Perguntas e Respostas

• PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - SERVIÇOS MÉDICOS

  Pergunta n° 67933, postada em 7/7/2026, às 08:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido, constituída sob a natureza jurídica 213-5 – Empresário (Individual), possui as seguintes atividades econômicas cadastradas: CNAE 86.10-1-02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; CNAE 86.90-9-99 – Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente. A empresa presta serviços nas dependências de hospitais, emitindo notas fiscais para o recebimento pelos serviços executados. A dúvida refere-se ao percentual de presunção a ser aplicado sobre a receita bruta para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no regime do Lucro Presumido. Considerando as atividades exercidas e a forma de prestação dos serviços, qual é o percentual de presunção aplicável para cada um desses tributos?

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• REGISTRO DO CRM - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

  Pergunta n° 67932, postada em 6/7/2026, às 17:58

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade principal de Odontologia, legalmente registrada no CRO - Conselho Regional de Odontologia, resolve adicionar atividade de medicina em seu objeto social. Nesse caso em tela, essa empresa necessita registrar a empresa também no CRM - Conselho Regional de Medicina? Gilmar

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• NOTA FISCAL DE ENTREGA FUTURA

  Pergunta n° 67931, postada em 6/7/2026, às 16:29

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa do Simples Nacional com atividade de fabricação de móveis planejados, recebe adiantamento do cliente para produzir o produto (móvel planejado). Nesse caso em tela, a empresa poderá emitir uma nota fiscal de entrega futura? Sofrerá tributação na emissão dessa referida nota fiscal? Gilmar

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• REGIME HIBIDRO

  Pergunta n° 67930, postada em 6/7/2026, às 14:47

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Em setembro de 2026 deverá ser realizada a opção entre a permanência no regime tradicional do Simples Nacional ou a adoção do regime híbrido para a apuração da IBS e da CBS. Nesse contexto, surgem os seguintes questionamentos: 1. Caso a empresa opte pelo regime híbrido, como ficará a tributação correspondente ao ICMS e ao ISS durante o período de transição da Reforma Tributária? 2. A opção pelo regime híbrido implica necessariamente a apuração conjunta da IBS e da CBS fora do Simples Nacional, ou existe a possibilidade de optar apenas pela apuração da CBS fora do DAS, mantendo a parcela correspondente ao IBS (ICMS/ISS) no regime do Simples Nacional? 3. Há alguma regulamentação publicada ou orientação da Receita Federal, do Comitê Gestor da IBS ou do CGSN esclarecendo essas regras de opção e seus efeitos práticos durante o período de transição?

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• SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS

  Pergunta n° 67929, postada em 3/7/2026, às 15:57

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas do Simples Nacional com atividades de perfuração de poços artesianos, CNAE: 4399105, estará sujeito a criação de CNO para executar os serviços e emitir nota fiscal de prestação desses serviços? Gilmar

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• DEDUÇÕES LEGAIS

  Pergunta n° 67928, postada em 3/7/2026, às 15:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Olá, boa tarde! Por gentileza, gostaria de saber se despesas médicas com nota fiscal de serviços, emitida por clinica odontológica de profissional de cirurgião-dentista, devidamente registrado, referente a procedimentos esteticos de "lipoaspiração cervical de papada, ultrassom microfocado, ensolaser, cevicoplastia, botox, preenchimentos, etc" são passíveis de dedução no IPRF?

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• VENDA DE EQUIPAMENTO/SUCATA

  Pergunta n° 67927, postada em 3/7/2026, às 14:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, situada no estado de MG, está vendendo um equipamento de seu imobilizado, no entanto o equipamento não serve mais para o fim o qual foi produzido, sendo assim o trator será vendido como sucata. Em relação a operação do Simples Nacional, sobre essa venda terá imposto a pagar? o bem está na empresa há mais de um ano. Qual seria o CFOP para a venda desse equipamento que virou sucata: 5.551?

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• OPERAÇÃO PARA NÃO CONTRIBUINTE EM ENTREGA A OUTRO DOMÍCILIO

  Pergunta n° 67926, postada em 3/7/2026, às 13:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá consultor, ao efetuar uma venda de produto industrializado, utilizando CFOP 6107, em operação de MG para não contribuinte de ICMS, localizado em RJ, foi solicitado que a mercadoria fosse entregue em SP para outra unidade do adquirente. Essa operação é válida sendo para não contribuinte? Posso efetuar a venda para o CNPJ de RJ e realizar a entrega em SP? Ou será necessário uma operação triangular para esse caso mesmo se tratando de não contribuinte?

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• ROUPAS/CONJUNTO

  Pergunta n° 67925, postada em 3/7/2026, às 12:15

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do simples nacional com o objetivo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da moda em geral, comprou interestadual (SP) ROUPAS DIVERSAS III NCM 61044900 CSOSN 0/102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00 e (SP) Conjunto modal NCM 62032990 CST 0/00 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO? Caso positivo, o frete (isento) que acompanha a mercadoria será tributado? E qual a legislação sobre o assunto?

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• PERGUNTA N° 67919 | RESPOSTA N° 71454

  Pergunta n° 67924, postada em 3/7/2026, às 11:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Grato pela resposta! No caso de refrigerantes e cervejas, há o pagamento dos 10%? Grato novamente, Márcio Reginaldo Vitti

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