Perguntas e Respostas

• ATIVIDADES MISTAS E O CONTROLE DE FATURAMENTO INDIVIDUALIZADO

  Pergunta n° 66474, postada em 14/8/2025, às 11:58

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados Senhores: Uma empresa tributada pelo Simples Nacional com atividades mistas, comercializa mercadorias pelo anexo I e presta serviços tributados pelos anexos III e V controlados pelo fator r. DÚVIDAS: 1- Sendo que cada atividade terá faturamento distinto e pagará pelo anexo correspondente a cada um, como será feito o controle para o fator r, será usado o faturamento global das duas atividades? ou será utilizado a soma por atividade separadamente? ou seja, apenas da atividade de prestação de serviços. Aguardo, agradecida pela parceria de sempre. Atenciosamente, Neomisia da Silva Soares

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• RECEITA DE JUROS RECEBIDOS - BANCOS ALIQUOTA TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS

  Pergunta n° 66473, postada em 14/8/2025, às 11:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Estamos fazendo um estudo para fins de planejamento tributário e já visando a reforma tributária também. A Empresa paga juros sobre empréstimos e financiamentos bancários em especial a juros de limite cheque especial e capital de juro . Essa Empresa é tributada pelo Lucro Real no ramo de importação de bebidas e alimentos em São Paulo , regime não cumulativo do Pis e da Cofins . Nossa dúvida é : Quando o Banco recebe esse juros é tributado a qual alíquota para fins do PIS e COFINS da instituição financeira ? poderiam por gentileza nos passar a base legal dessas contribuições que o Banco deve seguir por favor. Muito Obrigado,

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• DOCUMENTAÇÃO PARA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 66472, postada em 14/8/2025, às 10:18

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Ao protocolar Pedido de Habilitação de Crédito na Receita Federal, alem da documentação exigida em lei, posso adicionar planilhas de calculo, demonstrando o crédito que está sendo solicitado?

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• ICMS-ST DE FRETE

  Pergunta n° 66471, postada em 13/8/2025, às 16:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estamos com uma dúvida empresa de Débito e Crédito do ICMS que compra de mercadoria sujeito ao ICMS-ST que vem destacado na Nota Fiscal de outro estado exemplo São Paulo O transporte desta mercadoria é o Sistema FOB (pagamento do transporte é de responsabilidade do comprador), cujo valor do frete não está o ICMS-ST. Pergunta Somos obrigados a fazer o pagamento do ICMS-ST deste frete? Qual o embasamento fiscal do estado de Minas Gerais? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• EMISSÃO DE CT-E MG

  Pergunta n° 66470, postada em 13/8/2025, às 10:28

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Bom dia! Somos uma transportadora de cargas fracionadas e emitimos CT-e para todas as operações de transporte. Em algumas situações, realizamos a cobrança complementar de frete referente a uma Taxa de Agendamento, aplicada quando o caminhão de entrega permanece disponível por determinado período para efetuar a entrega da mercadoria. Atualmente, nosso sistema emite um novo CT-e (modalidade Normal) para registrar essa cobrança complementar. Gostaria de confirmar: É correto emitir um novo CT-e Normal para essa taxa adicional? Ou o procedimento adequado seria emitir um CT-e complementar para registrar essa cobrança extra? Peço a gentileza de nos passar a base legal da opção correta. Agradeço desde já.

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• VENDA DE VEICULO E TRIBUTAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66469, postada em 13/8/2025, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, minha empresa é do simples nacional e vendeu um veiculo do ativo imobilizado dela, gostaria de saber qual tributação devo adotar, de ganho de capital 15% ou de 15% irpj e 9% csll, e qual codigo do darf a ser emitido para pagamento do imposto.

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• CESSÃO ONEROSA DE USO DO RESTAURANTE DO HOTEL

  Pergunta n° 66468, postada em 13/8/2025, às 07:06

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um hotel com restaurante era fazer uma cessão onerosa do restaurante do hotel para outra PJ. O hotel é optante pelo Simples Nacional. Como serão tributados os valores recebidos pelo hotel referentes a cessão de uso de seu restaurante? Obrigada, Márcia

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• RECEBIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

  Pergunta n° 66467, postada em 12/8/2025, às 16:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Pessoa juridica sócia de uma SCP  recebeu o valor correspondente à distribuição de lucros. Qual é o lançamento contábil correto para registrar esse recebimento? Atenciosamente Regia Matos

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• IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS SOBRE SOFTWARE E CARTEIRA DE CLIENTES SEM TRANSFERÊNCIA DE CNPJ

  Pergunta n° 66466, postada em 12/8/2025, às 11:09

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Uma empresa pretende vender, por meio de Contrato Particular de Cessão de Direitos, os direitos patrimoniais sobre um sistema (software) de sua propriedade — incluindo código-fonte, documentação, manuais e demais elementos de propriedade intelectual — bem como a carteira de clientes vinculada a esse sistema, com contratos vigentes, dados e histórico comercial. Não haverá transferência da pessoa jurídica, suas quotas/ações ou obrigações. Considerando que a operação envolve alienação de ativos intangíveis e não a venda da totalidade da empresa, qual será o tratamento tributário aplicável para a vendedora? Quais tributos (federais, estaduais e municipais) poderão incidir sobre o valor recebido, com as respectivas bases legais? No caso do software, há incidência de ISS sobre a cessão de direitos patrimoniais? E, por fim, como deverá ser feita a contabilização dessa receita pela empresa vendedora?

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• CORREÇÃO DOCUMENTO FISCAL

  Pergunta n° 66465, postada em 12/8/2025, às 08:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Sobre as alterações da NF-e a partir de 1ª de setembro de 2025: A partir de 1º de setembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF 15/2025, que traz novas regras para a correção de erros em NF-e após a entrega. Quando não for possível corrigir via CC-e ou NF Complementar, o prazo para ajuste será de até 168 horas (7 dias corridos) após a entrega, desde que não haja nova circulação da mercadoria. Em quais momentos posso emitir nota fiscal de correção de erros, quais tipos de erros seriam? Essas alterações são validas para SP?

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