela de cBenef. ...[continua]

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• CBS E IBS - NOTAS DE CANA DE AÇUCAR

  Pergunta n° 67917, postada em 30/6/2026, às 14:41

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Temos produtores parceiros de cana de açucar qual que é emitido a NF mensal de seu percentual na parceria. Qual a forma de apropriação de IBS e CBS nessa nota fiscal emitida pelo produtor ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• PRODUTOR RURAL - CANA DE AÇUCAR

  Pergunta n° 67916, postada em 30/6/2026, às 14:34

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Temos contratos de fornecedores de cana de açucar, nesse contrato é emitido uma NF para usina no momento do corte da cana na quantidade total colhida do produto, mais conforme contrato a usina tem que efetuar os descontos referentes a insumos agricolas. Qual documento fiscal devera ser fornecido para o fornecedor/produtor de cana para que ele possa se apropriar desse custo de insumos que foi descontado de seu pagamento ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• CRIAÇÃO DE CNPJ - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 67915, postada em 30/6/2026, às 14:12

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Conforme nova regulamentação emitida no dia 26/06/2026 todos os produtores rurais tambem foram prorrogados para criação de CNPJ em 2027 ? Qual a forma que vai ser feito essa migração de CNPJ ? Qual o novo prazo para criação ? O que o produtor tera que fazer para essa alteração ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo Obrigado.

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• SERVIÇO - MONTAGEM DE GUARDA-CORPO

  Pergunta n° 67914, postada em 30/6/2026, às 13:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Prezado, Com relação ao ISS, referente à pergunta nº 67909 e à resposta nº 71444, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos. Considerando a empresa estabelecida em São Paulo subcontratando uma empresa estabelecida em Salvador/BA para executar o serviço enquadrado no subitem 7.02, entendemos que: A empresa local de Salvador/BA (prestadora) emitirá a NFS-e para a empresa de São Paulo (tomadora). Nessa operação, por ser o local da prestação o Município de Salvador, está correto o entendimento de que não haverá retenção do ISS pela tomadora, cabendo à própria empresa prestadora de Salvador efetuar o recolhimento do ISS à alíquota de 5%? Posteriormente, a empresa de São Paulo emitirá a NFS-e para o cliente final, MB – Companhia do Metrô da Bahia, tendo como local da prestação o Município de Salvador/BA. Nessa segunda operação, está correto o entendimento de que o ISS será retido pela tomadora (MB – Companhia do Metrô da Bahia), na qualidade de substituta tributári...[continua]

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