Perguntas e Respostas

• CLÍNICA MÉDICA QUE FAZ PROCEDIMENTOS DE ESTÉTICA - MEDICAMENTOS

  Pergunta n° 67883, postada em 22/6/2026, às 10:54

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Clínica médica que faz procedimentos de estética, aplicação de vacina, aplicação de monjaro, etc...lança a compra das medicações adquiridas como despesa ou é venda de medicação? Grata, Marcia

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• CONTRATO SOCIAL AGÊNCIA DE VIAGENS

  Pergunta n° 67882, postada em 22/6/2026, às 10:23

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Existe uma legislação própria para a constituição social de uma agência de viagens? Quais atividades podem constar em um contrato social de uma agência de viagens? Grata, Marcia

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• AGÊNCIAS DE VIAGEM - REMESSA PARA O EXTERIOR

  Pergunta n° 67881, postada em 22/6/2026, às 10:13

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma agência de viagens no Brasil faz a intermediação de serviços com uma agência de Viagens em Seul na Coréia do Sul. A agência do Brasil recebe os clientes, faz todo o planejamento da viagem e recebe o valor do pacote total. Em seguida fica com 10% dos valores pelo trabalho que fez e envia o restante para a agência de Seul que cuidará de toda a parte de compra de passagens aéreas, de trem, metrô, hospedagem, alimentação, guias e outras despesas que surgirem. Pergunto: 01) essa agência do Brasil poderá optar pelo SN? 02) O serviço prestado será classificado como serviço prestado para o exterior? 03) Qual será a base de cálculo do Simples Nacional? 04) Como será a tributação dessa remessa que irá para o exterior? Grata, Marcia

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• TRANSMISSÃO NATUREZA E-SOCIAL FÉRIAS

  Pergunta n° 67880, postada em 19/6/2026, às 16:50

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em 01/01/2026 o e-Social alterou a natureza das rubricas que devem ser utilizadas para transmissão das férias e 1/3 de férias. Até 31/12/2025, a transmissão deveria ser realizada da seguinte forma: 1016 para Dias de Férias tanto no Adiantamento como no Fechamento; E 1017 para 1/3 de férias tanto no Adiantamento como no Fechamento. Porém, a partir de 01/01/2025, o dia de férias e o 1/3 do Adiantamento passaram a ser transmitidas com a natureza 1015. E as naturezas do fechamento se mantiveram como 1016 e 1017. Em 11/2025 o sistema de folha que utilizamos subiu tal alteração como RETIFICAÇÃO com início da vigência em 06/2021. E não como ALTERAÇÃO em 01/01/2026 que foi a data da mudança, ou como 29/08/2025 que é a data que a natureza 1015 passou a ter produção no e-Social. Como posteriormente tivemos que reabrir as folhas de pagamento de 12/2024 a 12/2025 para corrigir questões da DIRF, a informação que retransmitimos referente a férias dos colaboradores subiu ao e-Soci...[continua]

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• CIAP

  Pergunta n° 67879, postada em 19/6/2026, às 10:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Temos um cliente em SP que atua no segmento de revenda de melaço de cana. O melaço fica armazenado em tanques metálicos de propriedade da empresa. Recentemente ela adquiriu chapas de metal para construção de um novo tanque, e como os materiais vieram de outra UF, foi pago o diferencial do ICMS. Gostaria de saber se é permitido o crédito do ICMS via CIAP, inclusive sobre o valor do DIFAL. Grato, Márcio Vitti

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• CBS - DÉBITO

  Pergunta n° 67878, postada em 19/6/2026, às 08:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! No caso de operação de venda com CBS devida integralmente, a CBS passa a ser devida independentemente se houve a liquidação financeira da operação pelo cliente (adquirente)? Ou seja, uma vez que for emitido o DF-e, a CBS passa a ser devida, independente de tratar-se de venda à prazo, ou mesmo se o cliente não pagar (calote)? Grato, Márcio Reginaldo Vitti Contador

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• GANHO DE CAPITAL VENDA IMOVEL RURAL

  Pergunta n° 67877, postada em 18/6/2026, às 15:27

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro Consulente boa tarde! Por gentileza como proceder no calculo de um ganho de capital onde o imovel foi recebido de partilha/herança no mes/ano de AGOSTO DE 2025, num valor aproximado de R$ 200.000,00, fizemos o ITR de 2025 colocando a terra nua em R$ 750.000,00, porem esse imovel esta sendo vendido agora no mes de junho, porem nao tenho como base o ITR 2026, qual a data que devo utilizar como aquisição, e tambem se existe um embasamento legal de como proceder esse calculo desse ganho. Desde ja agradeço a atenção Att

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• SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

  Pergunta n° 67876, postada em 18/6/2026, às 13:21

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional, situada no estado de MG, presta serviços de comunicação, onde disponibiliza para o cliente o acesso a internet, a dúvida se dá em relação a apuração do Simples Nacional, já sabemos que o serviços é tributado pelo anexo III com a exclusão do ISS e inclusão do percentual relativo ao ICMS do anexo I, no entanto a dúvida paira sobre o ICMS dessa operação, ele vai ser devido para MG independente de onde está o usuário do serviço? Ou se o Cliente for de outro estado o percentual do ICMS dentro do Simples Nacional deverá ser informado para outro Estado dentro do PGDAS

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• ATESTADO ADMISSIONAL ESTAGIÁRIO

  Pergunta n° 67875, postada em 18/6/2026, às 10:41

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! É obrigatório realizar exame admissional ao contratar estagiários? Gilmar

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• SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA

  Pergunta n° 67874, postada em 18/6/2026, às 08:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Temos um novo cliente, cujos empregados pertencem ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, tem CCT e tudo o mais. O piso salarial da categoria é inferior ao 'salário-mínimo paulista' disposto na Lei 12.640/2007 e, por conta disso, a empresa estava seguindo o salário-mínimo paulista. No entanto, analisamos tanto a lei citada quanto a Lei Complementar 103/2000 e interpretamos que, nesse caso, deve prevalecer o piso salarial da categoria, ainda que inferior ao salário-mínimo paulista. Gostaria de confirmar se nosso entendimento está correto. Grato, Márcio Reginaldo Vitti Contador

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