Perguntas e Respostas

• GUARDA DE DOCUMENTOS FISCAIS

  Pergunta n° 66115, postada em 30/5/2025, às 14:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estamos com duvida sobre a guarda (armazenamento) de documentos fiscais. De acordo com o Art. 195 do CTN, art. 37 da Lei 9.430/96 e o art. 195 do Decreto-Lei 486/69, relata que devemos guardar pelo período de 5 (cinco). Agora foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2 de 11/04/2025, dizendo, que padroniza a guarda dos arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos pelo prazo de 11 (onze anos a contar de 01/05/2025. Pergunta Como fica os pagamentos de boletos, duplicatas, telefone, energia, etc.? Como fica o pagamento dos impostos federais, estadual e municipal? Como fica o pagamento de INSS, FGTS? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• SINDICATO

  Pergunta n° 66114, postada em 30/5/2025, às 13:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Temos um novo cliente, o qual possui um empregado registrado com função de Motorista, o qual recebe um adicional de dupla função por também atuar no setor de produção. Ou seja, como não há demandas contínuas para a função de motorista, quando não a está exercendo, atua na produção. A empresa é do ramo metalúrgico (fabricação de equipamentos hidráulicos), e atualmente a empresa aplica a esse empregado a CCT dos Metalúrgicos. Não obstante a atividade preponderante da empresa seja no segmento metalúrgico, gostaria de saber se o enquadramento sindical do empregado está correta, em vista da categoria dos motoristas ser diferenciada. Grato, Márcio Vitti

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• ESCRITURAÇÃO DE ICMS ST NO SPED FISCAL – COMPRAS COM CFOP 5401

  Pergunta n° 66113, postada em 30/5/2025, às 12:19

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Olá, Somos uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real, atuando no segmento de comércio varejista. Nas compras de mercadorias com ST, recebemos as notas fiscais dos fornecedores com o CFOP 5401 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita à substituição tributária), com o valor do ICMS ST destacado no campo “Valor do ICMS Subst.” da nota fiscal. Na escrituração dessas notas, utilizamos os CFOPs 1403 ou 2403 para registrar a entrada, visto que se trata de mercadorias com ST destinadas à revenda para não contribuintes. Em nosso sistema, o valor do ICMS ST destacado na nota é lançado no campo "Outros", pois não apropriamos crédito desse imposto e também não realizamos o repasse ao consumidor final. Diante disso, temos a seguinte dúvida: Precisamos informar essa informação do ICMS ST no SPED Fiscal? Em caso afirmativo: Em qual registro essa informação deve ser apresentada? Quais códigos ou campos devem ser utilizados? Qual o procediment...[continua]

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• DESCONTO DE MULTA NO HOLERITE DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 66112, postada em 30/5/2025, às 07:50

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! A empresa pode realizar o desconto de Multa de transito no Holerite de pagamento do Funcionário? Como Proceder? Teriam modelo de termo de autorização?

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• VENDA DE IMÓVEL INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 66111, postada em 29/5/2025, às 11:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, A empresa realizou a venda de imóveis integralizados ao seu capital social. No momento da contabilização da operação, reconheci o ganho de capital e procedi com a baixa dos imóveis da conta de investimentos, com contrapartida no caixa, uma vez que os valores recebidos foram destinados à própria empresa. Contudo, posteriormente foi efetuada uma alteração contratual com a exclusão desses imóveis do capital social. Diante disso, surgiram as seguintes dúvidas: Como deve ser realizada a baixa do capital social referente aos imóveis vendidos, sem que haja impacto no caixa da empresa? A alteração contratual para baixa dos imóveis do capital social era, de fato, necessária? Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de orientações.

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• PINTOR DE PAREDES - INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 66110, postada em 29/5/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Empresa de Locação de Imóveis (Imobiliária), tem registrado um funcionário na função de PINTOR DE PAREDES. Que desenvolve a função pintando os imóveis que a Imobiliária coloca para locação. PERGUNTA: Para a função de PINTOR DE PAREDES, há incidência de INSALUBRIDADE? Atenciosamente.

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• EMISSÃO NFE CFOP VENDA E BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 66109, postada em 29/5/2025, às 10:23

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia e estamos sendo questionados por um cliente devido à emissão de uma nota fiscal de venda que inclui, no mesmo documento, produtos enviados em caráter de bonificação. Poderia, por gentileza, me auxiliar quanto à possibilidade de incluir dois CFOPs de operações distintas em um único documento fiscal? Ressalto que a tributação aplicada a ambas as operações está em conformidade com a legislação vigente. Atenciosamente,

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• ACUMULO DE TAREFAS

  Pergunta n° 66108, postada em 29/5/2025, às 09:25

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. A empresa possui duas funcionárias com a mesma função e salário. No momento, uma delas está em licença-maternidade, e a outra está acumulando as atividades de ambas. Apesar de as tarefas serem as mesmas, houve um aumento no volume de trabalho. Nesse caso, seria correto pagar uma gratificação para a funcionária que está desempenhando as atividades acumuladas? E, se for paga essa gratificação durante o período de afastamento da colega, a empresa poderá deixar de pagá-la após o retorno da funcionária que está em licença?

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• PARTE 2: ECF VS DEPRECIAÇÃO CÓNTABIL E FISCAL VS VALORES E LINHAS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 66107, postada em 29/5/2025, às 08:58

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Na Resposta 69168 ao concluir foi mencionado: "De acordo com orientações de uma fonte da Receita Federal, o valor do lançamento do tipo 3 (“relacionamento tipo “3” – Com Conta da Parte B e Conta Contábil, nos registros M300 e M350 – Linhas 161, por exemplo) pode considerar o saldo das contas da “parte B” (do e-Lalur e do e-Lacs) ou o somatório dos saldos das contas da parte B (do e-Lalur e do e-Lacs) com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na “parte A” – Linha 161, por exemplo (do e-Lalur e do e-Lacs) deve ser informado (preenchido) pelo contribuinte (empresa)." . nesse sentido, como o Valor da exclusão vem exclusivamente da Parte B do lalur, pois é justamente a diferença entre taxa Contabil e taxa fiscal de depreciação. independente disso pela exigência do PVA deve ser informado conta Parte B e conta contábil. nesse caso seria de informar nos valores da conta contábil 0 "zero"? uma vez que é obrigado a informar a conta contábil....[continua]

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• ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

  Pergunta n° 66106, postada em 29/5/2025, às 07:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos vários clientes que possuem atividade de compra, venda e locação de imóveis próprios. Gostaríamos de um parecer acerca da forma mais adequada de contabilizar esses imóveis no ativo da empresa (investimento, estoque ou imobilizado). No geral os imóveis são destinados à locação. Grato, Márcio Vitti

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