Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A PJ SEM RETENÇÃO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 66403, postada em 31/7/2025, às 09:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A distribuição de Lucros a PJ domiciliadas no Brasil e que não houve retenção de impostos é obrigatório informar na EFD-Reinf?

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• ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA COM RECEITA DE ALUGUEL

  Pergunta n° 66402, postada em 30/7/2025, às 17:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, temos uma associação religiosa onde tem a receita de locação de imovel porem essa renda é revertida as despesas da entidade, desta forma não preciso tributar os impostos federais?

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• RECEITA FINANCEIRA

  Pergunta n° 66401, postada em 30/7/2025, às 16:49

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Uma empresa enquadra no lucro presumido ao receber juros de clientes, e descontos de fornecedores de mercadorias para a operação da empresa, classifica essa receita financeira da operação, nesta situação a tributação: 1) De pis e cofins sobre essa receita financeira? e qual aliquota a ser aplicada? 2) De CSLL e IRPJ essa receita vai ser somada a receita normal da vendas e aplicar os valores de presunção? 3) De CSLL e IRPJ ou essa receita vai compor a base de CSLL e IRPJ sem presunção? favor enviar o enbasamento legal. Att. Wagner

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• DESCONTO DE PREJUÍZOS DE DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

  Pergunta n° 66400, postada em 30/7/2025, às 15:56

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! O empregado tem a seguinte cláusula no contrato de trabalho: Em caso de dano causado pelo EMPREGADO(A), fica a EMPREGADORA, autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual será feito com fundamento no 1º parágrafo do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em Contrato. Nesse caso, o Empregador pode descontar os no holerites os prejuízos que está causando pelo funcionário que tem o Cargo de Empacotador, e está causando danos nos produtos que são mal embalados, e tendo devolução de mercadorias?

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• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS

  Pergunta n° 66399, postada em 30/7/2025, às 15:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho o seguinte caso: tem quatro irmãos que são donos de vários imóveis que estão alugados via imobiliária... a imobiliária fez o DIMOB para Receita Federal em nome de um único irmão (só que os valores recebidos são dos quatro)... como posso lançar os valores recebidos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025/2024 (sendo que os valores são dos quatro)? Para evitar problema com a Receita Federal... existe alguma legislação que respalda o lançamento somente da parte que é devida ao um único irmão? Se sim, citar, por gentileza. Desde já, agradeço a vossa atenção com o mesmo.

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• IMPOSTOS SOBRE VENDAS (IBS E CBS) & FLUXO DE CAIXA - REGISTRO CONTÁBIL

  Pergunta n° 66398, postada em 30/7/2025, às 15:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Gostaríamos de trazer uma reflexão que estamos estudando em tempos de Reforma Tributária. Existe uma questão que nós deixou confuso. Estamos percebendo de alguns andam afirmando de que não vai ter o registro dos "Impostos sobre vendas" para IBS e CBS. E que o fluxo de caixa também não seria impactado, por ser "tributos de terceiros". Não sabemos ao certo se estamos confusos, mas na nossa avaliação a empresa tem que registrar o impacto dos tributos! Correto? Ou será "omisso" mesmo?

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• AUMENTO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66397, postada em 30/7/2025, às 14:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde!! Empresa Sociedade Empresaria Limitada, Simples Nacional deseja realizar um Aumento de Capital, a Pessoa Fisica realizou varios gastos de melhoria para a empresa, é possivel usar esses gastos para a realização do aumento? Att

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• CREDITO SOBRE ALUGUEL PAGO

  Pergunta n° 66396, postada em 30/7/2025, às 10:11

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa tributada com base lucro real paga aluguel para outra pessoa juridica que opta pelo lucro presumido pergunta: considerando que na opção pelo lucro real os creditos do pis/cofins são calculados pelo regime não cumulativo poderá também se creditar em relação a esses pagamentos de alugueis feitos a essa empresa que é optante pelo lucro presumido

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• DEVOLUÇÃO SP X ES

  Pergunta n° 66395, postada em 30/7/2025, às 09:59

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Sou contribuinte inscrito no Estado de SP, efetuamos a aquisição de um item de um contribuinte inscrito no Estado do ES, onde tivemos a incidência de ICMS de 12%. Portanto necessito seguir com a devolução do item adquirido e de acordo com Inciso II do Art 52 do RICMS/2000-SP prevê alíquota de ICMS 7%. Peço orientação de como seguir com a emissão da nota fiscal, pois em consulta a legislação identifiquei que temos Convenio ICMS 54/2000 combinado com o Art. 57 do RICMS/2000, que orientam que a devolução deve ser espelho da nota de aquisição, porem ao seguir com a emissão da nota de devolução tributando 12% de na operação SP x ES, a nota fiscal é rejeitada. Qual alíquota seguir? Atenciosamente.

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• CARGA TRIBUTÁRIA CNAE 6319-4/00

  Pergunta n° 66394, postada em 29/7/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Qual a carga tributária para o CNAE 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. Código 17.25 – Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade e propaganda Forma de tributação: Lucro real Regime de PIS/COFINS: Cumulativo/Não Cumulativo Município: Vitória - ES PIS, COFINS, ISS e retenções?

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