Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE INSS SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO

  Pergunta n° 67790, postada em 25/5/2026, às 10:16

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Por favor, serviços de dedetização, imunização e controle de pragas teria a retenção de INSS?

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• ALTERAÇÃO SPE

  Pergunta n° 67789, postada em 25/5/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, empresa de Loteamento, fundada com o objetivo societário especifico, exclusivamente, a execução de um loteamento residencial a ser realizado, constituída em 2018 e com prazo de 20 anos, atualmente a empresa possui vários lotes para venda, e em um desses lotes ela celebrou um contrato de aluguel para uma empresa instalar uma antena, e essa receita está sendo recebida mensalmente, com a reforma tributária a empresa terá que emitir a nota fiscal desse aluguel, como proceder: tem como fazer uma alteração na atividade da empresa e continuar sendo com o proposito especifico ainda?, ou acrescentando essa atividade no CNAE da empresa haveria a descaracterização do objeto inicial (proposito especifico)?

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• PERDÃO DE DÍVIDA DE SÓCIO / IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

  Pergunta n° 67788, postada em 22/5/2026, às 17:07

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Gostaria de esclarecer uma situação referente a uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real. Atualmente, a empresa apresenta aproximadamente R$ 22 milhões de prejuízo acumulado e também possui uma conta credora de empréstimos com sócio, ou seja, existe saldo registrado de valores que a empresa deve ao sócio. Existe a possibilidade de o sócio abrir mão de receber parte desse valor, de forma que a baixa contábil seria registrada como receita decorrente de perdão de dívida. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Essa operação de perdão/remissão de dívida entre sócio e empresa é permitida e possui respaldo legal? O valor reconhecido como receita em decorrência desse perdão gera incidência de tributos para a empresa? Quanto ao IRPJ e à CSLL, nosso entendimento inicial é que não haveria recolhimento em razão do elevado prejuízo fiscal existente. Esse entendimento está correto? Existe algum impedimento legal, requisito formal ou outro ...[continua]

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• ELEVAÇÃO DA MATRIZ

  Pergunta n° 67787, postada em 22/5/2026, às 15:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Estamos analisando uma reorganização cadastral/societária consistente no rebaixamento do atual estabelecimento matriz para filial e elevação da atual filial à condição de matriz. Para alinharmos corretamente os impactos contábeis, fiscais e acessórios da operação, gostaríamos do apoio do contador perito para esclarecimento dos seguintes pontos: * Como ficará o tratamento contábil da operação após a alteração do estabelecimento matriz perante Receita Federal e Junta Comercial? * Há necessidade de procedimentos específicos relacionados à escrituração contábil em razão da alteração da matriz? * Como ocorrerá a continuidade das obrigações acessórias já entregues no exercício (ECD, ECF, SPED Fiscal, EFD Contribuições, etc.)? * Existe necessidade de entrega de declarações especiais, intermediárias ou de encerramento em razão dessa alteração cadastral? * Como ficará o tratamento dos estoques atualmente vinculados aos estabelecimentos? * Há necessidade de transferência fo...[continua]

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• EMISSÃO DE NFS ATRAVÉS DO PORTAL NACIONAL DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO

  Pergunta n° 67786, postada em 22/5/2026, às 14:49

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, As empresas (exceto as optantes pelo Simples Nacional) já estão obrigadas a emitir NFS-e por meio do Portal Nacional. Contudo, identificamos uma divergência no processo do fornecedor. A nota fiscal foi emitida pela Prefeitura de São Paulo e, ao validá-la no portal da NFS-e Paulista, ela consta normalmente. Porém, a mesma nota ainda não aparece no Portal Nacional de NFS-e. Há notas emitidas em 30/04, 01/05 e 03/05 que, até o momento, ainda não constam no Portal Nacional, o que indica que não se trata apenas de um atraso pontual de atualização. A NF é considerada válida?

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• VENDA PARA FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO CFOP 6501/6502

  Pergunta n° 67785, postada em 22/5/2026, às 10:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia , Prezado Consultor, Por favor com relação a Pergunta nº 67778 , postada em 20/5/2026, às 16h36 acho que não ficou claro a resposta . A empresa nossa é que vai vender a mercadoria , para outra Empresa também no Brasil só que essa empresa irá exportar essa mercadoria. A nossa dúvida é com relação a nossa venda que iremos fazer a essa Empresa com o CFOP 6501/6502 se ele incide algum imposto destacado em nota fiscal ICMS , IPI , PIS ou COFINS e se existe alguma particularidade com relação a obrigação acessória a ser observado ressaltando somos a Empresa vendedora (domiciliada no Brasil e estabelecida em São Paulo no ramo de importação e comércio de bebidas e alimentos) .

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• BOLSA DE ESTUDOS - AUXILIO EDUCAÇÃO

  Pergunta n° 67784, postada em 21/5/2026, às 14:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, empresa quer pagar bolsa de estudos para colaboradores que estejam devidamente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC e que seja cursos técnicos, graduação, pós-graduação e cursos de qualificação profissional. A empresa é do lucro presumido, precisamos saber quais tributações tem ou se não tem ao pagar esse auxilio.

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• INVESTIMENTO EXTERIOR

  Pergunta n° 67783, postada em 21/5/2026, às 08:53

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma situação a qual a pessoa fez um investimento no exterior a anos e desde o inicio no mesmo valor , U$100.000,00 com o dolar a R$4,10, todos os anos foi tendo rendimento e como determina d nova legislação foi tributando a 15% mesmo nao retirando nenhum valor desta aplicação ,nesse ano em especifico 2025 teve rendimento e ainda ele resgatou a aplicação em sua integralidade , nesse caso as perguntas sao : 1 o valor do rendimento tem que ser somado ao valor da variação cambial e tributado a 15% no campo criado na declaração de bens, visto que aportou valor o U$ estava R$4,10 e retirou o U$ estava a R$5,77? 2 lança na declaração de bens o valor do rendimento e tem que preencher o programa ganho de capital para apurar o ganho relativo a variação cambial em separado ?

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• TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE FILIAIS E DESTAQUE DE ICMS NAS NF-E

  Pergunta n° 67782, postada em 21/5/2026, às 08:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, solicito, por gentileza, orientação sobre o procedimento fiscal a ser adotado nas operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade (matriz SP x filial PA), indústria, lucro presumido. Gostaríamos de entender qual é a forma correta de emissão da NF-e e tratamento do ICMS nessas operações, incluindo: CFOP e CST aplicáveis; necessidade ou não de destaque do ICMS em campo próprio; forma correta de transferência do crédito de ICMS entre estabelecimentos; procedimentos na NF-e e SPED Fiscal; eventuais obrigações adicionais em informações complementares; e possível impacto em ICMS antecipado no Estado de destino. Por gentileza me enviar a base legal do procedimento correto a ser adotado para garantir conformidade fiscal da operação.

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• OBRA SCP

  Pergunta n° 67781, postada em 21/5/2026, às 08:52

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma obra SCP a qual a sócia ostensiva a qual vai tocar a obra, registrar os funcionários ja tem suas obrigações no que tange a medicina do trabalho em dia , , nesse caso a SCP teria de fazer as obrigações ref a medicina do trabalho tambem por alocar os funcionários em sua obra ? pcmso, ppra, pgr etc...? visto que por ser scp os funcionários serão somente alocados nesta obra, mas terão toda a parte de medicina do trabalho atendida pela socia ostensiva

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