Perguntas e Respostas

• CFOP PARA RESTAURANTES E PADARIAS

  Pergunta n° 66464, postada em 12/8/2025, às 07:10

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. O CFOP correto a ser utilizado em restaurantes, lanchonetes, padarias, é o 5101 (optantes pelo simples nacional)? Ao ser fabricado no próprio estabelecimento, e vendido ao consumidor final, é tributado pelo IPI? Att, Ana Paula

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• REGRA DE TRIBUTAÇÃO PARA GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE VEÍCULO POR EMPRESA NÃO PRESUMIDA

  Pergunta n° 66463, postada em 11/8/2025, às 18:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Perito contador, no caso de ganho de capital na venda de um veículo por uma pessoa jurídica que não está no regime do Lucro Presumido, a tributação segue a regra específica de ganho de capital (15% de IRPJ) ou utiliza o mesmo método de apuração do Lucro Presumido, aplicando 15% de IRPJ + adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00/mês, e 9% de CSLL?

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• TRIBUTAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA EM EMPRÉSTIMOS – LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 66462, postada em 11/8/2025, às 17:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Perito contador, em uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, um empréstimo tomado em euros que gera mensalmente variação cambial ativa (reduzindo o valor a pagar na conversão) deve ser oferecido à tributação? Essa variação é considerada como ganho de capital ou possui outro tratamento fiscal?

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• CAIXA DE PAPELÃO CRÉDITO DE ICMS - EMBALAGEM - INDUSTRIA.

  Pergunta n° 66461, postada em 11/8/2025, às 16:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa X com atividade industrial, faz FIO de VASSOURA, vende esses fio fabricados em caixa de papelão. Essa empresa X poderá se creditar do ICMS destacado na nota de compra dessas caixas de papelão (produtos esses usados como embalagem)?

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• IMPORTAÇÃO ATIVO FIXO

  Pergunta n° 66460, postada em 11/8/2025, às 14:23

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos importando produtos classificados como ativo imobilizado, nesse caso será Câmeras. Com isso, pagamos alguns impostos e taxas. No extrato da declaração de importação está especificado o valor de Frete, IPI, PIS e COFINS. Mas além desses terá o ICMS. Esses custos irão compor o valor do ativo e assim será imobilizado ou esses custos serão despesa?

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• COMPLEMENTO À RESPOSTA 69900

  Pergunta n° 66459, postada em 11/8/2025, às 07:39

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Restou uma dúvida quanto à resposta 69900: No momento da baixa da obra, no SERO, a folha de pagamento destinada à obra aparece no campo ESOCIAL. Como irá abater do INSS a pagar, na baixa da obra, os valores que os subcontratados prestaram à essa obra? Eles terão, TAMBÉM, que informar os valores no esocial deles, mesmo não tendo contrato firmado com o dono da obra, pois foram subcontratados pela contratada? Att, Ana Paula

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• ANEXO IV SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 66458, postada em 11/8/2025, às 07:24

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do simples nacional, do anexo IV, construção civil, deverá pagar, também, 5,8% (sistema S) e 3% de RAT, sobre a folha de pagamento? Att, Ana Paula

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• PERGUNTA N° 66447, POSTADA EM 7/8/2025

  Pergunta n° 66457, postada em 8/8/2025, às 16:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Agradeço pelo retorno fornecido! Confrontando nosso RH, comentaram sobre a existência do Tema 125 do TST que abordou a questão. A tese firmada foi: "Tese Firmada: Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego." Considerando o caso que relatei na primeira pergunta, a meu ver, mesmo levando-se em conta o julgado acima, não haverá direito à garantia de emprego, uma vez que o empregado recebeu alta médica e continuou trabalhando até o término do seu contrato de experiência. Gostaria de confirmar meu entendimento, por favor. Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• IMÓVEL - LUCROS

  Pergunta n° 66456, postada em 8/8/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! PJ tributada pelo Lucro Presumido possui um lote de terreno contabilizado pelo valor de R$ 35.000,00. Essa PJ tem 2 sócios, e eles desejam receber esse terreno da empresa a título de distribuição de lucros. Desejo saber se isso é permitido, e se pode ser usado o valor contábil para fazer a transferência aos sócios. Caso isso não seja permitido, e houver a venda desse imóvel aos sócios pelo valor contábil ou por valor inferior ao valor de mercado, quais as possíveis implicações para os mesmos, em termos tributários? Grato, Márcio Vitti

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• IMOVEL AVALIADO

  Pergunta n° 66455, postada em 8/8/2025, às 12:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Temos uma empresa no Lucro Real que possui, no imobilizado, um imóvel cujo valor contábil foi ajustado para o valor justo, conforme laudo de avaliação. Agora, a empresa irá integralizar esse imóvel em uma SPE, e entendemos que essa operação pode gerar ganho. Ocorre que esse imóvel havia sido dado em garantia a um banco, e o valor de avaliação registrado pelo banco (e constante no registro) é menor do que o valor contábil atual. Gostaria de saber: Existe a possibilidade de reduzir o valor contábil desse bem (que foi anteriormente avaliado a valor justo) para o valor menor constante na avaliação do banco? Caso seja possível, quais seriam os procedimentos e impactos fiscais dessa redução? Grata

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