Perguntas e Respostas

• ICMS E NFE NA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 66492, postada em 20/8/2025, às 16:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa regime associação, compra energia elétrica de fora de SP, nessa aquisição é emitido uma NFE de entrada e efetuado recolhimento de ICMS em guia a parte. Porém, a empresa que fornece a energia agora também será de SP. Quando comprar essa energia dentro do estado de SP tenho que emitir a NFE e recolher o ICMS?

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• FRETE CREDITANDO ICMS

  Pergunta n° 66491, postada em 20/8/2025, às 16:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde perito, uma empresa de lucro real, localizada no Pará, no qual o regime seria industria e comercialização de alimentos, pode se creditar de ICMS nos fretes/cte?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (IMÓVEIS PRÓPRIOS)

  Pergunta n° 66490, postada em 20/8/2025, às 14:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Com o advento da reforma tributária para fins de apuração dos impostos IBS e CBS sobre a receita de aluguel de imóvel próprio, será necessário registrar os contratos firmados entre as Pessoas Jurídicas na qualidade locador com os locatários dos imóveis? Ou somente o cadastro no CIB conforme a LC 214/2025 será suficiente?

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• ICMS SOBRE FRETE

  Pergunta n° 66489, postada em 20/8/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Dúvida: Empresa do simples nacional, adquire mercadorias com situação tributaria: tributada(T) e com Substituição tributária (ST) com frete FOB vindo do estado São Paulo. Pergunta: 1- Preciso recolher a Substituição Tributária do frete das mercadorias que são Substituição tributária? 2- E o frete restante da mercadoria que é tributada, qual a recomposição de alíquota? 3- Qual é o embasamento legal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• GANHO DE CAPITAL SOBRE IMÓVEL DO IMOBILIZADO EM EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66488, postada em 20/8/2025, às 11:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa optante pelo simples vendeu bem do ativo imobilizado por valor maior que o registrado na contabilidade, assim terá que apurar ganho de capital. Neste caso por ser optante pelo Simples como é feito o cálculo do ganho de capital? É feito pelo programa de apuração do ganho de capital ou pelo PGDAS?

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• LUCROS DO BALANÇO DE ABERTURA

  Pergunta n° 66487, postada em 20/8/2025, às 11:17

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom Dia, Uma empresa que anteriormente utilizava o livro caixa passou a adotar a escrituração contábil e elaborou um balanço de abertura. O lucro apurado nesse balanço de abertura em específico, pode ser utilizado para aumento do capital social da empresa?

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAÍS

  Pergunta n° 66486, postada em 20/8/2025, às 10:34

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Contribuinte foi morar na Australia desde 2017 e nunca fez a declaração de saída definitiva do país. Anterior a 2017 nunca declarou imposto de renda no Brasil e também não deixou nenhum patrimonio aqui quando saiu. Agora pretente regularizar a situação. Pergunta: 1 - Consegue transmitir a declaração retroativa a 2017 ? uma vez que este prazo já esta prescrito. 2 -Qual seria a multa pela entrega em atraso desta declaração ? Neste periodo que recebeu no exterior e não declarou nada aqui no Brasil, teria algum risco de tributação aqui ? Se caso não consiga declarar a saida em 2017, pode ser considerado o prazo de 5 anos retroativos ?

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• ESTOQUE DE MERCADORIA PARA TERCEIOS

  Pergunta n° 66485, postada em 19/8/2025, às 17:25

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, tenho uma dúvida, a nossa Empresa localizada na cidade de São Paulo( Cnae - principal - 4639.7.01 - Com. Atacadista de produtos Alimentícios e 5250.0.04 - secundário - Organização Logistica do Transporte de carga (entre outros.. no ramo de Alimentos e Bebidas Importadas ) podemos fazer estoque PARA terceiros de produtos em geral? ela não possui o CNAE próprio de estoque ( 5211-7-99 - depósito de mercadoria para terceiros, exceto armazens gerais e guarda-moveis) as empresas que não possui espaços em suas sedes nos solicitou solicitou este serviço com mercadorias diversas inclusive mercadoria que comercializamos também, a dúvida está se a legislação permite a nossa empresa fazer este tipo de operação.

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• IRRF E IOF SOBRE CONTRATO DE MUTUO

  Pergunta n° 66484, postada em 19/8/2025, às 16:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Sócio da empresa faz um contrato de mutuo com a propria empresa emprestando uma quantia de 2.000.000,00 à empresa. Este contrato será pago em 72 parcelas sendo cobrado um juros de 2,5% ao mês. Pergunta: 1 - Este contrato será devido IOF uma fez que é pessoa fisica emprestando a pessoa juridica ? 2 - Quais as novas regras que estão valendo para o IOF. 3- Sobre o juros recebidos será devido IR aplicado pela tabela de IR ou alguma liquota fixa ? 4 - este imposto deverá ser retido pela fonte pagadora, correto ? 5 - A empresa pagadora por estar tributada pelo lucro real, poderá apropriar o pagamento dos juros como despesa ?

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• DIRBI REGIME CUMULATIVO VENDA A ZFM

  Pergunta n° 66483, postada em 19/8/2025, às 15:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Contribuinte regime cumulativo efetuou a venda para um contribuinte da Zona Franca de Manaus, com a finalidade de uso e consumo. Pis e Cofins tributado a alíquota zero, "Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM". Temos que enviar Dirbi referente a essa operação? Grata.

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