Perguntas e Respostas

• ADICIONAL CARGO CONFIANÇA E NAO MARCAÇÃO DE PONTO GERENTE

  Pergunta n° 66454, postada em 8/8/2025, às 11:31

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  recebemos um cliente novo o qual o contador antigo orientou que gerente normal poderia receber os 40% do cargo de confiança e não marcar ponto , só que agora como está conosco vejo que ele é somente gerente, não tem poder de gestão , nem diretor , nesse caso justificaria não marcar ponto ? digo isso pq o funcionário está levantando questões como hora extra , domingo e feriado trabalhado ? pode ser descaracterizado o cargo de confiança e fazer os cálculos de horas extras, domingos e feriados ?quais seriam os argumentos robustos que justificam na pratica o recebimento dos 40% ref cargo de confiança e nao marcação do ponto ?

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• ÁGIO INVESTIMENTO

  Pergunta n° 66453, postada em 8/8/2025, às 10:28

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Iremos comprar uma participação em uma empresa. Porém o valor que iremos pagar será maior que o valor das quotas. Como seria esse lançamento? Débito em investimento, e a diferença em ágio? Se for ágio, como ele é classificado no plano de contas? No grupo de investimentos? Grupo de intangível? Outro ponto, ao decorrer dos meses, faço amortização desse valor contabilizado em ágio? Através da distribuição de lucros ou por outra forma?

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• (DERE) – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE REGIMES ESPECÍFICOS

  Pergunta n° 66452, postada em 8/8/2025, às 10:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Contexto: Com a chegada da Reforma Tributária, novas obrigações estão sendo desenhadas para acompanhar o novo modelo de apuração e controle fiscal no Brasil. Uma das mais comentadas recentemente é a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). A DERE é uma obrigação acessória digital que está sendo desenvolvida como parte da implementação da Reforma Tributária. Seu objetivo principal é acompanhar os Regimes Específicos de tributação que serão aplicados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os dois tributos que substituirão o ICMS, ISS, PIS e Cofins. Diferente das obrigações atuais, a DERE não será exigida de todas as empresas, mas apenas daquelas que operarem sob regimes especiais definidos pela nova legislação. Nossa dúvida é a seguinte Somos uma Refinaria de Petróleo cujo o CNAE de Atividade Econômica Principal é o 19.21-7-00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo. Seremos tamb...[continua]

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• ISENÇÃO DO PIS, COFINS E ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 66451, postada em 7/8/2025, às 16:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa de tecnologia em desenvolvimento de Software, estabelecida no Brasil, que presta serviços para empresa nos Estados Unidos. Emiti nota fiscal mensalmente conforme invoice gerado, porém não é feito cambio da transferência do dinheiro, uma vez que a empresa esta recebendo em cripito (USDC), posteriormente estas criptos são vendidas e ai sim transfere o dinheiro para o Brasil como Lucro. Pergunta: 1 -Esta operação pode funcionar desta forma ? 2 - A empresa poderia utilizar das isenções de PIS, COFINS e ISS, para exportação dos serviços, mesmo não estando fazendo o cambio da operação ?

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• COMPRA DE USO E CONSUMO TOCANTINS CREDITO

  Pergunta n° 66450, postada em 7/8/2025, às 16:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, Compra de uso e consumo em uma empresa de tocantins pode se creditar de icms, pois o contador esta se creditando de icms alegando que ira estornar o mesmo por conta da TARE.

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• SUBVENÇAO

  Pergunta n° 66448, postada em 7/8/2025, às 13:37

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Numa empresa de lucro presumido recebe um valor de subvençao, do governo do estado, para Investimento, como esta renda e tributada no IRPJ, e Conforme entrar o dinheiro para o investimento, ou tem alguma tributaçao sobre a realizaçao dos investimentos ( as depreciaçoes mensais)

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66447, postada em 7/8/2025, às 11:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empregada em período de experiência sofreu acidente de trabalho com abertura de CAT, e ficou afastada por 5 dias. Recebeu alta médica e seguiu (e segue) trabalhando normalmente. A experiência dela termina no dia 11/08/2025 e não será prorrogada. Essa empregada tem direito a alguma estabilidade? Grato, Márcio Vitti

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• VENDA DE RESIDUOS DE TECIDOS - PRODUÇÃO TEXTIL

  Pergunta n° 66446, postada em 7/8/2025, às 11:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, tenho uma empresa textil onde em cada ordem de produção temos as sobras de aparas de tecidos, os mesmos eu vendo para reciclagem, como deve ser emitido essa nf, deve tributar icms, qual cfop?

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• PATROCINIO

  Pergunta n° 66445, postada em 7/8/2025, às 09:52

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  pagamos mensalmente um patrocinio para um piloto pessoa fisica. esta pagamento esta sujeito a retenção do INSS? e encargos da empresa de 20%?

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• DÚVIDA SOBRE LEGISLAÇÃO VIGENTE E ALÍQUOTAS APLICÁVEIS AO IOF EM CONTRATOS DE MÚTUO PJ X PJ

  Pergunta n° 66444, postada em 7/8/2025, às 09:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá, caro(a) consultor(a), bom dia. Poderia, por gentileza, me esclarecer uma dúvida? Preciso saber qual decreto ou lei está atualmente em vigor para regulamentar o cálculo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como quais são as alíquotas base aplicáveis para contratos de mútuo entre pessoas jurídicas (PJ x PJ). A situação é a seguinte: foram firmados dois contratos no dia 29/05 e um no dia 30/05. Em razão das reviravoltas envolvendo os decretos que alteraram as alíquotas do IOF naquele período, os sócios decidiram, na época, não realizar o recolhimento. Agora, pretendem recolher o IOF com os devidos encargos de juros e multa. Diante disso, minha dúvida principal é: quais alíquotas devo aplicar considerando as datas de contratação e a legislação vigente hoje para fins de cálculo do IOF em atraso? Desde já, agradeço pela atenção e orientação.

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