Perguntas e Respostas

• CBS - PARCERIA RURAL

  Pergunta n° 67913, postada em 29/6/2026, às 12:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! PJ com atividade agropecuária tem parceria com Usina para o plantio de cana de açúcar. A PJ entra com a terra e a Usina faz o plantio e colheita, e paga uma parte para a PJ, com base no rendimento da produção da cana. Aqui em SP a Usina faz a emissão de NF-e de entrada da cana, por ser a responsável pelo corte. Com a reforma tributária, como ficará tal situação? A NF-e de entrada será suficiente para gerar o débito de CBS para a PJ agropecuária? Grato! Márcio Vitti

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• AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL -AERONAVE PAGA PARCELADA

  Pergunta n° 67912, postada em 29/6/2026, às 12:06

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados, A empresa adquiriu uma aeronave em nome da pessoa jurídica, com pagamento dividido entre sinal, parcela principal e saldo parcelado em 20 vezes. Estamos preparando um contrato para formalizar aumento de capital social com base nesse bem. Gostaríamos de confirmar: é possível registrar o valor total da aeronave como aumento de capital social, mesmo existindo parcelas futuras a pagar, ou o aumento de capital deve se limitar apenas ao valor já aportado (ou seja, o dinheiro efetivamente colocado pelo sócio na empresa)? Agradecemos pela orientação.

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• APURAÇÃO DO LUCRO REAL ANUAL

  Pergunta n° 67911, postada em 29/6/2026, às 09:58

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Um empresa do lucro real anual que levanta o balancete de suspenção/redução e apura o lucro presumido para o calculo do valor mais vantajoso para o pagamento, deve utilizar a nova presunção da LEI 224/26 para o calculo presumido do adicional do IRP E CSL?

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• INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 67910, postada em 29/6/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!! Existe alguma declaração obrigatória a ser enviada pelas pessoas físicas, pelo fato de ter aplicações no exterior, além da DIRPF anual? Grato, Márcio Vitti

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• SERVIÇO - MONTAGEM DE GUARDA-CORPO

  Pergunta n° 67909, postada em 29/6/2026, às 08:51

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia, Com relação a pergunta 67886 e Resposta 71422. Ficou apenas uma dúvida em relação ao cenário em que a Industria subcontrata uma empresa local para realizar a instalação, mantendo o faturamento ao cliente final. Nesse caso, o tratamento fiscal permanece o mesmo? emissão de nota de serviço com o cód 7.02 construção civil?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 67908, postada em 26/6/2026, às 15:55

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Holding patrimonial, tributada pelo lucro presumido que tem em sua atividade locação e compra e venda de imóveis integraliza alguns imóveis no capital social da empresa. Perguntas: 1 - Como deverá ser o lançamento destes imóveis na contabilidade, no ativo imobilizado ou em estoque ? 2 - Ocorre que estes imóveis lançados no ativo tem que fazer depreciação dos mesmos, conforme normas da Receita Federal. Realmete seria obrigatória essa depreciação ? 3 - Ou existe alguma outra forma para que estes imóveis não sejam depreciados ? Pois esta depreciação causa um prejuizo contabil, inviabilizando a distribuição de lucro pelos valores recebidos de aluguel.

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• CNPJ TECNICO

  Pergunta n° 67907, postada em 26/6/2026, às 14:14

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Quem é contribuindte de ibs e cbs: medico, dentista, produtor rural, locador de imóveis, eletricista, mei, etc. Todos esses autonomes vão precisar tirar o cnpj tecnico?

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• CARNE LEAO COM AS ALTAS RENDAS

  Pergunta n° 67906, postada em 26/6/2026, às 14:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Cliente autonomo que emite receita saude o valor da renda que soma as altas rendas é o valor bruto da receita ou o valor líquido deduzidas as despesas?

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• CCT 2025/2026 REAJUSTE COMO ABONO

  Pergunta n° 67905, postada em 26/6/2026, às 13:59

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma categoria q a CCt até ano passado em sua data base maio o reajuste sempre iniciava menor que o salario mínimo e quando saía a cct o salario ultrapassava o salario mínimo , então 2025 o salario foi para R$1.518,00 e o reajuste proposto pelo sindicato foi em forma de abono(não incidente em inss/fgts/13º e férias) ou seja salario R$1.518,00 e abono R$75,90 até 04/2026 e incorporaria ao salario somente em 05/2026(conf cct) , nesse caso ao virar o ano o correto seria aumentar o salario para R$1.621,00(sal minimo ) e manter os R$75,90 (abono)? e agora que a cct saiu 2026/2028 incorporar o abono R$1.621,00 + R$75,90 = R$1.696,90 e nesse valor aplicar os 4,5% da cct 2026/2028 e o valor passaria para R$1.773,26? digo isso pq varias empresas que optaram no reajuste de 2025/2026 nao pagar como abono e ja incorporar ao salario passando o salario R$1.518,00 + R$75,90 = R$1.593,90 direto no salario , desta forma em 01/2026 passou dos R$1.593,90 equiparou ao salario mínimo R$1...[continua]

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• ATA LUCRO 2025

  Pergunta n° 67904, postada em 26/6/2026, às 13:13

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Prezados, solicito parecer jurídico acerca do direito de recebimento de lucros por ex-sócio, referente ao exercício encerrado em 31/12/2025, cujo montante foi devidamente apurado, escriturado no SPED Contábil e formalizado em Ata registrada na Junta Comercial, estando atualmente provisionado no Passivo Circulante da empresa, considerando que o referido sócio se retirou da sociedade apenas no decorrer do exercício de 2026 e questiona-se se a perda da condição de sócio posterior à apuração e declaração do lucro extingue a obrigação da sociedade em liquidar esse passivo para com o antigo titular das quotas?

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