Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.


Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/11/2026: Perguntas: 67.557 | Respostas: 71.025

PERGUNTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

  • Pergunta n° 68297, postada em 30/10/2026, às 11:05

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    Olá, tudo bem? Temos uma empresa que solicitou a realização dos contratos de experiência das novas admissões no formato de 14 + 76 dias, totalizando o período máximo de 90 dias. Diante disso, gostaríamos de confirmar se existe algum impedimento legal para a adoção desse formato, considerando que a CLT estabelece o limite máximo de 90 dias para o contrato de experiência, mas não determina expressamente um prazo mínimo para o primeiro período. Sendo assim, gostaríamos de verificar se é juridicamente possível formalizar o contrato de experiência inicialmente por 14 dias, com posterior prorrogação por mais 76 dias, ou se existe alguma disposição legal, entendimento jurisprudencial ou orientação normativa que impeça essa prática.

Atenção!

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