Perguntas e Respostas

• LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 67141, postada em 15/1/2026, às 14:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  em uma rescisão a qual a funcionaria estava de licença maternidade ela tem direito aos avos de 13º e férias ref o periodo o qual estava de licença maternidade? exemplo em uma licença maternidade pelo periodo de 01/01/2026 a 30/04/2026 e ela ser demitida em 31/05 o correto seria 5/12 avos de 13º ou somente 01/12 avos (ref a 05/2026)? e quando as férias mesma coisa só terá dierto aos avos antes e depois da licença ?

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• NFE ALTERAÇÃO

  Pergunta n° 67140, postada em 15/1/2026, às 13:45

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, diante da reforma tributária terá alteração na emissão das NFe referente aos produtos comercializados?

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• POSTO DE COMBUSTIVEL, CLIENTE UF DISTINTA

  Pergunta n° 67139, postada em 15/1/2026, às 13:42

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um posto de combustível possui clientes que abastecem mensalmente nele, porém a UF de distinta da sua, ex: o posto é do ES, e a transportadora de MG. Ou seja, se trata de uma operação interna e não externa. Com a alteração da nota técnica que impossibilitará emissão de NFC-e com CNPJ, será emitida NF-e para esses clientes. Pergunto: Sendo uma operação interna, embora a UF seja distinta, qual CFOP usar e em relação as mercadorias que são tributadas integralmente pelo ICMS, deverá usar a alíquota interna ou interestadual nesse caso?

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• PAGAMENTOS ANTECIPADOS – ABERTURA ESCRITÓRIO BH

  Pergunta n° 67138, postada em 15/1/2026, às 11:22

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaria de pedir a ajuda de vocês para avaliar uma situação que estamos tratando atualmente. Temos em andamento um projeto de abertura de um novo escritório em BH, que ainda não foi formalmente constituído por questões legais. Enquanto esse processo não se conclui, algumas despesas e itens relacionados a essa constituição precisaram ser pagos pelo nosso escritório do RJ (CNPJ ... 968/0001-10), com notas fiscais emitidas em seu próprio CNPJ. Esses valores se referem exclusivamente ao projeto de abertura do escritório de BH. Internamente, existe também a possibilidade de que parte dessas despesas venha a ser assumida futuramente por outro escritório do grupo localizado em SP (CNPJ ....076/0001-95). Importante esclarecer que não se trata de relação de matriz e filiais, mas de escritórios com os mesmo quadro societário, porém com CNPJs juridicamente independentes. Em 2025, tivemos alguns aluguéis pagos nesse contexto. Após confirmarmos que esses ...[continua]

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• DIRB- DESONERAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 67137, postada em 15/1/2026, às 11:21

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Referente ao campo da DIRB “Declarar/Consultar Regime de Tributação e Registros Especiais – Desoneração da Folha de Pagamentos (CPRB)”, que trata da substituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha (art. 22, I e III, da Lei nº 8.212/91) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011: Em casos em que a DIRB é transmitida em atraso, há aplicação de multa por atraso na entrega? Em caso positivo, qual o valor ou o critério de cálculo dessa penalidade? De que forma a Receita Federal fiscaliza o cumprimento dessa obrigação? Por fim, na hipótese de a empresa não realizar a transmissão da DIRB, quais são as possíveis penalidades e consequências legais?

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• DEVOLUÇÃO INSS S/ 13°

  Pergunta n° 67136, postada em 15/1/2026, às 09:01

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Na folha mensal de dezembro foi efetuada a devolução de INSS incidente sobre 13º salário pago a maior. Esse valor de INSS devolvido ao empregado pode ser deduzido diretamente na guia de INSS da competência dezembro? Em caso positivo, de que forma esse ajuste deve ser informado ao eSocial para que a dedução seja corretamente refletida na DCTFWeb?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67135, postada em 15/1/2026, às 08:40

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresas que possuem imóveis alugados já podem emitir Nf Serviços no código 99.01.01 Serviços sem incidência de ISSQN e ICMS?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 67134, postada em 15/1/2026, às 08:37

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! No ano de 2026 teremos lucros distribuídos isentos daquelas empresas que apuraram seu lucro em 2025 e fizeram a ata para serem distribuídos de 2026 até 2028.E teremos também lucros tributados referente ao exercício 2026. Na EFD reinf essas informações serão lançadas separadas?

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• NOTA FISCAL DE PUBLICIDADE DEDUÇÃO VALORES REPASSADOS A EMPRESAS DE TELEVISÃO E RÁDIO

  Pergunta n° 67133, postada em 15/1/2026, às 08:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia! Como fica a emissão de nota fiscal, nesse novo modelo nacional, de agência de publicidade, em relação aos valores repassados a empresas de televisão e rádio e jornal pela publicação do anúncio. Antes o valor era informado no campo dedução. Nesse novo modelo nao há esse campo. Como fazer? Ainda existe previsão para essa dedução?

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• INFORMAÇÃO DOS VALORES ISENTOS DISTRIBUIDOS REFERENTES LUCROS ATÉ 2025

  Pergunta n° 67132, postada em 14/1/2026, às 11:46

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia Gostaria de saber se já existe alguma informação de como devemos lançar na Reinf os valores distribuidos a partir de 01/2026 que forem relacionados aos lucros apurados até 2025. Como esses valores são isentos (foram obedecidos os requisitos para isso), creio que deveriam ser lançados de forma diferente dos valores tributados, certo? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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