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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ROUPAS/CONJUNTO
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Pergunta n° 67925, postada em 3/7/2026, às 12:15
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do simples nacional com o objetivo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da moda em geral, comprou interestadual (SP) ROUPAS DIVERSAS III NCM 61044900 CSOSN 0/102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00 e (SP) Conjunto modal NCM 62032990 CST 0/00 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO? Caso positivo, o frete (isento) que acompanha a mercadoria será tributado? E qual a legislação sobre o assunto?
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