Perguntas e Respostas

• ICMS E SPED

  Pergunta n° 66245, postada em 1/7/2025, às 10:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Contribuinte Estado de MG, Regime Normal, mesmo possui IE, com CNAE 28.21-6-01, pergunto: - Qual data de recolhimento do icms? - Qual data de envio do SPED? - Estado de MG, tem alguma obrigação acessória a ser entregue mensalmente?

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• ICMS E SPED

  Pergunta n° 66244, postada em 1/7/2025, às 09:59

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Contribuinte Estado de SC, Regime Normal, mesmo possui IE, com CNAE 28.21-6-01, pergunto: - Qual data de recolhimento do icms? - Qual data de envio do SPED? - Estado de SC, tem alguma obrigação acessória a ser entregue mensalmente?

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• DESTDA

  Pergunta n° 66243, postada em 1/7/2025, às 09:29

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Senhores, Empresas Optante pelo simples nacional esta obrigado a entregar a DESTDA, no estado de Mato Grosso do Sul?

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• CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DE IMÓVEL CONSTRUÍDO E ALUGADO

  Pergunta n° 66242, postada em 1/7/2025, às 09:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Prezados, Gostaria de esclarecer algumas dúvidas referentes à classificação contábil de um bem. Trata-se de uma empresa optante pelo regime de lucro presumido, cujo CNAE principal é o de transporte rodoviário de produtos perigosos. Recentemente, essa empresa construiu um posto de combustíveis e, posteriormente, alugou o referido imóvel a terceiros, sendo que essa atividade não faz parte do seu objeto social principal. Diante disso, solicito orientação sobre a classificação contábil adequada do referido bem: Deveria ser classificado como investimento, sendo avaliado pelo valor justo (conforme o CPC 28-Propriedade para Investimento)? Ou como ativo imobilizado, sujeito à depreciação (conforme o CPC 27-Ativo Imobilizado)? Se possível, gostaria que o assunto fosse detalhado, especialmente no que tange aos critérios que definem a classificação e os reflexos fiscais e contábeis de cada opção. Atenciosamente

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• CREDITO PIS E CONFINS

  Pergunta n° 66241, postada em 30/6/2025, às 17:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Empresa do lucro real que fabrica galpões de estrutura metálica de uso temporário para locação (ativo imobilizado) pode se creditar de pis e confins sobre os combustiveis utilizados ?

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• MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO VS REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66240, postada em 30/6/2025, às 12:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Já temos informações sobre como vai ficar as mercadorias remetidas em consignação no contexto da Reforma Tributária? Entendo que a remessa (não onerosa) não terá incidência do IBS... A incidência ocorrera na venda efetiva. Mas como coadunar com o ICMS IPI? Atualmente a remessa já tem incidência do ICMS/IPI.

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• RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 66239, postada em 27/6/2025, às 17:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa irá prestar serviços de revisão de equipamentos de vigilância (câmeras, fiação. etc). No qual a equipe irá até o tomador do serviço, verificar os equipamentos e depois o serviço será de monitoramento mensalmente. Diante disso, é devido a retenção do INSS pelo tomador? Uma vez que não houve cessão de mão de obra, apenas uma visita técnica.

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• ABERTURA DE EMPRESA MEI

  Pergunta n° 66238, postada em 27/6/2025, às 16:27

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Gostaria de tirar algumas duvidas sobre abertura e tributos mensais a ser recolhido por um CNPJ MEI. 1 ) Qual o procedimento para abertura ? 2 ) Qual os impostos e taxas de abertura a ser recolhido em uma empresa MEI ? 3 ) Qual o tributos mensais a ser recolhido pela empresa MEI ? 4 ) Favor fornecer outras informações que achar necessario ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo. Sergio

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• PROCESSO DE INCORPORAÇÃO VS PREENCHIMENTO ANEXO I (IN RFB 2.055/2021 - ART. 29)

  Pergunta n° 66237, postada em 27/6/2025, às 14:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Buscamos apoio com a seguinte questão. A empresa foi incorporada em 27/12/2023 e sobrou saldo pois os valores apurados eram menores que os retidos e com isso não precisou compensar. Agora precisamos fazer o pedido de restituição e posteriormente a compensação. Conforme a IN RFB 2055/2021 em seu art. 29, informa que devemos preencher o Anexo I para o pedido. A nossa dúvida é em relação ao preenchimento e se estamos fazendo certo, pois tem mais de 20 CNPJ(s) e o limite da informação são 17. Fizemos uma capa totalizando todo o valor de PIS e COFINS a ser restituído e várias folhas 3/8 referente ao PIS e COFINS. Não sabemos se está certo e por isso, buscamos ajuda. Lembrando que tudo está na EFD contribuição nos registros 1300 e 1700.

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• CREDITO PRESUMIDO- 3,9% PARA RESTAURANTES EM SÃO PAULO

  Pergunta n° 66236, postada em 27/6/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  boa tarde,gostaria de confirmar se o decreto que da direito a credito presumido de ICMS para restaurantes no estado de SP, esta vigente, se sim, qual seria a aliquota de credito permanece 3,9? e quais os itens que podem ser tomado credito ?

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