Perguntas e Respostas

• IR RETIDO_ÓRGÃO PÚBLICO

  Pergunta n° 67893, postada em 24/6/2026, às 07:48

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Gostaria de saber quais a alíquotas de retenção de órgão público para serviço de ambulância para evento e para locação de palcos. Seria 4,8% para ambos?

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• DESÁGIO

  Pergunta n° 67892, postada em 24/6/2026, às 07:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Temos um cliente que hoje é optante pelo Simples Nacional, e que possui débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, relativos à época na qual a empresa não era optante pelo referido regime. Há uma oportunidade desse cliente adquirir créditos de ICMS de outro contribuinte para liquidar parcialmente seus débitos, e a aquisição está sendo negociada para ocorrer com deságio. Ou seja, vai receber um crédito de R$ 100.000,00 e vai pagar por ele R$ 80.000,00. Esse ganho relativo ao deságio sofre tributação? Grato, Márcio Vitti

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67891, postada em 23/6/2026, às 15:40

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Boa tarde! Atualmente, contamos com parceiros comerciais que recebem um percentual de repasse sobre as vendas realizadas para novos clientes. Diante das mudanças trazidas pela reforma tributária considerando o novo modelo de CBS/IBS, gostaria de avaliar qual seria o percentual da alíquota/crédito gerado por enquadramento do fornecedor comparando Simples, Simples Híbrido, Lucro presumido e Lucro Real. Grato.

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• ECF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NO EXTERIOR

  Pergunta n° 67890, postada em 23/6/2026, às 15:36

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Nossa empresa é de Lucro Real, e recebemos pagamentos mensais de um cliente do exterior domiciliado no Uruguai, referente a prestação de serviços de software. Esses pagamentos sofrem retenção de 12% referente ao imposto de renda que nosso cliente paga no Uruguai, e esse valor é deduzido do valor que pagamos de IRPJ Mensal por Estimativa. Na ECF, em parâmetros complementares (0020) já informei "Sim" para "Operações com o Exterior" e "Recebimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior", mas ainda não consigo informar o valor retido nos registros N620, pois a linha 22 "(-) Imposto Pago no Exterior sobre Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital" está cinza e não permite digitação. Dessa forma, como faço para informar o IR retido no exterior no N620, para que o valor de Imposto devido no mês feche com a guia mensal paga? Stefanie-WK

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• SAIDA POSTERIOR

  Pergunta n° 67889, postada em 23/6/2026, às 15:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, emitiu a NFe das vendas dos produtos no mês de maio, porém a data da saída será junho. Diante disso a apuração dos impostos será em junho? E qual o prazo para saída das mercadorias?

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• FUSIVEL

  Pergunta n° 67888, postada em 23/6/2026, às 14:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) FUSIVEL DE VIDRO PEQUENO 5X20 2A NCM 85361000 CFOP 6106, CSOSN 2/102, alíquota de ICMS 0,00%, interestadual (SP) Mochila NCM 42029200 CFOP 6106, CST 000, alíquota de ICMS 12,00%, interestadual (SP) BOTINA CADARCO 4857ME-15/EL/HT B/C 42 NCM 64039990 CFOP 6108, CST 0/00, alíquota de ICMS 12,00% e interestadual (PR) BOTINA AM.C/METATARSO B.COMPOSITE NCM 64039190 CFOP 6102, CSOSN 0/101, alíquota de ICMS 0,00%, para Uso/Consumo/Ativo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• ENTREGA DA ECD 2026

  Pergunta n° 67887, postada em 23/6/2026, às 12:39

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas do Lucro Presumido que estão ativas e que obtiveram faturamento em 2025, porém, não distribuíram Lucros e Dividendos em 2025, estão obrigadas a entregar a ECD - Escrituração contábil Digital em 2026, referente ao ano calendário 2025? Gilmar

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• SERVIÇO - MONTAGEM DE GUARDA-CORPO

  Pergunta n° 67886, postada em 23/6/2026, às 12:18

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia, Industria optante pelo Lucro Presumido, estabelecida em SP, vai realizar uma Prestação de Serviço em Salvador/BA, para a MB – Companhia do Metrô da Bahia, contribuinte de ICMS, referente ao serviço de montagem de guarda-corpo. O guarda-corpo será fixo e permanente na estação do metrô. Em duas situações: 1. Equipe própria da indústria A indústria disponibiliza seus próprios colaboradores para realizar a montagem no local, com execução direta pela própria equipe. 2. Subcontratação de empresa local A indústria contrata uma empresa da região para executar a montagem, mantendo-se responsável pela contratação junto ao cliente e pelo faturamento do serviço. Em ambas as situações, a nota fiscal ao cliente final será emitida pela indústria. Diante disso: Qual o código de serviço mais adequado nessa operação: código 14.06 ou 7.02, considerando a descrição de cada um? • Existe alguma diferença de tratamento fiscal relevante entre a execução com equipe própria e a su...[continua]

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• RECOLHIMENTO INSS PJ NA COOPERATIVA

  Pergunta n° 67885, postada em 23/6/2026, às 11:08

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Nosso cliente é uma Cooperativa de dentistas que são pessoas físicas, e querem incluir uma clínica de exames dentários que é PJ como cooperado. Primeiramente, é possível incluir uma PJ como cooperado? Se sim, como será o recolhimento de INSS desse PJ? Grata

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• LEI 15.371/2026 - LICENÇA PATERNIDADE E A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

  Pergunta n° 67884, postada em 23/6/2026, às 11:05

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia, com base na lei 15.371/2026, que pleteia a licença paternidade tras o art 73-A: O salário-paternidade é devido ao segurado da Previdência Social, na forma da lei, observadas, quando aplicáveis, as mesmas situações e condições previstas na legislação, no que concerne à proteção à maternidade. O salário-maternidade foi isento da tributação da contribuição patronal do INSS (20% da folha de pagamento) pelo Supremo Tribunal Federal. Pergunta: para o salário-paternidade, com base na Lei 15.371/2026 também podemos considerar que é isento da contribuição patronal do INSS?

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