Perguntas e Respostas

• SALDO CREDOR DE RETENÇÕES DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 66045, postada em 19/5/2025, às 13:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma Empresa tributada pelo Lucro Presumido, teve Impostos retidos de IRPJ. CSLL, PIS e COFINS, em uma determinada período, no entanto, os valores retidos foram maiores que os Impostos a recolher. Posso me utilizar o saldo credor em períodos anteriores? Exemplo: Saldo credor de impostos retidos no mês 03/2025, poderá ser usado para pagar divida do mês 02/2025? Por gentileza nos informar o embasamento legal. Desde já agradeço!

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• DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR

  Pergunta n° 66044, postada em 19/5/2025, às 13:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado boa tarde! Uma Empresa sem fins lucrativos, situada no Brasil, recebeu doações de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica do exterior, nessa situação a beneficiaria terá que pagar impostos aqui no Brasil? Quais Impostos? Por gentileza nos informar o embasamento legal, Desde já agradeço!

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 66036, postada em 19/5/2025, às 10:15

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, Uma empregada de uma empresa privada teve criança com 07 meses de nascido, sendo o parto prematuro. Pergunta-se, a licença maternidade será de 120 dias ou será de 180 dias, pois o medico já havia dado o Atestado Medico da Licença Maternidade de apenas 120 dias, ou o medico deverá trocar o atestado para 180 dias de Licença Maternidade.

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• COMPRA DO EXTERIOR COM A FINALIDADE DE GARANTIA

  Pergunta n° 66034, postada em 19/5/2025, às 07:47

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1. A empresa atua no ramo de fabricação de máquinas e equipamentos e fornece garantia de determinados itens para o cliente. 2. Um dos itens da máquina apresentou problema é precisará ser enviado em garantia para o cliente. 3. A empresa estará importando esse item em específico para poder enviar em garantia para o cliente. 4. A empresa poderá desembaraçar essa mercadoria como matéria prima uma vez que terá saída subsequente para o cliente em garantia?

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• IRRF

  Pergunta n° 66033, postada em 16/5/2025, às 16:20

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde, Gratificações e prêmios pagos na folha de pagamento sofrem incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

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• RECLUSÃO FUNCIONARIO

  Pergunta n° 66032, postada em 16/5/2025, às 16:13

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde, Prezados, Um funcionário com contrato de experiência (45 dias prorrogado por mais 45 dias) foi preso antes do término do contrato. Nesse caso, o contrato deve ser suspenso durante o período de reclusão ou posso proceder com a rescisão no término da primeira etapa do contrato, mesmo com o colaborador ainda preso?

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• CONTABILIZAÇÃO CPC 47 VS CONTABILIDADE FINANCEIRA E FISCAL

  Pergunta n° 66031, postada em 16/5/2025, às 10:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Precisamos de tirar uma dúvida referente a umas contabilizações que vamos passar para o pessoal que está implantando o SAP na empresa que trabalhamos. Faço parte de uma empresa do ramo de consultoria em tecnologia e temos internamente o processo de Working in Progress (projeto fechado que vai sendo realizado pelo percentual de conclusão). A contabilidade hoje reconhece pelo fiscal, mas com a migração pretendemos passar para a forma de reconhecimento pelo CPC 47 (contabilidade financeira) e a IN 1771 (contabilidade fiscal). Estávamos analisando ambos os dispositivos legais. Temos uma forma de reconhecimento onde vamos apurando o percentual e reconhecendo os valores concluídos, mas segundo o CPC eu não posso reconhecer receita antes de entregar algum benefício que esse software possa proporcionar, então creio que preciso reconhecer transitando entre ativo e passivo. Mas vi que também o CPC trata de reconhecimento da DRE por critérios contábeis e não fisc...[continua]

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• DIRPF 2025 COMO DECLARAR OFFSHORE

  Pergunta n° 66030, postada em 16/5/2025, às 10:27

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia Tinha alguns bonds no exterior (aplicação de renda fixa) em minha pessoa fisica que transferi, em 2024, para uma offshore, da qual tenho o controle total (100%) Na minha DIRPF como declaro 1- Os bonds transferidos para a offshore, que ainda constam em Bens e Direitos na minha declaração anterior; 2- O rendimento (lucro) levantado em balanço

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• DESCONTO COMISSÃO VENDA DEVOLVIDA

  Pergunta n° 66029, postada em 15/5/2025, às 17:17

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A Corretora de Seguros paga comissão sobre Seguros vendidos pelos colaboradores. Contudo, quando o cliente cancela o seguro posteriormente, a empresa desconta o valor estornado da venda na comissão do holerite do mês do funcionário. Essa prática é legal? Como proceder nesses casos de estorno, já que a empresa não receberá mais esse valor e o empregado já recebeu a comissão? Exemplo, segurado pagou o seguro à vista, vendedor recebeu normalmente a comissão. Após certo período o segurado vende o carro e solicita o cancelamento, a seguradora faz o reembolso do período que o segurado não usou o seguro e estorna este valor da corretora. E a corretora faz o estorno parcial da comissão do vendedor. Grata e aguardo retorno!

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 66028, postada em 15/5/2025, às 16:49

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Casal faz declaração de imposto de renda separado. Os bens em comum são declarados na declaração da esposa. O marido faleceu e vai ser feito o inventário agora. Os bens vão ser transferidos pelo valor de mercado. Portanto haverá ganho de capital. Como os bens estão na declaração da esposa e foi o marido que faleceu, Em nome de quem deverá ser feito a apuração do ganho de capital?

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