Perguntas e Respostas

• DESTAQUE DE IBS E CBS - NOTAS FISCAIS DE PRODUTORES PARCEIROS AGRICOLAS

  Pergunta n° 67794, postada em 26/5/2026, às 13:02

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa Tarde Conforme instrução e implantação da reforma tributaria temos uma situação de notas fiscais de produtores parceiros agricolas. mercadorias destinadas a compra para industrialização. Nesse caso essas notas fiscais tambem teria que destacar o IBS e CBS mesmo não tendo tributação de Pis, Cofins e ICMS ? Desde ja agradeço e ficamos no aguardo

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• RETENÇÕES EM NOTA FISCAL DO CÓDIGO DE SERVIÇO 11.25

  Pergunta n° 67793, postada em 26/5/2026, às 11:03

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Estamos analisando uma NF de serviço classificada no item 11.25 da LC 116/2003 (inserção de publicidade), o qual, pelo nosso entendimento, não possui previsão de retenção de PIS e COFINS. Contudo, o fornecedor realizou a retenção e apresentou a seguinte justificativa: “Houve uma atualização na política de faturamento e impostos do Meta para anunciantes no Brasil. Os tributos (como PIS e COFINS) que antes eram absorvidos ou geridos internamente pela plataforma agora são destacados na nota, e a responsabilidade legal pela retenção e recolhimento na fonte passa a ser do tomador do serviço (cliente), seguindo a nova diretriz da empresa desde janeiro/2026 para serviços de inserção de publicidade.” - Existe fundamento legal específico que obrigue a retenção de PIS/COFINS nesse tipo de serviço? - A alteração de política/compliance do Meta é suficiente para transferir ao tomador a responsabilidade pela retenção? - Há base legal, solução de consulta ou entendiment...[continua]

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• TRIBUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SUPERAVIT

  Pergunta n° 67792, postada em 26/5/2026, às 10:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Com o advento da LC 224/2025, do Decreto 12808/2025 e IN 2305/2025 as associações que somente tem arrecadação de sues associados, possuem superavit e não se enquadram como OS ou OSCIP, ESTÃO SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO DO IRPJ A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 E DA CSLL A PARTIR DE ABRIL DE 2026? SOBRE O SUPERAVIT MENSAL DE ACORDO COM AS ALIQUOTAS DE IRPJ (1,5% (SOBRE O SUPERAVIT + 1%( SOBRE O SUPERAVIT QUE EXCEDER A 20.000)) E CSLL DE 0,9% SOBRE O SUPERAVIT MENSAL)? Jurandy Mourão - WL Contabilidade

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• CFOP

  Pergunta n° 67791, postada em 25/5/2026, às 16:47

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Prezados, Atendemos uma empresa, ela é uma distribuidora de carne. Irao trabalhar como Venda à Ordem ou Operação Triangular. 1° A nota sai do produtor rural para frigorifico e na aba terceiros entra a determinada empresa. Essa empresa emite uma nota para o frigorifico no CFOP 5924. O Frigorifico faz o retorno dessa remessa para a Distribuidora. A Duvida aqui é o seguinte, como o Produtor fez a venda para o frigorifico e pagou os impostos devido da venda. A Distribuidora como paga o ICMS ST. Qual o seria o CFOP adequado para emitir a nota na entrega da carne aos supermercados e açougues? Seria 5923 ou 5918

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• RETENÇÃO DE INSS SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO

  Pergunta n° 67790, postada em 25/5/2026, às 10:16

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Por favor, serviços de dedetização, imunização e controle de pragas teria a retenção de INSS?

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• ALTERAÇÃO SPE

  Pergunta n° 67789, postada em 25/5/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, empresa de Loteamento, fundada com o objetivo societário especifico, exclusivamente, a execução de um loteamento residencial a ser realizado, constituída em 2018 e com prazo de 20 anos, atualmente a empresa possui vários lotes para venda, e em um desses lotes ela celebrou um contrato de aluguel para uma empresa instalar uma antena, e essa receita está sendo recebida mensalmente, com a reforma tributária a empresa terá que emitir a nota fiscal desse aluguel, como proceder: tem como fazer uma alteração na atividade da empresa e continuar sendo com o proposito especifico ainda?, ou acrescentando essa atividade no CNAE da empresa haveria a descaracterização do objeto inicial (proposito especifico)?

