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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRATO DE PARCERIA ENTRE ADVOGADOS - RETENÇÃO FEDERAL - LUCRO PRESUMIDO .
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Pergunta n° 68222, postada em 5/10/2026, às 17:46
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Prezado, boa tarde. Quando o cliente paga integralmente os honorários ao escritório, este retém o IRRF e a CSRF sobre o valor total. O escritório retém 70% como sua receita e transfere 30% para o parceiro. De acordo com a Receita Federal, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 161/2025, no regime de lucro presumido, o escritório só pode utilizar 70% das retenções, uma vez que apenas essa proporção foi tributada como receita. O parceiro não pode aproveitar os 30% restantes, porque o comprovante de retenção está vinculado ao CNPJ do escritório. Pergunto: Existe alguma orientação sobre como proceder com a retenção desses 30%, já que não pode ser compensados nem repassado? Lourdes
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