Perguntas e Respostas

• CONSULTA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES (LC 224/2025)

  Pergunta n° 67700, postada em 4/5/2026, às 11:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado(a), Considerandoa Lei Complementar nº 224/2025 e as recentes orientações da Receita Federal (fevereiro/2026), gostaria de um esclarecimento objetivo sobre a tributação de nossa Associação: Quais receitas das associações sem fins lucrativos permanecem isentas de IRPJ, CSLL e COFINS? Receitas como Taxa de Condomínio e Fundo de Promoção devem ser tributadas ou são consideradas isentas por serem rateio de despesas? Existem receitas que a associação é obrigada a tributar? Se sim, como funciona o cálculo quando a entidade possui os dois tipos de entrada (isenta e tributada)? Aguardo suas orientações.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IMPOSTO DE RENDA_PREMIAÇÃO

  Pergunta n° 67699, postada em 4/5/2026, às 09:28

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Somos uma fundação de direito público e vamos fazer um concurso com premiação em dinheiro para melhores fotografias culturais. A dúvida é em relação ao IR. Devemos reter o IR na fonte? Qual seria alíquota? E como informar essa retenção? Através da Reinf?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO

  Pergunta n° 67698, postada em 30/4/2026, às 17:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa Lucro Real Atividade Rural, tem um contrato de Arrendamento com as seguintes condições: O preço do arrendamento é calculado com base na quantidade de sacas de grãos por hectare e no valor de mercado das commodities, seguindo as regras abaixo: Cálculo do Preço • Quantidade de Sacas: O valor padrão é o equivalente a 8 sacas de soja (60kg) por hectare e/ou 12 sacas de milho (60kg) por hectare da Área Arrendada. • Regra para o 1º Ano: Devido a condições climáticas, no primeiro ano o cálculo incide apenas sobre a área efetivamente plantada com cada cultura, mantendo-se as proporções de 8 sacas para soja e 12 sacas para milho. • Valor da Saca: Para a conversão em moeda corrente, utiliza-se a média aritmética dos preços dos últimos 12 meses da commodity, apurada junto às tradings Amaggi, Cargill e Bunge na praça de Redenção – PA. Forma e Prazo de Pagamento • Pagamento Antecipado: O preço deve ser pago anualmente e de forma antecipada via depósito bancár...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ICMS

  Pergunta n° 67697, postada em 30/4/2026, às 17:11

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  UMA EMPRESA LOCALIZADA NO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ UMA IMPORTAÇÃO PORÉM ESSA MERCADORIA VAI FICAR ARMAZENADA EM DEPOSITO FECHADO EM OUTRO ESTADO, RIO GRANDE DE SUL E PARANÁ A EMPRESA NÃO POSSUI FILIAL NESSES ESTADOS COMO DEVO PROCEDER NO MOMENTO DA VENDA DESSA MERCADORIA DE SP PARA OUTROS ESTADOS ..... MINAS GERAIS E MATO GROSSO DO SUL, DEVO SEGUIR AS REGRAS DO ICMS DE QUAL ESTADO ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• E-BEF

  Pergunta n° 67696, postada em 30/4/2026, às 15:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A sociedade empresaria limitada do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores e folhagens secas naturais diversas, destinadas a arranjos e ornamentações, possui um sócio pessoa jurídica com participação no QSA da empresa. Sendo assim a empresa está obrigada a apresentar o e-BEF?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INCIDÊNCIA DE IRRF EM FOLHA E RESCISÃO NO MESMO MÊS

  Pergunta n° 67695, postada em 30/4/2026, às 15:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Considerando que a folha de pagamento da competência 03/2026 foi paga em 03/04/2026, e que o empregado foi desligado em 17/04/2026, com pagamento das verbas rescisórias em 27/04/2026: Para fins de apuração do IRRF, é correto consolidar os rendimentos da folha de pagamento (competência 03/2026, pagos em abril) com as verbas rescisórias, tendo em vista que ambos foram pagos no mesmo mês (04/2026)? Qual é o fundamento legal que estabelece a obrigatoriedade (ou não) dessa consolidação na base de cálculo do imposto? Adicionalmente, considerando que a soma das bases resultou em R$ 7.000,00, o cálculo do IRRF deve incidir apenas sobre o valor que exceder esse montante ou sobre o total da base, observando a aplicação da tabela progressiva?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PIS COFINS

  Pergunta n° 67694, postada em 30/4/2026, às 14:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Olá boa tarde, uma empresa optante pelo lucro real com atividade de DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS CNAE 6202-3/00, pode aproveitar credito de PIS COFINS de serviços tomados de registros de marcas e patentes? Aguardo, Obrigada.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GRÁVIDA QUE PEDIU DEMISSÃO

  Pergunta n° 67693, postada em 30/4/2026, às 12:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Funcionária com 6 meses de registro pede demissão, Atestado demissonal consta como apta para demissão. Por ocasião do pedido de demissão apresentou carta informando que estava trabalhando em outra empresa e está realmente trabalhando em outra empresa. O acerto das verbas rescisórias foi realizdo direto na empresa, visto ter apenas 6 meses de registro na empresa. Após 14 dias a saída envia informação para a empresa dizendo que está grávida. PERGUNTA: Mesmo ela tendo pedido demissão e está trabalhando em outro local, a empresa anterior que ela pediu demissão é obrigada a readmiti-la? Atenciosamente.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUCATA

  Pergunta n° 67692, postada em 30/4/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Em relação a Lei Nº 15.394 de 22/04/2026, temos um cliente do Lucro Real que compra e revende sucatas, com a nova legislação, posso creditar o PIS e COFINS sobre os itens adquiridos para revenda? Questiono pois no Art.47 menciona: "Desde que realizadas por pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real e que utilize os referidos insumos como matéria-prima ou material secundário."

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFERENTE PERGUNTA 67685

  Pergunta n° 67691, postada em 29/4/2026, às 16:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  No caso de ser informado na Reinf tanto o valor isento dos lucros distribuídos em 2025 como os que serão distribuídos em 26/27 e 28 na declaração de bens do sócio deverá constar o crédito com a empresa?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder