Perguntas e Respostas

• OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ECD - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 67903, postada em 26/6/2026, às 11:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A Associação Privada, natureza jurídica: 399-9 - Associação Privada, sem fins lucrativos, do tipo templo religioso, que recebe doações e ofertas estarão sujeitas a entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital, para o exercício 2026, referente ao ano calendário 2025? Gilmar

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• LUCRO PRESUMIDO X IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 67902, postada em 26/6/2026, às 09:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pessoal, bom dia! Como vocês estão enxergando a discussão sobre IBS/CBS na base do lucro presumido? Pelo que temos acompanhado, a lógica da reforma (tributação “por fora” e natureza de IVA) indicaria que IBS e CBS não deveriam compor receita bruta — portanto, ficariam mais próximos do tratamento do IPI. Por outro lado, sabemos que a base do lucro presumido ainda é fortemente ancorada no conceito amplo de receita do Decreto Lei nº 1.598 de 1977 e na jurisprudência do STJ (exemplo: Tema 1008), o que pode abrir espaço para interpretação mais fiscalista. Na opinião dessa consultoria, como vocês enxergam isso?

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• LICENÇA MATERNIDADE COLABORADORA CLT UM PERIODO E DEPOIS RECOLHEU COMO FACULTATIVO

  Pergunta n° 67901, postada em 25/6/2026, às 11:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma colaboradora que foi demitida em 01/2026 do trabalho clt, e a partir de 05/2026 a 09/2026 contribuirá como facultativo , o inss considerará de 10/2025 a 09/2026 para pgto de licença maternidade ? 12 meses antes do parto que ocorrerá em 10/2026 considerando tanto periodo clt quanto facultativo ? , ou será feito media separada ou seja o periodo clt será feito uma media e depois media de 05 a 09/2026 que será o recolhimento como facultativo ?

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• CNAE PARA ÁRBITRO

  Pergunta n° 67900, postada em 25/6/2026, às 10:29

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Bom dia consultor! Estamos planejando um evento de e-sports e pretendemos contratar um árbitro para os jogos. Qual cnae mais adequado para utilizar nesse caso?

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• AUTORETENÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA

  Pergunta n° 67899, postada em 25/6/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá consultor. Ao emitir um serviço na prefeitura de SP de publicidade e propaganda, tenho que destacar em campo próprio o IR quando ocorre auto-retenção? O inss destaco também na nfe? Quando ocorre comissão na nota tenho que destacar o IR e INSS?

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• IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 67898, postada em 24/6/2026, às 17:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, emitiu a NFe das vendas dos produtos no mês de maio, porém a data da saída será junho. Diante disso a apuração dos impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) será em junho?

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• ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

  Pergunta n° 67897, postada em 24/6/2026, às 14:49

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Em um caso de contratação de empresa para organização de evento com locação de banheiros químicos e serviço de limpeza e vigilância, qual código e como deve ser emitida a nota fiscal? Poderia ter emissão de nota fiscal com código 17.10 para tudo? E como seriam as retenções de impostos?

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• CONTRIBUINTE DO IPI

  Pergunta n° 67896, postada em 24/6/2026, às 13:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Estimo que estejam bem! Temos um cliente que atua no ramo de comércio atacadista, tanto a matriz quanto suas filiais. Ele pretende abrir uma nova filial com o ramo de indústria. Isso é permitido? Fazendo isso, a empresa como um todo se torna contribuinte do IPI? Grato, Márcio Vitti

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• IBS CBS

  Pergunta n° 67895, postada em 24/6/2026, às 10:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa optante do Lucro Presumido, com objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE VACINAÇÃO HUMANA, contribuinte EXCLUSIVO do ISS. - Adquiri vacina para aplicação - Não há venda. Só serviços de aplicação. PERGUNTA: Com relação ao IBS CBS, essa empresa poderá usufruir dos créditos de IBS CBS? mesmo NÃO sendo contribuinte do ICMS? Atenciosamente.

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• INSS RETIDO

  Pergunta n° 67894, postada em 24/6/2026, às 08:00

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Contratamos serviço de ambulância para um evento. Há retenção de INSS quando o prestador não é simples nacional?

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