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• PERDÃO DE DÍVIDA DE SÓCIO / IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

  Pergunta n° 67788, postada em 22/5/2026, às 17:07

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Gostaria de esclarecer uma situação referente a uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real. Atualmente, a empresa apresenta aproximadamente R$ 22 milhões de prejuízo acumulado e também possui uma conta credora de empréstimos com sócio, ou seja, existe saldo registrado de valores que a empresa deve ao sócio. Existe a possibilidade de o sócio abrir mão de receber parte desse valor, de forma que a baixa contábil seria registrada como receita decorrente de perdão de dívida. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Essa operação de perdão/remissão de dívida entre sócio e empresa é permitida e possui respaldo legal? O valor reconhecido como receita em decorrência desse perdão gera incidência de tributos para a empresa? Quanto ao IRPJ e à CSLL, nosso entendimento inicial é que não haveria recolhimento em razão do elevado prejuízo fiscal existente. Esse entendimento está correto? Existe algum impedimento legal, requisito formal ou outro ...[continua]

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• ELEVAÇÃO DA MATRIZ

  Pergunta n° 67787, postada em 22/5/2026, às 15:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Estamos analisando uma reorganização cadastral/societária consistente no rebaixamento do atual estabelecimento matriz para filial e elevação da atual filial à condição de matriz. Para alinharmos corretamente os impactos contábeis, fiscais e acessórios da operação, gostaríamos do apoio do contador perito para esclarecimento dos seguintes pontos: * Como ficará o tratamento contábil da operação após a alteração do estabelecimento matriz perante Receita Federal e Junta Comercial? * Há necessidade de procedimentos específicos relacionados à escrituração contábil em razão da alteração da matriz? * Como ocorrerá a continuidade das obrigações acessórias já entregues no exercício (ECD, ECF, SPED Fiscal, EFD Contribuições, etc.)? * Existe necessidade de entrega de declarações especiais, intermediárias ou de encerramento em razão dessa alteração cadastral? * Como ficará o tratamento dos estoques atualmente vinculados aos estabelecimentos? * Há necessidade de transferência fo...[continua]

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• EMISSÃO DE NFS ATRAVÉS DO PORTAL NACIONAL DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO

  Pergunta n° 67786, postada em 22/5/2026, às 14:49

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, As empresas (exceto as optantes pelo Simples Nacional) já estão obrigadas a emitir NFS-e por meio do Portal Nacional. Contudo, identificamos uma divergência no processo do fornecedor. A nota fiscal foi emitida pela Prefeitura de São Paulo e, ao validá-la no portal da NFS-e Paulista, ela consta normalmente. Porém, a mesma nota ainda não aparece no Portal Nacional de NFS-e. Há notas emitidas em 30/04, 01/05 e 03/05 que, até o momento, ainda não constam no Portal Nacional, o que indica que não se trata apenas de um atraso pontual de atualização. A NF é considerada válida?

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• VENDA PARA FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO CFOP 6501/6502

  Pergunta n° 67785, postada em 22/5/2026, às 10:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia , Prezado Consultor, Por favor com relação a Pergunta nº 67778 , postada em 20/5/2026, às 16h36 acho que não ficou claro a resposta . A empresa nossa é que vai vender a mercadoria , para outra Empresa também no Brasil só que essa empresa irá exportar essa mercadoria. A nossa dúvida é com relação a nossa venda que iremos fazer a essa Empresa com o CFOP 6501/6502 se ele incide algum imposto destacado em nota fiscal ICMS , IPI , PIS ou COFINS e se existe alguma particularidade com relação a obrigação acessória a ser observado ressaltando somos a Empresa vendedora (domiciliada no Brasil e estabelecida em São Paulo no ramo de importação e comércio de bebidas e alimentos) .

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