Perguntas e Respostas

• PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 66343, postada em 18/7/2025, às 11:52

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia, Como funciona a escriuração dos gastos referente ao PAT para a dedução no IRPJ? Deve ser lançado como despesa? O pagamento do benefício pode ser feito em contracheque ou somente através de cartões de benefícios? É necessário respeitar o valor mínimo estabelecido em convenção coletiva ou o PAT é regido por regras desvinculadas das convenções? Na mesma linha, o desconto de até 20% do valor pago pode ser feito mesmo que a convenção coletiva estabeleça que não deve ser descontado valores para fins de alimentação?

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• ATUALIZAÇÃO SALARIAL

  Pergunta n° 66342, postada em 18/7/2025, às 09:28

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Temos um cliente do escritório que é um Clube Esportivo. A Convenção Coletiva Vigente, tem como piso salarial R$1.709,74 e alguns colaboradores estão registrados na função de “Ajudante Geral”, CBO:784205 e CBO:514320. Com este salário. O piso salarial no estado de São Paulo foi alterado para R$1.804,00 com vigência a partir de 01/07/2025. A dúvida é, os colaboradores terão de ter os salários reajustados para o piso de São Paulo ou, mantém o salário da convenção coletiva?

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• DIRBI REGIME CUMULATIVO

  Pergunta n° 66341, postada em 17/7/2025, às 15:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria regime cumulativo efetuou venda com suspensão do Pis e Cofins, para não contribuinte PJ beneficiária do REIDI. A industria tem obrigatoriedade em enviar a DIRBI?

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• ALUGUE ENTRE PJS DEDUZ TAXA DE ADMINITRAÇÃO

  Pergunta n° 66340, postada em 17/7/2025, às 11:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Uma empresa cuja Atividade é Administração de Imóveis próprios - CNAE 6810-20-2, contratou uma Imobiliária para intermediar a locação dos seus imóveis. PERGUNTA: - Essa situação é permitida? - Os imóveis são locados para Pessoa jurídica. - A taxa de Administração cobrada pela Imobiliária pode ser deduzida da base de cálculo dos impostos? - Despesas como: Condomínio, IPTU e TLP são também dedutíveis da base de cálculo? Atenciosamente.

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• TRIBUTAÇÃO FRETE - OPERAÇÃO INTERNA RIO DE JANEIRO

  Pergunta n° 66339, postada em 17/7/2025, às 10:04

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Necessitamos de auxilio quanto a tributação do ICMS a ser aplicada, para operação interna no Estado do Rio de Janeiro, tendo como cenário o tomador sendo contribuinte inscrito no Estado do Rio de Janeiro e transportador inscrita no Estado de São Paulo. A operação é tributada integral do ICMS ou há exceção prevista na legislação? Atenciosamente.

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OBRAS

  Pergunta n° 66338, postada em 17/7/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma empresa do Distrito Federal foi contratada para executar serviços de pintura e impermeabilização em obras localizadas no estado do Paraná, já em fase de conclusão. Considerando que a responsável pela obra já possui inscrição no CNO (Cadastro Nacional de Obras), a empresa prestadora dos serviços é obrigada a vincular seus colaboradores ao CNO existente, ou pode manter os vínculos exclusivamente com sua própria matrícula CNPJ, sem incluí-los no referido CNO?

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• VENDA DE CAFÉ

  Pergunta n° 66337, postada em 16/7/2025, às 14:25

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  a venda de cafe nos restaurantes, pode ser mantida a ST e Monofasico ? mesmo que manipulado por conta da agua ?

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• FRACIONAMENTO DE BEBIDAS COM ST

  Pergunta n° 66336, postada em 16/7/2025, às 14:24

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, Em SP, teve uma epoca que o fracionamento de bebidas COM ST, exemplo ncm 2208, quando vendidas em doses tinha que ser tibutado se nao vendidas em garrafas o estabelecimento de restaurante, você tem algum entendimento contrario e fundamento para tal circunstancia ? ou entende que este fracionamento poderia sim ter mantido a ST na venda na Dose ?

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• TRANSFORMAÇÃO DE ME PARA MEI

  Pergunta n° 66335, postada em 16/7/2025, às 09:34

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa ME - Micro Empresa, (Sociedade Limitada Unipessoal - SLU), optante pelo Simples Nacional, poderá migrar para o MEI em qualquer período do exercício, desde que cumpra os demais requisitos? Gilmar

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• DEPÓSITO JUDICIAL - VALORES SUSPENSOS

  Pergunta n° 66334, postada em 16/7/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! A empresa recolhia via depósito judicial o valor de imposto que estava sendo cobrado pela receita federal e informava na DCTF o valor total do débito e o valor suspenso (com depósito judicial), enquanto o processo tramitava em juízo. A sentença foi julgada como favorável a empresa e vamos solicitar o reembolso dos depósitos judiciais. Pergunta: A DCTF informada com o valor débito e o valor suspenso, devem ser retificadas com o valor do débito para 0,00 e excluir o depósito judicial incluído no campo de suspensão ou não precisa retificar a DCTF?

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