Perguntas e Respostas

• ICMS ST PIZZAS (CÓDIGO DE DAE E VENCIMENTO)

  Pergunta n° 67863, postada em 16/6/2026, às 09:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa do estado de Minas Gerais, optante pelo Simples Nacional, revende mini pizzas congeladas de vários sabores, classificação NCM: 1905.90.90, para supermercados e conveniências (que revendem o produto congelado), dentro do estado de Minas Gerais, a dúvida é: foi verificado que para esses produtos possuem ICMS ST, e deve ser calculado e destacado na nota fiscal, no entanto a dúvida agora se dá em relação ao recolhimento: qual seria o código do DAE a ser utilizado, e qual seria a data de vencimento? lembrando que a empresa é optante pelo Simples Nacional e o ICMS ST é em relação as suas vendas

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• PLANO DE SAÚDE

  Pergunta n° 67862, postada em 15/6/2026, às 13:02

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que tem um plano de saúde para os sócios. Nesse caso, esse pagamento é considerado distribuição de lucros? Se a empresa receber de reembolso digamos 50% do valor, como ficaria a situação? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• LEGISLAÇÃO DO RICMS-RJ X INCIDÊNCIA EQUIVOCADA DE ICMS-ST

  Pergunta n° 67861, postada em 15/6/2026, às 12:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Nas operações de saída, correspondentes às vendas realizadas pela empresa, foi identificado que os produtos objeto de comercialização foram, indevidamente e por equívoco da equipe interna, submetidos à incidência do ICMS-ST. Em outras palavras, os itens foram faturados sob a sistemática da substituição tributária, quando, na realidade, não deveriam ter sido submetidos a esse regime de tributação. Considerando as condições apresentadas, questiona-se se há previsão legal que possibilite a recuperação dos valores de ICMS-ST recolhidos indevidamente, em razão da incidência equivocada desse regime de tributação quando do faturamento dos referidos itens.

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• RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE) SOBRE 13° SALÁRIO

  Pergunta n° 67860, postada em 15/6/2026, às 11:15

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  O salário do colaborador foi reajustado retroativamente à competência 10/2025 em razão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Posteriormente, foi criada uma Folha Complementar de RRA na competência 05/2026, com referência à competência 12/2025. Com base nesse cenário, ao calcular as folhas complementares por RRA, a folha do 13° salário integral deve ser considerado? Ou seja, terá valores complementares de 13° Salário para calcular na folha complementar? Ou apenas as folhas mensais?

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• LUCRO REAL - SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA

  Pergunta n° 67859, postada em 15/6/2026, às 09:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estamos avaliando a migração de um cliente do Simples para o Lucro Real. Esse cliente desenvolve as atividades: 86.30-5-04 - Atividade odontológica 32.50-7-06 - Serviços de prótese dentária No Lucro Real, ambas as atividades se sujeitam ao regime cumulativo do PIS e COFINS, ou somente a 86.30-5-04 - Atividade odontológica? Grato! Márcio Vitti

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• HOLDING - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 67858, postada em 15/6/2026, às 09:53

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom Dia! Uma empresa holding, tributada no lucro presumido, deseja iniciar a atividade de compra e venda de veículos novos e seminovos. Eles possuem veículos que estão no imobilizado e pretendem vende-los com a atividade de compra e venda. Nas normas contábeis, há algum impeditivo para reclassificar os bens em imobilizado para estoque?

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• DIFAL DE ENTRADAS - COMPRAS PESSOA FÍSICA - NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 67857, postada em 15/6/2026, às 08:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Temos uma Empresa comercial, Optante do Simples Nacional no Estado de São Paulo (47.85-7-01 - Comércio varejista de antigüidades ) vamos comprar Quadros e Móveis de Outros Estados ( BA e PE ) ( NCM - 97069000 - MERCADORIAS COM MAIS DE 100 ANOS ) objetos e mercadorias usadas para revenda no varejo, estas compras será de Pessoa Física ( não contribuinte ) vamos emitir a nossa NF de entrada ( mod. 55 ) sem destaque de Impostos e temos dúvida se neste caso e para este tipo de mercadoria teremos que recolher a DIFAL para o Estado de São Paulo ? na legislação diz que compra de contribuinte de outros Estados, a dúvida está justamente neste ponto o Fisco estende que compra de Pessoa Física mesmo de outro Estado é contribuinte e portanto a nossa empresa fica na obrigação de recolher este Icms?

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• IMOBILIZADO

  Pergunta n° 67856, postada em 12/6/2026, às 08:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo lucro presumido comprou uma maquina e contratou um terceiro para a instalação dessa maquina. Minha duvida é: Posso imobilizar a maquina + mão de obra ou somente a maquina?

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• FUNCIONÁRIO DEMITIDO VOLTAR COMO PJ

  Pergunta n° 67855, postada em 11/6/2026, às 15:10

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário foi demitido da empresa e voltará para a mesma como prestador de serviços-PJ, ele pode voltar após quanto tempo?

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• HORISTA X MENSALISTA

  Pergunta n° 67854, postada em 11/6/2026, às 11:31

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Temos uma empresa cujos colaboradores atualmente são contratados na modalidade horista. Dessa forma, nos meses com 30 dias, a remuneração é calculada com base em 220 horas mensais e, nos meses com 31 dias, sobre 227,33 horas, em razão da jornada praticada. Diante desse cenário, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos: 1. É possível alterar os atuais colaboradores da modalidade horista para mensalista, mantendo a mesma jornada de trabalho atualmente praticada? 2. Caso a empresa opte por manter os colaboradores atuais como horistas, seria permitido contratar novos colaboradores na modalidade mensalista para exercerem a mesma função, com a mesma jornada e remuneração fixa? 3. Nessa hipótese, a coexistência de empregados horistas e mensalistas ocupando o mesmo cargo e desempenhando atividades idênticas poderia gerar algum risco relacionado à equiparação salarial, tratamento diferenciado ou questionamentos trabalhistas futuros? 4. Quais seriam os possíveis imp...[continua]

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