Perguntas e Respostas

• DESTAQUE DE IBS E CBS NOTA FISCAL DE PRODUÇÃO

  Pergunta n° 67830, postada em 3/6/2026, às 16:56

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Conforme Artigo 5 do Subanexo VIII das obrigações acessórias temos que emitir a NF diaria de produção do mesmo remetente e destinatario. Nessas notas fiscais conforme esta no regulamento acima tera que ser feito o destaque de IBS e CBS conforme exigencia no cronograma da reforma tributaria. Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• CREDITO E DEBITO NA COMPRA E VENDA DE MAQUINAS

  Pergunta n° 67829, postada em 3/6/2026, às 16:38

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA A SER CONSTITUIDA NO ESTADO DO CEARÁ, COM A ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, COMO SE CREDITARÁ E SE DEBITARÁ DE ICMS NA COMPRA E VENDA DE MAQUINAS NOVAS E TAMBÉM NA COMPRA E VENDA DE MAQUINAS USADAS? SE POSSÍVEL ADICIONAR UM EXEMPLO. GRATO.

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• FUNRURAL

  Pergunta n° 67828, postada em 3/6/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma produtora rural, pessoa física, emite notas fiscais eletrônicas com destino a outros produtores rurais pessoas físicas e a pessoas jurídicas. Diante disso, questiona-se: nas operações realizadas entre produtores rurais (origem e destino pessoas físicas), subsiste a obrigatoriedade de emissão de contra-nota (Nota Fiscal de Entrada) por parte do destinatário? Em caso positivo, a qual das partes compete a responsabilidade pelo recolhimento do FUNRURAL? Sobre quais alíquotas? Adicionalmente, nas operações interestaduais promovidas por esta produtora pessoa física, o ICMS devido deve ser recolhido integralmente para a unidade federativa de origem (emitente) ou para o estado de destino, ou haverá partilha do imposto por meio do DIFAL? A NCM utilizada na emissão das notas é 06029089 (outras mudas) e 06029029 (outras mudas de plantas ornamentais), as mesmas tem redução na base do ICMS?

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• AQUISIÇÃO EQUIPARA A EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67827, postada em 3/6/2026, às 11:42

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa optante lucro real, com atividade de Comercio atacadista defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo e produtos químicos para agricultura (CNAE 46.83-4-00), na aquisição de semente de milho hibrido P3898 na modalidade "equiparada a exportação" CFOP 5502 (remessa mercadoria com fim especifico de exportação) pergunta sobre a modalidade de incidencia do Pis e da Cofins sobre essa operação

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• AQUISIÇÃO EQUIPARA A EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67826, postada em 3/6/2026, às 11:39

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa optante lucro real, com atividade de Comercio atacadista defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo e produtos químicos para agricultura (CNAE 46.83-4-00), na aquisição de semente de milho hibrido P3898 na modalidade "equiparada a exportação" CFOP 5502 (remessa mercadoria com fim especifico de exportação) pergunta sobre a modalidade de incidencia do ICMS sobre essa operação

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• RETENÇÃO DE IRPJ EM EMPRESA LUCRO PRESUMIDO SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

  Pergunta n° 67825, postada em 3/6/2026, às 11:20

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Empresa cuja atividade é ressonância magnética, é equiparada a prestação de serviços hospitalares? Em sendo, é obrigatória a retenção de 1,5% de IRPJ na emissão da notas fiscais do prestador dos serviços para o tomador dos serviços? Grata, Marcia

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 67824, postada em 2/6/2026, às 16:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Os sócios A e B são sócios comuns nas empresas X e Y. Os sócios vão conferir as quotas de capital social que possuem na empresa X para a empresa Y, que passará a ser sócia única da empresa X. O PL da empresa X é composto por R$ 100.000,00 de capital social e R$ 100.000,00 de lucros acumulados, totalizando R$ 200.000,00. Perguntas: 1) É possível e lícito que a empresa X distribua os R$ 100.000,00 de lucro aos sócios A e B antes da conferência de quotas para admissão da empresa Y, de forma que esse lucro fique no passivo (a pagar), e seja pago conforme a empresa X tenha disponibilidade financeira? 2) Se as quotas forem conferidas por R$ 100.000,00 e esse lucro de R$ 100.000,00 remanescer na empresa X, há riscos caso a empresa X distribua esses lucros para a empresa Y, nesse caso com isenção de IR (PJ para PJ), considerando que tais lucros foram auferidos pela empresa X quando ainda a empresa Y não era sócia? Grato, Márcio Reginaldo Vitti

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• EFD REINF

  Pergunta n° 67823, postada em 2/6/2026, às 16:22

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Uma empresa do simples nacional encerrou suas atividades em 31/05/2026. Vamos dar entrada amanha com a baixa na junta comercial. Provavelmente o registro da junta comercial será agora em junho. Essa empresa distribuiu lucros em abril e maio. Qual a data final da entrega da reinf? Consigo entregar depois da baixa na junta comercial? Seria situação especial-BAIXA?

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• ADICIONAL DE 10% SOBRE A BASE ( NOVA REGRA) EQUIVALENCIA ?

  Pergunta n° 67822, postada em 2/6/2026, às 15:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa de lucro presumido em São Paulo no ramo de emprendimentos e participações está com a seguinte dúvida : (Essa empresa contabiliza as participações e outras Empresas , Lucros Recebidos e as receitas de equivalência patrimonial ) . Para fins de base com relação ao limite de 5 milhões no ano ou 1,2 milhões no trimestre ( acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL) deve-se considerar a receita de equivalência ou resultado positivo da equivalência ? Sabemos que as receitas de equivalência ou resultados positivos de equivalência patrimonial nas Empresa Investidoras ou controladoras em via de " regra" não entra na base do IRPJ e CSLL e não estaria sujeito ao pagamento desses impostos , mas a dúvida é para fins de considerar o FATURAMENTO BRUTO , RECEITA BRUTA ou a Base de cálculo nesse fim específico de se pagar o adiconal dos 10% ... Isso deixa confuso porque a Complementar nº 224/2025, que determinou um acréscimo de 10% no Lucro P...[continua]

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• ÁGUA MINERAL

  Pergunta n° 67821, postada em 2/6/2026, às 15:10

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! A água mineral foi afetada pela redução de benefícios fiscais da Lei Complementar 224/2025? Grato, Márcio Vitti

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