Perguntas e Respostas

• NOTA FISCAL ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 66526, postada em 28/8/2025, às 11:04

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia , tenho um cliente que esta precisando emitir uma nota de baixa do ativo imobilizado . Ele tem um veiculo que sofreo acidente com perca total , porem para a asseguradora pagar o veiculo esta exigindo uma nota fiscal , nesta situação qual o cfop a ser utilizado, lembramos que o bens esta lançado na contabilidade . Este veiculo era de uso de trasnporte de mercadoria da empresa. Desde ja agradeço.

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• RECOLHIMENTO DOS 20% PATRONAL MEI

  Pergunta n° 66525, postada em 28/8/2025, às 09:48

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia! Um cliente contratou um MEI para prestação de serviços de borracharia (recauchutagem), nesse caso a empresa precisa estar recolhendo os 20% de INSS sobre essa prestação de serviço? Desde já agradeço!

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66524, postada em 28/8/2025, às 08:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Nosso cliente revendedor de autopeças, adquiriu uma peça para trator e ela apresentou defeito. A peça foi adquirida de um estabelecimento filial de SP. Porém, o fornecedor exige que a peça seja remetida para o seu estabelecimento matriz localizado em SC, que é o fabricante. Gostaria de saber se isso é permitido. Grato, Márcio Vitti

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• RTC - ORIENTAÇÕES NOTAS TÉCNICAS - TRIBUTAÇÃO E EMISSÃO DE NF-E (TIPO: NC E ND) REFERENTE A MULTA E JUROS

  Pergunta n° 66523, postada em 27/8/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Com base nas notas técnicas da RTC que já foram divulgadas até o momento, e também com base na Lei Complementar nº 214/2025 e Emenda Constitucional nº 132/2023 - Peço responder nossas dúvidas. 01) Para emissão da NF-e do tipo NC e ND referente a “Multa e Juros”, devemos considerar a data de vencimento ou a data do pagamento efetivo da multa e dos juros? 02) Nas operações em que optarmos por não cobrar multa e juros de clientes com pagamento em atraso, existe risco de questionamento por parte dos órgãos fiscalizadores? 03) E por último e não menos importante - Como será tratada a postergação do prazo de pagamento? A NF-e deverá ser emitida considerando o primeiro vencimento? Obs.: A Legislação da RTC e as Notas Técnicas trazem orientação e respondem esses questionamentos?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 66522, postada em 27/8/2025, às 15:46

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresado lucro presumido, com sua contabilidade regular, possui um lucro acumulado de aproximadamente R$ 7.000.000,00 que quer distribuir e pagar ao sócio. Ainda em 2025, a distribuição do lucros será isenta de IR, correto? Att, Ana Paula

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• VENDA ENTRE SP X PA DE OVOS E TRIBUTAÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 66521, postada em 27/8/2025, às 15:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, minha empresa (estado Para) compra ovos para chocar e produzis frango para abate, ao comprar os ovos do estado de São Paulo o meu fornecedor esta reduzindo a base de calculo do icms e usando amparo legal RICMS/SP, Anexo, II, ART.10, esta certo essa operação? não deveria ser protocolo ou convenio, saberia ampardo legal?

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• RECOLHIMENTO PROPORCIONAL ALOCAÇÃO SOBRE FÉRIAS

  Pergunta n° 66520, postada em 27/8/2025, às 10:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa está enquadrado no Simples Nacional (anexo III), e presta serviço com alocação esporádica de mão de obra para um ou mais tomadores ao longo do mês (construção Civil). No(s) dia(s) de alocação, devido a atividade, a empresa passa a tributar no anexo IV. Logo, passa a ser devido o recolhimento de CPP, RAT e Terceiros. A minha dúvida é a seguinte: Colaborador esteve alocado por dois dias no mês de julho em dois tomadores diferentes, e saiu de férias em 31/07. Porém, meu sistema de folha está gerando encargos (CPP, RAT e Terceiros.) sobre o 1/3 desse dia de férias, quando o colaborador não estava alocado. É devido o pagamento proporcional de encargos sobre as férias mesmo se o colaborador não estiver alocado? Grata.

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• EMISSÃO DE CTE COM O TIPO NORMAL/ REDESPACHO

  Pergunta n° 66519, postada em 26/8/2025, às 16:59

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Uma empresa do ramo de comércio, estabelecida em Minas Gerais, emitiu NF-e de venda para destinatários situados no estado do Pará. Para realizar a entrega, foram contratadas duas transportadoras distintas: Transportadora 1: responsável pelo trajeto de MG até o estado de destino (PA); Transportadora 2: responsável pela distribuição das mercadorias dentro do estado do Pará, até os clientes finais. A dúvida consiste em definir: Se a Transportadora 2 deve emitir o CT-e na modalidade Normal ou Redespacho? Sendo que a mesma foi contratada pela empresa de comércio e não pela transportadora 1. Se a Transportadora 2 deve referenciar no CT-e a mesma NF-e de venda já informada no CT-e da Transportadora 1 ?

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• REDUÇÃO DA BASE DE PRESUNÇÃO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 66518, postada em 26/8/2025, às 13:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Em 07/2025, a empresa alterou o CNAE para atividade médica ambulatorial, com o objetivo de reduzir a base de presunção do Lucro Presumido de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). Poderia confirmar se essa redução pode ser aplicada a partir do 3º trimestre de 2025 ou somente terá efeitos no próximo ano?

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• DÚVIDAS ICMS X RTC

  Pergunta n° 66517, postada em 26/8/2025, às 13:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Poderiam por gentileza esclarecer esses dois pontos? 01) Como tirar o ICMS ST da base de cálculo do preço de venda em 2026 para aplicação dos percentuais de IBS/CBS? Somos optantes pelo ROT. 02) Haverá alteração na emissão de nota complementar de ICMS em 2026 e durante o período de transição da RTC?

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