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PERGUNTA: CREDITO DO ICMS E DIFAL
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Pergunta n° 68245, postada em 16/10/2026, às 11:55
Autor(a): *** (Avaré - SP)
Empresa estabelecida no Estado de São Paulo, inscrita no CADESP, enquadrada no Regime Periódico de Apuração — RPA para fins de ICMS e tributada pelo Lucro Presumido no âmbito federal, cuja atividade principal é a prestação de serviços funerários, CNAE 96.03-3/04, realiza exclusivamente serviços enquadrados no subitem 25.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, emitindo nota fiscal de serviços com o código municipal 25.01.01 e NBS 1.2603.00.00. Na execução dos serviços funerários, a empresa utiliza e fornece aos contratantes produtos como caixões, urnas, flores, tecidos, véus, adornos e outros itens integrantes do funeral, sem comercialização autônoma ou saída desses produtos desacompanhada da prestação do serviço. Considerando que tais itens estão expressamente abrangidos pelo subitem 25.01 da Lista de Serviços da LC nº 116/2003, pergunta-se: a) a empresa deve ser considerada contribuinte do ICMS e permanecer obrigada à manutenção da inscrição estadual, mesmo exercendo exclusivamente serviços funerários sujeitos ao ISS? b) estando a inscrição estadual ativa, a empresa está obrigada a escriturar na EFD ICMS/IPI as notas fiscais de aquisição dos produtos utilizados integralmente na prestação dos serviços funerários? c) nas aquisições internas, o ICMS destacado pelos fornecedores pode ser apropriado como crédito fiscal ou, por se tratar de produtos consumidos integralmente em prestação sujeita ao ISS, deve ser escriturado sem crédito e incorporado ao custo ou despesa da prestação? d) nas aquisições interestaduais dos mesmos produtos, destinados exclusivamente à utilização nos serviços funerários, há obrigação de recolhimento do diferencial de alíquotas para o Estado de São Paulo? e) caso não haja direito ao crédito de ICMS nem obrigação de recolhimento de DIFAL, a empresa pode solicitar a baixa da inscrição estadual e deixar de cumprir as obrigações acessórias do ICMS, desde que não exerça qualquer atividade de circulação de mercadorias ou prestação sujeita ao imposto estadual? f) qual é o correto tratamento fiscal e contábil das notas fiscais de aquisição desses produtos, inclusive quanto ao CFOP, escrituração sem crédito, controle de estoque e reconhecimento como custo ou despesa?
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