Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS INTERMEDIARIA

  Pergunta n° 67844, postada em 8/6/2026, às 14:47

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Qual a forma correta de contabilizar mensalmente a distribuição de lucros de empresas que estão distribuindo lucros apurados no própio exercicio, a distribuição intermedíaria ? essas empresas levantaram balancete mensal é correto já fazer o zeramento das contas mês a mês ou só no final do ano?

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• ORIENTAÇÃO SOBRE RESCISÃO EM CASO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO

  Pergunta n° 67843, postada em 8/6/2026, às 14:29

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Prezados, Estamos analisando o caso de um funcionário que apresentou atestado médico de 35 dias (19/01/2026 a 22/02/2026). A empresa efetuou o pagamento dos primeiros 15 dias (19/01/2026 a 03/02/2026) e o INSS pagou o período de 04/02/2026 a 22/02/2026. Ocorre que a perícia junto ao INSS foi realizada apenas em 26/05/2026, mantendo o pagamento restrito ao período do atestado. Em 03/03/2026, o funcionário obteve laudo de médico particular indicando aptidão ortopédica, mas condicionando o retorno à liberação do INSS. Na mesma data, a medicina do trabalho também não liberou o retorno, deixando a decisão ao perito. Assim, entre 23/02/2026 e 03/06/2026, o trabalhador permaneceu em limbo previdenciário, sem receber da empresa nem do INSS. Após nova perícia em 03/06/2026, o funcionário foi liberado pela medicina do trabalho para retorno em 03/06/2026. A empresa deseja efetuar a rescisão contratual retroagindo o aviso prévio para início de junho. Nossa orientação é que n...[continua]

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• EMISSAO DE NFSE REF. ALUGUEL DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 67842, postada em 8/6/2026, às 12:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Um cliente Imobiliária que administra imóveis de terceiros para locações, emite NFSe para o proprietário do imóvel, referente a COMISSÃO do serviços de administração. PERGUNTA: Para o Inquilino, como está a situação de emitir ou não NFSe referente ao pagamento do aluguel mensal? A obrigatoriedade de emissão está suspensa até 2027 ou não? Atenciosamente.

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• REFORMA TRIBUTARIA - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 67841, postada em 8/6/2026, às 11:47

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Conforme exigencia os produtores acima de R$ 3.600.000,00 sera obrigatório a fazer o recolhimento de IBS e CBS temos a seguinte duvida descritas abaixo : Sera obrigatório o produtor abrir um CNPJ ? Nesse caso como abriria um CNPJ com todas as inscrições estadual que ja possui ? O faturamento de todas as areas sera feita somente pelo CNPJ ? Qual o entendimento mais atualizado que tem sobre esse assunto. Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• REVENDA PRODUTOS RECEBIDOS DE EMPRESA "EQUIPARADA A EXPORTAÇÃO"

  Pergunta n° 67840, postada em 8/6/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  complementando nossa pergunta n° 67827 nossa empresa optante lucro real, com atividade de Comercio atacadista defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo e produtos químicos para agricultura (CNAE 46.83-4-00), ao adquirir sementes de milho hibrido de uma empresa que está importando esse produto na modalidade "equiparada a exportação" CFOP 5502, de forma que receberá o produto sem icredito Pis/Cofins; pergunta sobre a incidencia, procedimento que devera adotar na consecutiva operação de venda junto a produtores rurais aqui no Brasil

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• REVENDA PRODUTOS RECEBIDOS DE EMPRESA "EQUIPARADA A EXPORTAÇÃO"

  Pergunta n° 67839, postada em 8/6/2026, às 09:36

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  complementando a pergunta de n° 67826, no caso de nossa empresa optante lucro real, com atividade de Comercio atacadista defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo e produtos químicos para agricultura (CNAE 46.83-4-00), adquirir sementes de milho hibrido de uma empresa que está importando esse produto na modalidade "equiparada a exportação" CFOP 5502, de forma que receberá o produto sem credito do ICMS; pergunta sobre a incidencia do ICMS e demais impostos na consecutiva operação de venda junto a produtores rurais aqui no Brasil

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• REGIME HÍBRIDO

  Pergunta n° 67838, postada em 8/6/2026, às 09:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Uma empresa optante pelo Simples Nacional que venha a optar pelo regime híbrido, apurando a CBS 'por fora' do DAS a partir de 01/01/2027, terá que passar a apurar e recolher o IBS de 0,1% no sistema não cumulativo? No caso de se tratar de empresa com ramo de fabricação, como fica o IPI em 2027 no cálculo do DAS? Grato! Márcio Vitti

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• TRIBUTAÇÃO RENDIMENTOS APLICAÇÃO E DESCONTOS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 67837, postada em 8/6/2026, às 09:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, para empresas optantes do simples nacional é tributado os descontos obtidos e rendimentos sobre aplicação financeira? Atenciosamente

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• DIVERGÊNCIA ENTRE ECD, ECF E DCTF POR RECONHECIMENTO CONTÁBIL DE RENDIMENTOS FINANCEIROS SEM RESGATE

  Pergunta n° 67836, postada em 8/6/2026, às 09:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa optante pelo Lucro Presumido reconheceu contabilmente rendimentos de aplicações financeiras pelo regime de competência, contabilizando-os em receitas financeiras, porém sem realização de resgate no período. Diante disso, questiona-se: 1-Mesmo sem resgate, a Receita Federal pode apontar divergências em cruzamentos entre ECD, ECF, DCTF/DCTFWeb e e-Financeira em razão da existência de receita financeira contabilizada sem correspondente tributação? 2-No Lucro Presumido, é correto manter apenas o reconhecimento contábil da receita financeira e da atualização da aplicação no ativo, sem tributação enquanto não houver resgate ou incidência de come-cotas? 3-Há necessidade de algum ajuste específico na ECF para evitar inconsistências no cruzamento eletrônico de dados da Receita Federal? Atenciosamente,

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• BASE DE CÁLCULO DA CBS E IBS NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67835, postada em 5/6/2026, às 15:51

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Já fiz a pergunta 67820, mas entendo que não fui respondida. Minha pergunta é especificamente no ano de 2026. Se o PIS Importação e COFINS Importação integram a base de cálculo da CBS/IBS em 2026, mesmo sabendo que é um ano de testes. Obrigada.

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