Perguntas e Respostas

• IRRF E IOF SOBRE CONTRATO DE MUTUO

  Pergunta n° 66484, postada em 19/8/2025, às 16:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Sócio da empresa faz um contrato de mutuo com a propria empresa emprestando uma quantia de 2.000.000,00 à empresa. Este contrato será pago em 72 parcelas sendo cobrado um juros de 2,5% ao mês. Pergunta: 1 - Este contrato será devido IOF uma fez que é pessoa fisica emprestando a pessoa juridica ? 2 - Quais as novas regras que estão valendo para o IOF. 3- Sobre o juros recebidos será devido IR aplicado pela tabela de IR ou alguma liquota fixa ? 4 - este imposto deverá ser retido pela fonte pagadora, correto ? 5 - A empresa pagadora por estar tributada pelo lucro real, poderá apropriar o pagamento dos juros como despesa ?

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• DIRBI REGIME CUMULATIVO VENDA A ZFM

  Pergunta n° 66483, postada em 19/8/2025, às 15:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Contribuinte regime cumulativo efetuou a venda para um contribuinte da Zona Franca de Manaus, com a finalidade de uso e consumo. Pis e Cofins tributado a alíquota zero, "Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM". Temos que enviar Dirbi referente a essa operação? Grata.

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• SUBVENÇÃO ICMS - TRIBUTADO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 66482, postada em 18/8/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O valor da subvenção do ICMS deverá ser tributado pelo IRPJ e CSLL?

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• RESTITUIÇÃO

  Pergunta n° 66481, postada em 18/8/2025, às 15:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa Juridica optante pelo Simples Nacional solicitou e obteve junto a Receita Federal a restituição dos valores pagos a titulo Cofins e Pis/Faturamento recolhidos mediante guia DAS de determinado periodo pergunta qual tratamento fiscal deverá ser dado a esses valores recuperados

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• INCENTIVO FISCAL - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 66480, postada em 15/8/2025, às 13:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa tributada pelo regime do Lucro Presumido pretende realizar doação a uma instituição de apoio à criança e ao adolescente. Existe algum benefício fiscal aplicável a esse tipo de doação? Em caso positivo, qual é a forma de cálculo do benefício? A empresa somente realizará a doação se houver efetiva redução no valor do IRPJ apurado trimestralmente pelo Lucro Presumido. Sendo possível, quais são os limites para essa dedução? Solicito, ainda, que sejam relacionados os tipos de entidades beneficiárias que podem receber doações com incentivo fiscal, de acordo com a legislação vigente, citando o respectivo fundamento legal.

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• PROCEDIMENTOS CORRETOS

  Pergunta n° 66479, postada em 15/8/2025, às 13:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A empresa possui lucros acumulados e deseja aproveita-lo para aumento de capital, quais os procedimentos contábeis corretos, para ficar demonstrado aos sócios o quanto cada um vai participar desse aumento. Deve ser primeiramente distribuido ao sócio em conta de "Fulano-Lucros distribuidos a Pagar" para na sequência efetuar a transferência do valor ao capital social?

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• PERGUNTA 66468 E RESPOSTA 69961

  Pergunta n° 66478, postada em 15/8/2025, às 10:14

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Talvez não tenha me explicado bem na pergunta 66468 e sendo assim, a resposta 69961, da pergunta 66468 não esclareceu a dúvida levantada. Trata-se de um hotel que irá ceder a título oneroso, o uso de seu espaço de restaurante para outra PJ explorar essa atividade. O hotel é optante pelo SN e deseja saber se cabe tributação dos valores recebidos a título de Cessão onerosa de espaço. Atenciosamente, Marcia

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• COMPRA DE MINÉRIO X VENDA ZEOLITA NATURAL

  Pergunta n° 66477, postada em 15/8/2025, às 09:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Industria e Comércio do Lucro Presumido, está estudando uma nova operação produtiva onde: Compra Minério de Manganês Ibruto/pedra) NCM 26020010 Beneficiamento/Industrialização: Triturar e embalar Venda Zeolita Natural (para tratamento de água) NCM 28421010 Qual os impostos incidentes nessa operação? tem algum tratamento especifico nesse tipo de mercadoria?

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• ENTIDADE FILANTROPICA CERTIFICADA PELO CEBAS MEC

  Pergunta n° 66476, postada em 15/8/2025, às 09:36

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A entidade certificada pelo Cebas MEC em BH e abriu filial no RJ...a certificação abarca mantenedora e mantida,é isto? A contabilidade de Matriz e filial poderá ser independente ou obrigatoriamente tem que ser unificado na Matriz?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS E CBS

  Pergunta n° 66475, postada em 14/8/2025, às 14:53

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa tributada pelo Simples Nacional sediada em Belo Horizonte recolhe o ISS por profissional liberal. 1 - Com a reforma tributária , se a empresa optar por permanecer no simples com IBS e CBS por dentro, o recolhimento de ISS por profissional liberal será mantido? 2 – Se a mesma empresa tributada pelo Simples Nacional sediada em Belo Horizonte optar por recolher o IBS e CBS por fora, o recolhimento de ISS por profissional liberal será mantido? 3 – Qual a alíquota de IBS e CBS previstas? 4 – Esta mesma empresa que gerará crédito de IBS e CBS mas a atividade é exclusivamente de prestação de serviços poderá utilizar de crédito de ICMS oriundos de aquisição de produtos como por exemplo, material de escritório?

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