Perguntas e Respostas

• REMESSA CELULAR COLABORADOR HOME OFFICE

  Pergunta n° 66660, postada em 24/9/2025, às 08:11

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e nosso time de TI precisa realizar o envio de aparelhos celulares e notebooks a novos colaboradores que atuam na modalidade 100% home office. Os equipamentos serão enviados via Correios para diversas localidades. *** Os equipamentos não compõem nosso ativo imobilizado. Para esta operação de remessa, solicitamos auxílio quanto à legislação estadual vigente: Será necessária a emissão de Nota Fiscal Eletrônica? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da operação e o CFOP apropriado? Haverá incidência de ICMS? Aguardamos retorno para que possamos seguir com a postagem dos equipamentos de forma regular e segura. Atenciosamente,

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• RETENÇÕES - CÓDIGO SERVIÇO 11.05

  Pergunta n° 66659, postada em 23/9/2025, às 17:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, na prestação de serviço com o CNAE 8020002 - OUTRAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA cujo o código de serviço é 11.05, o tomador do serviços deverá realizar retenções dos impostos (IRRF, PIS, COFINS e CSLL?

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• DOMESTICA REGISTRADA COMO TECNICA DE ENFERMAGEM

  Pergunta n° 66658, postada em 23/9/2025, às 16:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o domestico registrado na função de técnico de enfermagem está sujeito ao piso nacional da enfermagem ? está sujeito a insalubridade também?

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• AVISO E DIVISÃO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 66657, postada em 23/9/2025, às 13:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quando ocorre a divisão de férias a legislação diz mediante acordo , isso quer dizer acordo mesmo por escrito e homologado no sindicato ? ou o colaborador assinando o aviso de férias e o recibo de férias constando a divisão já seria demonstrado ciência do acordo entre as partes ? o esocial vai obrigar o envio de eventos de aviso de férias com data de 30 dias antes do gozo ?

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• AFASTAMENTO INSS NO CONTRATO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 66656, postada em 23/9/2025, às 13:27

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um colaborador que afastou-se pelo inss no contrato de experiência, se o afastamento ultrapassar o dia do termino do contrato de experiência as perguntas são: 1 temos que avisá-lo do termino de contrato no dia do termino de contrato e ja proceder a rescisão mesmo ele estando afastado ? 2 temos que avisá-lo do termino de contrato na data do termino , mas proceder a rescisão somente quando finalizar o afastamento e ele retornar ao trabalho?

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• EFD-CONTRIBUIÇÕES X METODO DE EQUIVALENCIA PATRIMONIAL (MEP)

  Pergunta n° 66655, postada em 23/9/2025, às 11:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Senhor Consultor, Gostaríamos de solicitar seu esclarecimento técnico a respeito do correto tratamento do lançamento de equivalência patrimonial (MEP) no âmbito da EFD-Contribuições. Considerando as disposições da Lei nº 6.404/76, art. 248, que trata da avaliação dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que regulamenta a escrituração digital, surgiram-nos as seguintes dúvidas: A apuração e escrituração da equivalência patrimonial deve ser informada na EFD-Contribuições de qual maneira, mês a mês conforme escrituração ou, de forma trimestral ou anual pela opção tributaria da empresa ? Para fins de preenchimento do arquivo digital, o valor a ser informado corresponde ao lucro efetivamente distribuído pela investida ou ao resultado contábil apurado pelo cálculo da equivalência patrimonial (MEP) ? Agradecemos desde já sua análise e orientação técnica sobre o tema.

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• FUNCIONARIO PUBLICO ESTATUTARIO EXONERADO PASSANDO AO SETOR PRIVADO

  Pergunta n° 66654, postada em 23/9/2025, às 11:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário publico estatutário o qual é exonerado ou pede exoneração, nesse caso como fica o tempo o qual ele foi funcionario publico : 1 ele perde esse tempo ? 2 ele consegue incorporar ao regime do inss? 3 se conseguir incorporar servirá somente o tempo de contribuição? ou tb a media da remuneração salarial ?

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• RESTAURANTE LUCRO PRESUMIDOXCST

  Pergunta n° 66653, postada em 23/9/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia,tudo bem? Um restaurante Lucro Presumido do estado de São Paulo, que tem regime especial,ao emitir NFCe e NFE qual CST utilizar para refeição? Como proceder no preechimento fiscal de ambos documentos? Como proceder no recolhimento do ICMS? Grata

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• SÓCIOS - APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 66652, postada em 23/9/2025, às 10:36

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se 3 sócios de um consultório de odontologia tem direito a aposentadoria especial. Se sim qual procedimento tenho que adotar para gozar deste benefício. Lembrando que todos recolhem o INSS sobre o Pro Labore. Fico no aguardo. Desde já agradeço a atenção.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 66651, postada em 23/9/2025, às 10:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom Dia Prezados, Tenho um cliente com uma funcionária de licença maternidade desde 27/08/2025. Fechando a folha do mesmo em 09/2025 o valor do salário maternidade deduziu todo o valor devido a previdência social e ainda ficou um valor para reembolso. Gostaria de saber como devo proceder este reembolso ou se posso deduzir este valor nos próximos meses? Peço a gentileza de citar a legislação pertinente ao assunto. Desde já agradeço a atenção a mim dispensada.

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