Perguntas e Respostas

• DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ - REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 66881, postada em 10/11/2025, às 15:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Existe alguma diretriz ou orientação em norma contabil ou fiscal, que determina qual é o valor a ser considerado/usado quando da remessa para conserto? Atenciosamente!

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• CONTABILIZAÇÃO - REBATE

  Pergunta n° 66880, postada em 10/11/2025, às 15:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Eis o contexto: Programas de rebate são mecanismos comerciais utilizados principalmente em relações business-to-business (B2B), por meio dos quais o fornecedor concede ao cliente (revendedor, distribuidor ou varejista) uma compensação financeira posterior, normalmente atrelada a metas de compra, desempenho ou fidelidade. Em termos simples: diferentemente de um desconto direto na nota fiscal (upfront discount), o rebate é um benefício retroativo, calculado e creditado após o atingimento de determinadas condições contratuais. Pergunta - Como é tratado e contabilizado às operações de REBATE? Interfere na composição de custos?

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• EMPREGADO DOMESTICO - CUIDADOR DE IDOSO

  Pergunta n° 66879, postada em 10/11/2025, às 14:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Duas cuidadoras de idosos residencial prestam serviços em regime de plantão, trabalhando 48 horas a cada 15 dias. Nesse caso, considerando que a Lei Complementar 150/2015 define o vínculo de emprego doméstico para aqueles que prestam serviços mais de dois dias por semana, esse vínculo pode ser considerado trabalhista?

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• VENDA SUCATA SANTA CATARINA

  Pergunta n° 66878, postada em 10/11/2025, às 14:35

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Por gentileza auxiliar quanto operação de saídas de sucatas produtos enquadrados nas NCM 47071000 e 39159000, se alcançam o diferimento previsto no Art. 8º, XIV do Anexo 03 do RICMS/SC-01. Operação interna no Estado Santa Catarina. Atenciosamente

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• BRINDE EM DOAÇÃO

  Pergunta n° 66877, postada em 10/11/2025, às 13:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Simples Nacional, resolve fazer uma bonificação aos clientes, a empresa dá um produto de brinde ou por exemplo leve 3 e pague 2) Pergunta Está bonificação é considerada receita tributária da empresa? Favor citar o embasamento tributário Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 66876, postada em 10/11/2025, às 11:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Empresa paulista tributada pelo Lucro Real, efetua revenda de embalagens plásticas (bombonas). Quando da sua aquisição, credita-se do PIS e COFINS. Diversas unidades da mercadoria se encontram deterioradas, e serão vendidas como sucata para empresa que comercializa sucatas plásticas. Verifiquei que existe suspensão do PIS e COFINS se a venda for feita para empresa tributada pelo Lucro Real (artigo 48 da Lei 11.196/2005). Nesse caso, sendo a venda efetuada para empresa tributada pelo Lucro Real, os créditos dessas unidades vendidas como sucata, que foram tomados pela compra, devem ser estornados? Grato, Márcio Vitti

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 66875, postada em 10/11/2025, às 10:56

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Empresa paulista tributada pelo Lucro Real, efetua revenda de embalagens plásticas (bombonas). Quando da sua aquisição, credita-se do ICMS. Diversas unidades da mercadoria se encontram deterioradas, e serão vendidas como sucata para empresa que comercializa sucatas plásticas. Verifiquei que existe diferimento do ICMS na operação, conforme artigo 392 do RICMS/SP. Os créditos dessas unidades vendidas como sucata, que foram tomados pela compra, devem ser estornados? Grato, Márcio Vitti

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• IBS/CBS - RENDIMENTOS DE PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 66874, postada em 7/11/2025, às 18:52

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Uma Pessoa Física, um médico por exemplo, que atende Planos de Saúde e consultas particulares, tudo no âmbito da Pessoa Física, será um contribuinte regular do IBS e CBS. Se sim, qual será o enquadramento dele?

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• OBRAS X CNO X CNPJ

  Pergunta n° 66873, postada em 7/11/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  No caso de empresas que atuam na construção civil e serviços de engenharia, sendo uma CONTRATANTE e outra CONTRATADA, e considerando que os contratos envolvem obras de construção de prédios e casas residenciais, tenho as seguintes dúvidas: É obrigatório abrir o CNO (Cadastro Nacional de Obras) nesse tipo de contrato? Se sim, qual empresa deve ser a responsável pelo CNO — a contratante ou a contratada? Como os empregados são registrados pela empresa contratada, é possível usar o CNPJ da contratante, em vez do CNO, para vincular esses funcionários? Além disso, há algum risco para a empresa contratada se ela utilizar o CNPJ da contratante e este constar nas declarações de previdência, FGTS e demais obrigações acessórias? Quais são os riscos? Aguardo esclarecimentos sobre o tema.

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• RESOLUÇÃO 183 DE 2025

  Pergunta n° 66872, postada em 7/11/2025, às 16:09

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde as receitas em inscrições cadastrais distintas citadas no paragrafo 10 adicionado ao art 2 dessa resolução sera aplicada para o simples nacional e para o MEI? ou somente para MEI? Sara

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