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PERGUNTA: EMPRÉSTIMO DE SÓCIO PESSOA FÍSICA PARA A EMPRESA SEM COBRANÇA DE JUROS

• Pergunta n° 68186, postada em 22/9/2026, às 14:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos a seguinte situação: Um sócio pessoa física realiza empréstimos de recursos financeiros para a pessoa jurídica da qual é sócio, mediante transferência dos valores para a empresa. A intenção é formalizar esses valores como contrato de mútuo (empréstimo), com obrigação de a empresa devolver ao sócio exatamente o valor recebido. Entretanto, o sócio não pretende cobrar juros, atualização monetária, multa ou qualquer outra remuneração sobre esses valores. Ou seja, será devolvido apenas o principal emprestado. Diante disso, gostaríamos de esclarecer: É permitido o sócio pessoa física emprestar recursos para sua própria pessoa jurídica sem cobrança de juros ou qualquer remuneração? A Receita Federal pode questionar a ausência de juros por se tratar de uma operação entre partes relacionadas (sócio e empresa)? Existe alguma obrigação de estabelecer juros mínimos ou juros a valor de mercado nesse tipo de operação? Mesmo não havendo cobrança de juros, existe algum reflexo de Imposto de Renda para o sócio pessoa física ou para a pessoa jurídica? A ausência de juros poderia fazer com que a Receita Federal considere algum tipo de receita financeira presumida, distribuição disfarçada de lucros ou outra consequência tributária? Há incidência de IOF no empréstimo realizado pela pessoa física para a pessoa jurídica? Em caso positivo, quem é o responsável pelo cálculo e recolhimento, qual a alíquota aplicável e em que momento deve ocorrer o recolhimento? Caso o empréstimo seja realizado por prazo indeterminado, existe alguma diferença na apuração do IOF em relação a um contrato com prazo determinado? O contrato de mútuo deve estabelecer obrigatoriamente uma data para devolução, ou pode prever que a restituição ocorrerá conforme disponibilidade financeira da empresa? Qual documentação é recomendável manter para comprovar a operação perante a Receita Federal? É suficiente possuir: contrato de mútuo entre sócio e empresa; comprovantes das transferências bancárias; contabilização do valor no passivo da empresa como empréstimo de sócio; comprovação da origem dos recursos da pessoa física; e informação correspondente na declaração de IRPF do sócio? Existe algum limite de valor ou prazo a partir do qual a operação sem juros possa gerar maior risco fiscal? Por fim, considerando que o objetivo é apenas o sócio capitalizar temporariamente a empresa e posteriormente receber de volta exatamente o valor emprestado, sem qualquer rendimento, existe alguma vantagem ou necessidade de realizar aumento de capital ou adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) em vez de contrato de mútuo? Gostaríamos, portanto, de confirmar qual seria o procedimento jurídico, contábil e tributário mais seguro para formalizar esses empréstimos sem juros entre o sócio pessoa física e sua pessoa jurídica.