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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/11/2026: Perguntas: 67.559 | Respostas: 71.031

PERGUNTA: LOCAÇÃO COM ALUGUEL VARIÁVEL

  • Pergunta n° 68226, postada em 6/10/2026, às 16:15

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Temos um cliente proprietário de um imóvel que será locado para uma pessoa jurídica exercer suas atividades empresariais. No contrato de locação, entretanto, não será estabelecido um valor fixo mensal de aluguel. A remuneração do proprietário será calculada mensalmente mediante a aplicação de um percentual sobre o faturamento auferido pela empresa locatária. Dessa forma, o valor pago pela utilização do imóvel será variável de acordo com o faturamento mensal da locatária. Diante dessa situação, gostaríamos de esclarecer: O fato de a remuneração pela utilização do imóvel ser estabelecida como um percentual sobre o faturamento da locatária descaracteriza a operação como locação de imóvel? Esse recebimento continua tendo natureza jurídica e tributária de receita de aluguel/locação, ainda que o valor seja variável e vinculado ao faturamento da locatária, ou poderia ser caracterizado como prestação de serviço ou outra modalidade de receita? Existe alguma cautela específica que deve constar no contrato para deixar caracterizado que o percentual sobre o faturamento representa exclusivamente a forma de cálculo do aluguel pela cessão onerosa do uso do imóvel, não havendo participação do proprietário na atividade operacional da empresa locatária?

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