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PERGUNTA: ALÍQUOTA DO IOF E DO ADICIONAL SOBRE OPERAÇÕES DE MÚTUO
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Pergunta n° 68185, postada em 22/9/2026, às 11:41
Autor(a): *** (Recife - PE)
O Decreto nº 6.306/2007 estabelece que o IOF diário é de 0,0082% ao dia nos empréstimos (mútuo) quando o mutuário for pessoa jurídica. Entretanto, anteriormente essa alíquota diária era de 0,0041%. Também, houve mudança em relação ao adicional do IOF que foi majorado e posteriormente voltou para 0,38%. O referido decreto nº 6.306/2007 também menciona o Decreto Legislativo nº 176, de 2025 e o ADC nº 96. Portanto, pergunta-se: Atualmente, nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas, o IOF diário é de 0,0082% e o adicional é de 0,38%?
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