Perguntas e Respostas

• DARF CÓDIGO 0394

  Pergunta n° 66502, postada em 22/8/2025, às 11:02

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Prezados Somos uma empresa de Associação, e fizemos o recolhimento do DARF CÓDIGO 0394, minha pergunta é se esse darf entra na DCTFWEB ? Obrigada

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• MENOR APRENDIZ - OBRIGAÇÃO

  Pergunta n° 66501, postada em 22/8/2025, às 10:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, A empresa optante pelo Lucro Presumido possui 9 empregados no total, mas apenas 4 deles se enquadram nos critérios para a base de cálculo da cota de menor aprendiz. Dessa forma, considerando que o número de empregados considerados para a cota é inferior ao mínimo exigido por lei (7 empregados), gostaria de confirmar: neste caso, a empresa está ou não obrigada à contratação de menor aprendiz? Qual a base legal?

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• RESPONSABILIDADE PELO ISS EM PAGAMENTO SEM RETENÇÃO NA RPA

  Pergunta n° 66500, postada em 21/8/2025, às 16:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A empresa contratou um prestador de serviços de advocacia, mas efetuou o pagamento sem reter o ISS devido na RPA. Além disso, a advogada não realiza o recolhimento anual do imposto. Diante desse cenário: 1) Há responsabilidade solidária do prestador por ter recebido o valor sem a retenção? 2) Como essa situação deve ser regularizada? A empresa pode começar a efetuar a retenção a partir de agora e, em relação aos períodos anteriores, existem implicações ou penalidades?

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• PAGAMENTO DE AUXILIO SÁUDE

  Pergunta n° 66499, postada em 21/8/2025, às 15:45

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde, tudo bem? Gostaria de verificar a possibilidade de uma empresa pagar em folha de pagamento um percentual de 50% referente a um Plano de Saúde para apenas uma funcionária, como Auxilio Saúde. Porem o contrato efetivado do plano será feito no nome da funcionária, mas a mesma fará a comprovação, mediante contrato assinado e comprovante do pagamento. Neste caso o evento seria de natureza indenizatória? ou seja, sem tributação?

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• TRANSMISSÃO E-SOCIAL

  Pergunta n° 66498, postada em 21/8/2025, às 15:30

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Gostaria de fazer um comunicado aos meus clientes alertando que todos os benefícios pagos direta ou indiretamente em favor dos colaboradores devem constar na folha de pagamento e ser transmitidos ao e-Social, por exemplo: Vale alimentação, Seguro de Vida, Convênio com Academia, etc. Qual a base legal que traz essa obrigatoriedade? E qual o valor da multa caso a empresa não faça a comunicação/transmissão de algum desse benefício/valor/informação?

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• SERVIÇO MÉDICO EXECULTADO A ORGÃO PUBLICO

  Pergunta n° 66497, postada em 21/8/2025, às 15:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa do Lucro Presumido, Clínica Médica, presta serviços medico a uma prefeitura municipal, Pergunta Ao emitir nota fiscal de serviços para órgão público (prefeitura municipal), estará sujeito a retenção do Pis, Cofins, Contribuição Social (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRRF)? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• DME

  Pergunta n° 66496, postada em 21/8/2025, às 14:02

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Cliente pessoa física vendeu um imóvel por R$ 400.000,00. Quem adquiriu o imóvel vai fazer o pagamento depositando o valor de R$400.000,00 diretamente na conta de meu cliente EM ESPÉCIE. Meu cliente está obrigado a apresentar a DME uma vez que o valor foi depositado diretamente em sua conta bancária?

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO

  Pergunta n° 66495, postada em 21/8/2025, às 10:28

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Empresas do mesmo grupo econômico em Pernambuco com CNPJ distintos desejam enviar mercadorias com débito de ICMS na saída e crédito de ICMS na entrada, sem realizar venda. Qual CFOP informar e como escriturar a nota fiscal?

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• FUNDO DE COMBATE A POBREZA - DF

  Pergunta n° 66494, postada em 21/8/2025, às 09:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa atacadista situada no DF irá iniciar a venda de vinhos (NCM 2204.29.10). É sabido que bebidas alcoólicas possuem adicional de 2,00% referente ao FCP e também possuem a incidência de ICMS ST. A empresa possui ato declaratório de Substituta Tributária no DF, logo ao emitir as notas deverá ser destacado o ICMS STI. Diante disso, o adicional de 2,00% do FCP se aplica tanto para o ICMS NORMAL como para o ICMS STI?

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• LIMPEZA RESTAURANTE X SUMULA 448 TST

  Pergunta n° 66493, postada em 21/8/2025, às 09:15

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre o restaurante x sumula 448 TST 1 Temos um restaurante o qual mantem em seu quadro de colaboradores auxiliar de limpeza que limpa o salao e os banheiros, nesse caso seria devido insalubridade? se sim qual grau ? o que diferencia o restaurante das limpezas constantes da sumula 448 do TST? ou nao há diferença ? 2 os copeiros que contratualmente também fazem a limpeza do salão lidando com lixo do restaurante e sanitarios eventualmente quase que em complemento ao funcionario registrado como auxliar de limpeza (esse fica com o grosso da limpeza), nesse caso se for devido a insalubridade ele tambem será contemplado ? 3 epi pode anular a insalubridade? ou diminuir o grau de incidencia ?

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