Perguntas e Respostas

• REMISSAO DE DÍVIDA

  Pergunta n° 66556, postada em 4/9/2025, às 09:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de me informar se haverá mudança na tributação de uma empresa quando se a remissão de dívida entre o sócio e a empresa. Visto que o valor é 2152497,21, hoje a empresa é optante pelo Simples Nacional.

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• ECD E ECF MATRIZ/FILIAL

  Pergunta n° 66555, postada em 4/9/2025, às 08:57

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A contabilidade da matriz de uma empresa filantrópica é feita por uma contabilidade, já a contabilização da filial é feita em outro estado por outra contabilidade. Como ficaria o SPED ECD E ECF. A declaração da duas empresas será feita pela contabilidade da Matriz ou cada contabilidade fará a sua escrituração?

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• DECLARAÇAÕ DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

  Pergunta n° 66554, postada em 3/9/2025, às 18:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma pessoa na declaração ano 2025 pessoa fisica - ano calendário 2024 teve DDA e estou fazendo a retificação surgiram as dúvidas abaixo: Pergunto: 1) Qual a diferença na opção "Dados da Fonte Pagadora DDA" a situação de Opção da forma de tributação. A opção EXCLUSIVA NA FONTE OU AJUSTE ANUALl ? Pode o contribuinte optar por uma das duas ou por alguma situação ele é obrigado a fazer uma das duas opções? 2) NO alvará eletônico registra que houve recolhmeinto pela fonte pagadora do IR no código 1889 - Esse pagamento do IR o contribuinte pode abater do seu IR a pagar ? 3) Na Decisão homologatoria, cita" DESCONTO IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE" NO CÓDIGO DAR 5936. Esse valor descontado pode ser abatido pelo contribuinte na sua declaração ? ou é " RENDIMENTO SUJEITA A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA " e nesse caso não poderia abater do IR pago? Desde já agradeço pela resposta.

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• MOTORISTA E AJUDANTE

  Pergunta n° 66553, postada em 3/9/2025, às 17:40

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Uma empresa que tem um motorista e um funcionario que viaja junto no caminhão para entregar mercadoria fora do domicilio como deve ser controlado o horário, para que não exceda o horário de trabalho?

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• IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 66552, postada em 3/9/2025, às 17:21

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Somos uma empresa de COMÉRCIO ATACADISTA e estamos fazendo uma IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA através de uma IMPORTADORA. Os produtos importados tem a TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS E COFINS (COSMÉTICOS). Por ocasião do desembaraço aduaneiro, a IMPORTADORA recolherá os tributos devidos, e emitira NOTA DE VENDA para nossa empresa com a TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS. Nesse caso, como o PIS e COFINS são MONOFÁSICOS e a Importadora tributará os mesmos na nota de venda para nós, ENCERRA-SE A TRIBUTAÇÃO, ou por ser uma IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA, temos que nos creditar desses impostos e TRIBUTAR NOVAMENTE na venda a nossos clientes ?

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• CONTABILIZAÇÃO IMPOSTOS (RTC) & IMPOSTOS ATRASADOS

  Pergunta n° 66551, postada em 3/9/2025, às 16:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! No contexto da Reforma Tributária - Como Faremos a contabilização dos impostos, visto que a utilização do crédito depende de o fornecedor realizar o pagamento do imposto? 02) E por último, caso o Fornecedor pague os impostos em atraso, terei a correção monetária do respectivo crédito quando for utilizá-los? A Lei Complementar nº 214/2025 ou a Emenda Constitucional nº 132/2023 traz algum orientação acerca disso?

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• OPERAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 66550, postada em 3/9/2025, às 15:44

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  1. Cenário inicial *A Empresa A (tributada pelo Lucro Presumido) detém 100% do capital da Empresa B (sociedade de capital fechado), composto por 10.000 cotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 10.000,00. 2. Operação societária *Foi aprovada a transformação das cotas da Empresa B em ações ordinárias nominativas sem valor nominal. *Uma nova empresa investidora (Empresa C) decidiu subscritar 10.000 novas ações da Empresa B, pelo valor de R$ 1.200,00 cada, totalizando um aporte de R$ 12.000.000,00 totalmente integralizado. *Após a operação, a composição acionária da Empresa B será:  Empresa A: 10.000 ações (50%)  Empresa C: 10.000 ações (50%) 3. Dúvidas quanto à equivalência patrimonial *Como deve ser feito o reconhecimento contábil do aumento de capital na Empresa A e na Empresa C? *Qual o tratamento da equivalência patrimonial após o aporte, considerando que a Empresa A permanece com 50% de participação na Empresa B? *Como deverão ser registrados os ...[continua]

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• ESCRITURA SOBREPARTILHA DE INVENTARIO E PARTILHA

  Pergunta n° 66549, postada em 3/9/2025, às 13:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, estamos fazendo um espólio com muitos bens espalhados pelo país e os herdeiros decidiram que fariam a partilha dos bens por partes para facilitar o processo acontece que a partilha está sendo feita por Escritura pública Sobrepartilha de inventário e partilha de bens, pela quantidade de bens esse processo todo deve levar mais alguns anos ultrapassando exercícios. Nossa dúvida é quanto aos bens já distribuídos como será feita da DIRPF do falecido? Pois no processo normal é feito espólio intermediário até toda a partilha dos bens e no ano que for registrada a partilha é feito o espólio final. Agora em 2025 já foi feita a partilha de alguns bens mas não será concluída a partilha de todos, deverão ser feitas várias declarações de espólio final?

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• DIRBI - EMPRESA DE LUCRO REAL PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 66548, postada em 3/9/2025, às 10:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia , Prezado Consultor. Uma empresa tributada pelo Lucro Real , no ramo de importação e comércio de alimentos e bebidas em São Paulo tem a seguinte situação : Existem alguns produtos com alíquotas zero, isentas ou não tributadas para fins de PIS e COFINS especialmente alimentos ou bebidas por exemplo água , arroz, demais produtos que podem estar em cesta básica etc .... Essa empresa não tem certos benefícios fiscais hoje (2024/2025) considerados como subvenção para investimento como no passado teve PERSE, RIOLOG , crédito presumido de ICMS etc ...hoje não tem mais esses benefícios .... A dúvida é : Essa empresa tem que enviar a DIRBI ? Pelo fato de ter produtos na sua apuração e enviados através do SPED EFD contribuições receitas com alíquota zero, isentas ou não tributadas por causa do referidos NCM ou códigos de CST ela estaria obrigada a DIRBI ?

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• REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS (RECAP)

  Pergunta n° 66547, postada em 3/9/2025, às 07:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP). É sabido de que o principal benefício relacionado ao RECAP é a suspensão (e posterior redução a zero) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Dúvida - Esse Regime (RECAP) foi abarcado pela Reforma Tributária? A Lei Complementar nº 214/2025 ou a Emenda Constitucional nº 132/2023 traz alguma orientação acerca disso?

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