Perguntas e Respostas

• CONTABILIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE UMA VENDA IMOBILIARIA

  Pergunta n° 66546, postada em 2/9/2025, às 17:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Nossa empresa está enquadrada no lucro presumido, e faz o reconhecimento da receita pela evolução da obra (POC). Já reconhecemos toda a receita das unidades vendidas até final de 2024, mas ainda não recebemos todos os valores, neste último mês um cliente que já estava ficando inadimplente desistiu da compra. Dúvida - Na área imobiliária eu também faço o estorno desta receita em resultado de exercício anterior? Estorno toda a receita, e a comissão já paga que será descontada dela em resultado de exercício anterior? Agradeço a atenção desde já. Att, Edineia 27 3145.5831

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• OEA (OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO) VS REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66545, postada em 2/9/2025, às 17:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Sobre as empresas que possuem certificação OEA e a Reforma Tributária. Possibilidade de diferimento no pagamento do IBS/CBS para empresas certificadas OEA (Operador Econômico Autorizado). A Lei Complementar nº 214/2025 ou a Emenda Constitucional nº 132/2023 traz alguma orientação acerca disso?

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• TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS- CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 66544, postada em 2/9/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  É obrigatório que uma empresa do setor de Construção Civil, tributada pelo Lucro Real, apure o PIS e a COFINS de forma cumulativa (às alíquotas de 0,65% e 3%), ou essa forma de apuração é apenas opcional?

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• NOTAS DE DÉBITOS X NOTAS FISCAIS (NOTAS TÉCNICAS)

  Pergunta n° 66543, postada em 2/9/2025, às 17:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Existe alguma orientação em Nota Técnica se haverá substituição obrigatória de Notas de Débito por Notas Fiscais? Há alguma orientação neste sentido? Atenciosamente!

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• MUDANÇA DE FUNÇÃO

  Pergunta n° 66542, postada em 2/9/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A funcionária que esta registrado como RECEPCIONISTA e vai mudar de função para AUXILIAR ADMINISTRATIVO, precisa emitir um atestado de mudança de função?

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 66541, postada em 2/9/2025, às 15:03

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  pessoa fisica proprietaria de um imovel na Alemanha devidamente declarado em suas declarações competentes, o qual está sendo vendido por valor superior ao declarado, cujo valor deverá ficar aplicado em sua conta corrente também na Alemanha, pergunta sobre tributação sobre possivel ganho de capital apurado

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• CREDITO ICMS SOBRE COMPRAS ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66540, postada em 2/9/2025, às 14:12

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa sujeito ao regime periodico de apuração mensal do ICMS (diferença creditos/debitos) havendo aquisição de bem do ativo imobilizado com credito do ICMS poderá se creditar mensalmente sobre 1/48 desse valor mesmo não havendo no mes em questão diferença a pagar do imposto apurado

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• HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 66539, postada em 1/9/2025, às 17:10

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Empregada que trabalha de segunda a sexta com jornada diária de 6 horas, e aos sábados com jornada de 4 horas, totalizando 34 horas semanais, qual o limite de horas extras diárias que essa empregada pode trabalhar? Grato, Márcio Vitti

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• SUSPENSAO

  Pergunta n° 66538, postada em 1/9/2025, às 16:41

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Na revenda, pode aplicar a suspensão do IPI? Aquela suspensão do Art 29 da lei 10.637 Uma empresa comercio importa , paga o IPI e revende aqui para uma indústria de calçados

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• CNAE 38.21-1-00 TRATAMENTO E COMERCIALIAZAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 66537, postada em 1/9/2025, às 16:40

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  EMPRESA COM CNAE 38.21-1-00, ONDE ENVOLVE O TRATAMENTO E COMERCIALIAZAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO QUE TANGE AOS CREDITOS FISCAL NO CALCULO DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO, PODE APROVEITAR CREDITOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE EQUIPAMENTOS DA MONTAGEM DA USINA, CONTAINERS.

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