Perguntas e Respostas

• DOAÇÃO DE NUMERÁRIO

  Pergunta n° 66330, postada em 15/7/2025, às 16:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica residente em SP/Brasil irá doar um valor em dinheiro para uma pessoa fisica residente no Chile, Há tributação sobre essa operação? Grata.

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• PERGUNTA N° 66314, POSTADA EM 14/7/2025

  Pergunta n° 66329, postada em 15/7/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Referente à resposta fornecida à pergunta em questão, o pagamento de bônus ou abono por assiduidade está sujeito à incidência de IRRF? Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• MEI DESENQUADRAMENTO - EMISSÃO DE NOTAS

  Pergunta n° 66328, postada em 15/7/2025, às 14:52

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um MEI aberto em Julho/2024 possui em seu CNAE a atividade de comercio e serviços, começou a movimentar em Novembro/2024. Em 2025 já comprou acima do limite e portanto precisará fazer o desenquadramento por excesso de receita acima de 20%, porém tem algumas dúvidas: 1) o desenquadramento será com efeitos a partir de Janeiro/2025 ou retroagirá até o inicio da atividade da empresa, em julho/2024? 2) Sabendo que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor final pessoa física como ficaria para apurar as receitas decorrentes da atividade dado que o MEI não emitiu as notas fiscais? a apuração será dentro do PGDAS ou será recolhido a parte para a Sefaz de Minas Gerais com alíquota de 18% ? pois lembrando que como não estava obrigado a emitir não possui documentação fiscal das saídas das vendas e prestações de serviços que fez para as pessoas fisicas.

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• GANHO DE CAPITAL OU RECEITA OPERACIONAL-DIREITOS CREDITÓRIOS

  Pergunta n° 66327, postada em 15/7/2025, às 14:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Prezados, Uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido possui imóveis financiados e adquiriu, de terceiros, direitos creditórios, pagando 50% do valor de face desses créditos, utilizando-os integralmente para abatimento das prestações do referido financiamento. Diante desse contexto, solicito a gentileza de confirmar se tal vantagem econômica deve ser tratada como descontos obtidos (receita operacional/acessória), sujeita à aplicação do percentual de presunção, ou se deve ser considerada como ganho de capital, apurável sem aplicação de percentual de presunção. Atenciosamente,

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• REDUNÇÃO IRPJ E CSSL - LICENÇAS DE SOFTWARE

  Pergunta n° 66326, postada em 15/7/2025, às 09:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Assunto: Solicitação de Análise – Possíveis Benefícios Fiscais para Licenciamento de Software no Lucro Presumido Prezados, Boa tarde! Estamos analisando oportunidades de otimização tributária para uma empresa que atua com prestação de serviços de licenciamento de software, atualmente enquadrada no regime do Lucro Presumido. Gostaríamos de contar com o apoio da consultoria para verificar se há alguma previsão legal que permita a aplicação de presunções diferenciadas para IRPJ e CSLL, ou mesmo a possibilidade de benefícios fiscais específicos aplicáveis a esse tipo de serviço, especialmente aqueles voltados ao setor de tecnologia e inovação.

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• PERDAS EM MERCADO DO LUCRO REAL

  Pergunta n° 66325, postada em 15/7/2025, às 09:15

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um mercado, com tributação pelo lucro real, possui muitas perdas de mercadorias compradas, como por exemplo, carnes congeladas que, quando descongeladas para serem vendidas, perdem em torno de 15% do seu peso só de água. Existe uma forma de lançar essa "perda" como despesa dedutível de imposto? Att, Ana Paula

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• ALCOOL LIMPEZA

  Pergunta n° 66324, postada em 14/7/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Atacadista do Lucro real, adquire alcool para montar cesta de limpeza, para venda. Alcool 98 INPM NCM 22072019, alcool 46 lavanda/eucalipto NCM 22071090, fornecedor emitiu nota tributando Pis e Cofins, o atacadista poderá fazer o crédito? qual o CST, natureza da receita (se monofásico) de Pis e Cofins na saída do atacadista?

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• HOLDING NÃO FINANCEIRA - DISTRIBUIÇAO DE LUCROS

  Pergunta n° 66323, postada em 14/7/2025, às 15:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Uma Holfing não financeiras, cujo CNAE 64.62-0-0, alugua e recebe alugueis de imóveis próprios. PERGUNTA: Ela pode distribuir lucro aos sócios? Atenciosamente.

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• CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

  Pergunta n° 66322, postada em 14/7/2025, às 15:24

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  no que diz respeito a contribuições aos sindicatos patronal e de empregados as perguntas são: 1 funcionário que perdeu o prazo para apresentação de oposição, e a empresa efetuou o desconto de contribuições previstas em CCT ele pode responsabilizar a empresa ? ou seja, legalmente a empresa tem obrigação de avisar o funcionario do prazo de oposição ? 2 Contribuições ao sindicato patronal mesmo que previsto em CCT mas que não informa o direito a oposição pode ser considerada nula? 3 Em uma CCT tem uma clausula de contrib assistencial imposta a empresa que é de 2% d folha, sendo 1% para o sind patronal e 1% para o sindicato dos empregados e nao consta direito a oposição entao 1º pode ter taxa assim repartida entre os sindicatos? e 2º por nao ter direito a oposição poderá ser considerada nula ?

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• FILHO NASCIDO COM SÍNDROME DE DOWN

  Pergunta n° 66321, postada em 14/7/2025, às 15:19

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma sócia de empresa que da luz a filho com síndrome de Down tem algum direito , , algum auxilio somente pelo nascimento da criança com essa síndrome ?

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