Perguntas e Respostas

• CFOP

  Pergunta n° 66443, postada em 7/8/2025, às 09:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Determinado cliente paulista, fabricante de produtos de perfumaria e cosméticos, adquiriu o produto SERUM de outro fabricante, o qual será envasado em embalagens do nosso cliente para posterior venda. A SC 8021/2019 dispõe que "A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento". Assim sendo, haverá incidência de IPI na operação de venda. No entanto, estou em dúvida sobre qual seria o CFOP correto a utilizar (5.101 ou 5.102), considerando que houve a mera colocação de embalagem num produto pronto. Grato, Márcio Vitti

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• FCP - ICMS-ST OPERAÇÃO PE X AL

  Pergunta n° 66442, postada em 7/8/2025, às 09:04

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia Sou contribuinte inscrito no Estado do Pernambuco, e iremos efetuar a venda de produtos a cliente no Estado do AL, onde na operação citada haverá incidência do ICMS-ST. Diante do cenário exposto surgiu a duvida se devemos desmembrar (destacar na tag própria) o valor do ICMS-ST e FCP do ICMS-ST no xml da nota fiscal? Atenciosamente.

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• ICMS DE QUEBRA SOBRE PRODUTOS - EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 66441, postada em 6/8/2025, às 18:13

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Foi feito uma Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura (NF Mãe) e foram enviados as Remessas para Destino de Exportação (NF Filha). Duvidas : Na nota fiscal de quebra de peso referente a movimentação do produto, devemos emitir a NF fiscal de quebra com base na Nota Fiscal de Venda Entrega Futura Formação Lote (NF Mãe) ou na Remessa de Formação de Lote (NF Filha) ? Duvidas a disposição.

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• MIT COM COMPENSAÇÃO DE PERDCOMP

  Pergunta n° 66440, postada em 6/8/2025, às 16:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, minha empresa deu pis e cofins a recolher porem irei fazer perdcomp sobre esse valor e não ficara saldo a ser recolhido, mesmo assim devo enviar o Mit com os debitos?

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• SALÁRIO DIARISTA - SAFRISTA

  Pergunta n° 66439, postada em 6/8/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  UMA FAZENDA QUE CONTRATA SEUS FUNCIONÁRIOS SAFRISTAS COMO DIARISTAS, COM UMA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS, SENDO 08HS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E 04 HS AOS SÁBADOS (COM O VALOR DE R$ 110,00 A DIÁRIA), QUAL É O VALOR CORRETO A SE PAGAR REFERENTE AO TRABALHO EXECUTADO AOS SÁBADOS, R$110,00 OU R$55,00? EM CASO DE FALTA, QUAL O VALOR CORRETO A SER DESCONTADO, NO CASO DE FALTA DURANTE A SEMANA E TAMBEM AOS SÁBADOS?

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• DÚVIDA SOBRE LEGISLAÇÃO E ALÍQUOTAS DO IOF

  Pergunta n° 66438, postada em 6/8/2025, às 15:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá, caro(a) consultor(a), boa tarde. Poderia, por gentileza, me esclarecer uma dúvida? Gostaria de saber qual é o decreto ou lei atualmente em vigor que regulamenta o cálculo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como quais são as alíquotas base aplicáveis atualmente para as operações de crédito. Desde já, agradeço pela atenção e ajuda.

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• PLP 108/2024

  Pergunta n° 66437, postada em 6/8/2025, às 10:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  

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• PERGUNTA N° 66434, POSTADA EM 6/8/2025

  Pergunta n° 66436, postada em 6/8/2025, às 10:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Novamente agradeço pela nova resposta e peço licença para alguns esclarecimentos e questionamentos: Conforme resposta fornecida, temos: "Para a adoção do trabalho em regime de tempo parcial previsto no art. 58-A da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, por meio de ""alteração contratual"", para os empregados contratados no regime integral (jornada de 8 horas, por exemplo) deverá ser opcional e prevista em norma coletiva." Quanto a esse trecho, no caso que relatei, objeto da minha dúvida, não se trata de alteração contratual, já que o empregado foi contratado inicialmente com jornada reduzida. "Logo, se a contratação pelo regime de tempo parcial estiver prevista em norma coletiva (convenção ou acordo), na contratação de empregados neste regime o empregador é obrigado a observar o disposto no documento sindical (CLT, art. 611-A). Caso não exista previsão em CLT, o artigo 58-A não exige assistência de sindicato." Aqui, esse trecho final...[continua]

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• NÃO INCIDENCIA NA ZFM

  Pergunta n° 66435, postada em 6/8/2025, às 10:13

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Com a decisão do STJ com a tese firmada no Tema n.º 1.239, onde não há incidência do PIS e COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas a pessoas físicas e jurídica no âmbito da ZFM, como deve ser feito na apuração do simples nacional das empresas enquadrada no regime para não haver esses impostos na guia gerada? E a partir de qual competência esta valendo a decisão?

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• PERGUNTA N° 66419, POSTADA EM 4/8/2025

  Pergunta n° 66434, postada em 6/8/2025, às 08:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Agradeço pela resposta fornecida! No entanto, não se trata de um caso onde o empregado era contratado em tempo integral e teve seu contrato de trabalho alterado para tempo parcial. Ele já foi contratado inicialmente para trabalhar em tempo parcial. Como fica a questão nesse caso, considerando que a CCT não contém permissão ou proibição expressa acerca do tema? Grato novamente, Márcio Vitti

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