Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ABONO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO EMITIDA POR NUTRICIONISTA.
-
Pergunta n° 68177, postada em 21/9/2026, às 11:12
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Gostaria de realizar uma consultoria a respeito do abono de uma declaração de comparecimento apresentada por uma empregada. A funcionária apresentou uma declaração de comparecimento emitida por uma nutricionista, referente a um atendimento/acompanhamento nutricional relacionado ao tratamento de endometriose. Temos ciência de que, em regra, declarações ou atestados emitidos por nutricionista não possuem, por si só, previsão legal para abono da ausência ao trabalho. Entretanto, neste caso específico, o acompanhamento possui finalidade relacionada à saúde da empregada, e não estética. Além disso, não fomos informados de que esse acompanhamento nutricional teria sido solicitado/orientado por um médico, como parte do tratamento da condição de saúde apresentada pela empregada. Caso tenha sido solicitado por um médico isso altera o entendimento quanto à possibilidade de abono? A declaração de comparecimento nesse caso emitida pela nutricionista com fins de tratamento de endometriose deve ser aceita para abono das horas ou do período de ausência da empregada? Nesse caso, seria necessário algum documento complementar, como uma solicitação médica ou declaração informando que o acompanhamento nutricional integra o tratamento? Existe alguma previsão legal ou entendimento jurisprudencial que ampare o abono nessa situação?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
