Perguntas e Respostas

• HORISTA X MENSALISTA

  Pergunta n° 67854, postada em 11/6/2026, às 11:31

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Temos uma empresa cujos colaboradores atualmente são contratados na modalidade horista. Dessa forma, nos meses com 30 dias, a remuneração é calculada com base em 220 horas mensais e, nos meses com 31 dias, sobre 227,33 horas, em razão da jornada praticada. Diante desse cenário, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos: 1. É possível alterar os atuais colaboradores da modalidade horista para mensalista, mantendo a mesma jornada de trabalho atualmente praticada? 2. Caso a empresa opte por manter os colaboradores atuais como horistas, seria permitido contratar novos colaboradores na modalidade mensalista para exercerem a mesma função, com a mesma jornada e remuneração fixa? 3. Nessa hipótese, a coexistência de empregados horistas e mensalistas ocupando o mesmo cargo e desempenhando atividades idênticas poderia gerar algum risco relacionado à equiparação salarial, tratamento diferenciado ou questionamentos trabalhistas futuros? 4. Quais seriam os possíveis imp...[continua]

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• LIVRO DE ENTRADAS - ISENTAS OU OUTRAS?

  Pergunta n° 67853, postada em 10/6/2026, às 14:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Contribuinte optante pelo regime normal de apuração de ICMS. 2. Na compra de mercadoria ou matéria prima, não tomamos crédito de ICMS na conta gráfica, quando adquiridos de fornecedor do simples nacional. 3. Informamos o CST ICMS 90 (outros), informação essa que vai para o SPED FISCAL. 4. Quanto a geração do livro de entradas, o valor contábil, deverá ser gerado na coluna isentas ou outras? 5. Qual é posição da consultoria quanto a essa informação? Uma vez que estamos enfrentando problemas com o fornecedor do software que não quer parametrizar o sistema de forma automática para a opção “outras”, por conta de não existir embasamento legal para tal solicitação e por conta disso o sistema gera automaticamente para o campo “isentas”.

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• REF PERGUNTA 67850 DE 09/06/2026

  Pergunta n° 67852, postada em 10/6/2026, às 14:27

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Portanto a casa lotérica que não optar por pagar o CBS e IBS por fora não estará obrigada a entregar a DeRE. Correto o entendimento?

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• E-BEF

  Pergunta n° 67851, postada em 10/6/2026, às 09:12

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa X possui quatro sócios. A,B,C e D. A,B e C são pessoas físicas. D é uma pessoa jurídica. Sócio A 64,67%, sócio B 33,33%, sócio C 1% e sócio D 1%. Administradores da empresa X são sócios A e B. Na empresa D que é sócia da X o sócio D detém 100% do capital e é o administrador. Como deve ser informada a E-BEF da empresa X?

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• DERE

  Pergunta n° 67850, postada em 9/6/2026, às 16:12

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  As casas lotéricas no simples nacional que não optarem pelo pagamento do CBS e IBS por fora estão obrigadas a entregar a DeRE? Se sim, a partir de quando?

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• GOODWILL - AQUISIÇÃO EMPRESA

  Pergunta n° 67849, postada em 9/6/2026, às 16:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa do Lucro real, usando a NBC TG 1000 (R1) como norma contábil. Diante disto, a empresa tem procedido com amortização do Goodwill conforme orienta o item 19.23 da norma. Este Goodwill lançado na demonstração da empresa é proveniente do valor pago na aquisição e o balancete levantado na data da aquisição. Na aquisição, não foi levantado Laudo com o valor de mercado da empresa adquirida. O % adquirido foi de 20%. A empresa procede com a equivalencia patrimonial. Pergunta: Esta amortização registrada no resultado, pode ser usada para reduzir a base do IRPJ/CSLL, ou necessita ser adicionada? Atenciosamente, Marcos.

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• CBS E IBS

  Pergunta n° 67848, postada em 9/6/2026, às 13:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa optante do SIMPLES NACIONAL cuja atividade é distribuidora de ovos. Gostaria de saber se optar pelo regime híbrido do CBS e IBS será mais vantajoso visto que no simples não permite segregar ou excluir produtos alíquota 0. Outra dúvida , mesmo não calculando CBS e IBS por conta da alíquota 0 no híbrido, terei direito de fazer os créditos relacionados as compras e serviços tomados? Se positivo, como irei utilizar esses créditos?

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• VÁRIAS RENDA

  Pergunta n° 67847, postada em 9/6/2026, às 10:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Tenho um MEI que é de prestação de serviço de digitação e no CPF ela recebe Aluguel e tem um cadastro de CAEPF rural, essas renda vão somar para fins de enquadramento no MEI?

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• EX-COLABORADORA GRAVIDA

  Pergunta n° 67846, postada em 9/6/2026, às 09:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma ex-colaboradora que ficou gravida recebendo seguro desemprego , nesse caso ela pode contribuir para o inss na modalidade FACULTATIVO e aumentar sua contribuição para que recebe um valor de beneficio salario maternidade maior ? essa contribuição dela interfere no recebimento do seguro desemprego ?seria a primeira vez q ela contribuiu como facultativa sempre foi clt , mesmo assim poderá ser aproveitado para aumentar sua media e receber beneficio maior do salario maternidade ?

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• AMORTECEDOR DE BORRACHA - QUAL NCM USAR 4016.99.90 OU 8708.90.99

  Pergunta n° 67845, postada em 8/6/2026, às 17:41

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, NCM 4016.99.90 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida Outros Alíquota IPI 11,70% NCM 8708.90.99 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. Outros Alíquota IPI 3,25% 1. Nossa empresa atua no ramo industrial de fabricação de máquinas e equipamentos e precisou importar um amortecedor de borracha, sendo que no desembaraço desse produto, foi classificado na NCM 4016.99.90, uso industrial, fabricação de máquinas e equipamentos. 2. Em um outro momento, nossa empresa que atua no ramo industrial de fabricação de máquinas e equipamentos, precisou compra esse amortecedor de borracha, porém buscou fornecedores nacionais, que comercializaram esse mesmo produto na NCM 8708.90.99, no qual entendemos ser aplicado de forma preponderante para o ramo automotivo. 3. Ao ser questionado sobre o uso dessa NCM, o fornecedor justificou que nesse caso o mesmo adquire o produto do fornecedor FIRESTONE e não poderia estar alterando a NCM ...[continua]

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