Perguntas e Respostas

• CRONOGRAMA ATUALIZADO DA REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 67814, postada em 1/6/2026, às 18:03

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Poderia nos enviar o novo cronograma atualizado da implantação da reforma. Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• TRIBUTAÇÃO (CARNE BOVIA - HAMBÚRGUERES) VS REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67813, postada em 1/6/2026, às 17:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Atualmente, nosso portfólio de produtos comercializados está estruturado em duas categorias principais: Hambúrgueres de origem animal, classificados nos seguintes códigos NCM: 1602.32.20 – hambúrgueres à base de carne de frango; 1602.50.00 – hambúrgueres à base de carne bovina ou de composição mista. Hambúrgueres de base vegetal (plant-based) ou vegetarianos, enquadrados, em regra, nos códigos NCM: 2004.90.00; 2106.90.90. Diante do advento da Reforma Tributária, solicitamos esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 01) Há previsão legal para que essas principais categorias de produtos sejam submetidas à incidência do IBS e da CBS? 02) Existe previsão de tratamento tributário favorecido, redução de carga, alíquota diferenciada ou qualquer outro benefício fiscal aplicável a tais produtos no âmbito da Reforma Tributária?

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• RETENÇÃO - CÓDIGO DE SERVIÇO 10.05

  Pergunta n° 67812, postada em 1/6/2026, às 17:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa presta serviços de intermediação para órgão público, é emitida a NFS-e com o código de serviço 10.05. Efetivamente o serviço prestado é intermediar o fornecimento de materiais e mão de obras da empresas para o respectivo órgão. Nessa situação, haverá retenção de impostos federais sobre a NFS-e?

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• DIFAL: MATERIAIS ADQUIRIDOS POR CONSUMIDOR FINAL PARA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 67811, postada em 1/6/2026, às 16:38

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Considere a seguinte situação: consumidor final adquire materias de outro estado, para remetê-los posteriormente para industrialização por encomenda. Nesse sentido, haverá incidência de ICMS no retorno do produto industrializado (que não será revendido pelo adquirente). É correta a incidência do ICMS DIFAL na compra? Ou há algum hipótese de não incidêcia neste caso?

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• VENDA PARA O EXTERIOR - CONDIÇÃO DE VENDA PARA O EXTERIOR: INCOTERM – EXW.

  Pergunta n° 67810, postada em 1/6/2026, às 16:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Empresa estabelecida no Brasil realizou uma venda para o exterior. 2. Para essa operação de venda, todos os custos em relação a operação, serão por conta do adquirente no exterior, Condição de venda para o exterior: INCOTERM – EXW. 3. O adquirente do exterior contratou um agende de cargas no Brasil para prestar esse serviço e contratar as empresas responsáveis pelo transporte, armazenagem entre outros. 4. O agente de cargas, recebeu os valores financeiros para realizar os pagamentos junto as empresas contratadas. 5. Percebemos que mesmo sendo a modalidade EXW, no qual as despesas são por conta do adquirente no exterior, alguns documentos fiscais das despesas como transporte CTE, despesas com armazenagem NFSE, foram emitidas contra o CNPJ do vendedor estabelecido no Brasil. 6. Agora nos restou a seguinte pergunta: Está correto esse procedimento? Precisamos lançar esses documentos fiscais, CTE, NFSE?

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• LC 224/2025 - PIS E COFINS - VAREJISTAS SÃO IMPACTADOS?

  Pergunta n° 67809, postada em 1/6/2026, às 09:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Em relação a LC 224/2025, pergunto: 1 - Os estabelecimentos varejistas que revendem mercadorias a alíquota zero, pela sistemática monofásica, ou seja, revendem com alíquota zero, pelo fato de já ter sido pago PIS e COFINS no início da cadeia, são afetados pela mudança trazida pela LC 224/2025? 2 - Posso considerar a tabela Tabela 4.3.13 da EFD Contribuições para identificar os itens que sofreram a majoração linear de PIS e COFINS? 3 - Em relação ao combustível revendido pelos Postos de combustíveis, continua como alíquota 0% ou já começaram a pagar o pis e cofins sobre suas vendas?

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• NOTA DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 67808, postada em 29/5/2026, às 14:38

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Contratamos um serviço de transporte intermunicipal e o Cnae é "49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista". Qual documento fiscal deve ser emitido?

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• FATURA DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA

  Pergunta n° 67807, postada em 29/5/2026, às 14:18

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Temos locação de impressoras mensalmente. Qual a nota o fornecedor deve emitir? Ele pode emitir uma fatura de locação? Ou à partir de janeiro de 2026 ficou proibida a emissão de fatura de locação? Se for obrigatória a de serviços, qual código de serviços seria?

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• BASE DE PIS E COFINS OPERAÇÃO ENTREGA FUTURA

  Pergunta n° 67806, postada em 29/5/2026, às 10:13

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do Lucro Real, realiza operação de entrega futura, quanto a tributação do PIS e COFINS: 1. Quando incide a tributação de PIS e COFINS, na nota de simples faturamento ou remessa? 2.No caso da empresa tributar na primeira nota, como ela irá deduzir o ICMS que tributa apenas na remessa? 3.Como escriturar na EFD? 4.Posso recuperar os valores dos últimos cinco anos? De que forma? Obrigada.

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• PAGAMENTO DE LUCRO

  Pergunta n° 67805, postada em 29/5/2026, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! O Sócio da empresa tinha por direito do valor contabilizado em "Lucros a pagar", no montante de 80.000,00. A empresa pelo seu financeiro, efetuou o pagamento desse valor, não efetuando o desconto de 10% referente imposto. Qual seria a forma correta para a regularização do imposto devido, não foi retido do sócio.

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