Perguntas e Respostas

• ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66568, postada em 8/9/2025, às 11:44

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Somos um escritório de Prestação de Serviços Advocatícios, operando sob o regime de Lucro Real, Competência. Estamos prestes a abrir uma conta corrente e realizar aplicações no exterior. O objetivo é utilizar nossos Honorários de Mercado Externos para pagamento de fornecedores internacionais, sem a necessidade de internalizá-los. Gostaríamos de esclarecer algumas dúvidas: 1. A contabilidade refletirá a movimentação dessas contas em reais, utilizando a taxa do dia? 2. No fechamento do mês, a contabilidade utilizará a PTAX do Bacen (no Brasil), atendendo o CPC 02 e IFRS 21, lançando a variação cambial em relação ao saldo das contas do banco? 3. Caso decidamos trazer os recursos para o Brasil, ou seja, internalizá-los, haverá alguma mudança no processo de contabilização da variação em comparação ao procedimento atual? 4. As variações lançadas na contabilidade serão tributadas pelo IRPJ/CSLL? Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos s...[continua]

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• ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66567, postada em 8/9/2025, às 11:41

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Somos um escritório Prestação de Serviços Advocatícios, no regime do Lucro Presumido, Caixa. Iremos abrir uma conta corrente e realizar aplicações no exterior. O objetivo é utilizar nossos Honorários de Mercado Externos para pagamento de fornecedores internacionais, sem a necessidade de internalizá-los. Gostaríamos de esclarecer algumas dúvidas: 1 - A Contabilidade (competência) refletirá a movimentação dessas em Reais, pela taxa do dia? 2 - A Contabilidade no fechamento do mês utilizará (PTAX do Bacen, no Brasil) atendendo o CPC 02 e IFRS 21, lançando a variação cambial em relação ao saldo das contas do banco (Conta Corrente e Aplicação). 3 - Caso o escritório resolva trazer os recursos para o Brasil, ou seja, iremos internalizá-los, haverá alguma mudança no processo de contabilização da variação em comparação ao procedimento atual? 4 - As variações lançadas na contabilidade serão tributadas IRPJ/CSLL?

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• IMPORTAÇÃO VIA COURIER E REMESSA EXPRESSA

  Pergunta n° 66566, postada em 5/9/2025, às 18:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Quais aspectos fiscais regulam hoje uma operação de importação via Courier e Remessa Expressa? A Lei Complementar 214/2025 ou a Emenda Constitucional 132/2023 traz alguma orientação sobre esse tipo (modalidade) de importação? Atenciosamente!

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• NOTA DE DÉBITO

  Pergunta n° 66565, postada em 5/9/2025, às 17:36

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Referente a Nota de Débito gostaria de receber algumas informações abaixo : Qual a validade para efeitos fiscais ? Qual a contabilização para Nota de Débito ? Nota de Débito pode ser considerada para ir para resultado contabil ? Nota de Débito tem que ser Adicionada ou Excluida da apuração de I.R. e CSL ? Tem alguma legislação especifica sobre Nota de Débito ? Desde de ja agradeço e ficamos no aguardo.

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66564, postada em 5/9/2025, às 17:31

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  a partir de 05/01/2026 o destaque de 1% de ibs e cbs, quais opção que tenho, debito e credito, pago e desconto dos outros impostos, ou posso simplesmente so destacar, nao creditar nem debitar, mas tem alguma obrigaçao acessorria para fazer

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66563, postada em 5/9/2025, às 17:28

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  A partir de quando passa ser obrigatorio nas notas fiscais , modelo 55 e 65, ter o destaque alem do que tem hoje (icms, ipi, iss), ter o destaque o do ibs e cbs, nas notas emitidas, quando é obrigatorio, e se tem um periodo que é apenas opcional, coloca se quizer, mas se colocar tem validaçao dos mesmos.

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 66562, postada em 5/9/2025, às 16:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa Lucro Presumido, fez uma importação via courier do EUA para Brasil. De acordo com artigo 49 do RICMS/SP e Decisão normativa Cat 06/2015, na BC ICMS da nota fiscal de entrada de importação deve conter o valor constante do documento de importação, acrescido do valor do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e demais despesas aduaneiras, ou seja, aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, observando-se que o montante do ICMS deve integrar sua própria base de cálculo. E o campo “Valor Total dos Produtos e Serviços” deve ser preenchido com o valor aduaneiro da mercadoria ou bem, constante da Declaração de Importação, que já inclui frete e seguro internacionais. A Empresa importadora paga um boleto para o fornecedor referente ao valor do produto. E Paga o valor do frete a transportadora. E paga um boleto para a transportado...[continua]

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• TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PARA OUTRA EMPRESA SEM VÍNCULO SOCIETÁRIO.

  Pergunta n° 66561, postada em 5/9/2025, às 15:40

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  É possível transferir um empregado de uma empresa cujo sócio faleceu para outra empresa que não faz parte do mesmo grupo econômico?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELOS SÓCIOS E REPASSE VOLUNTÁRIO A EMPREGADOS

  Pergunta n° 66560, postada em 5/9/2025, às 14:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sócios de uma empresa realizam mensalmente a distribuição de lucros conforme suas cotas. Após receberem suas respectivas retiradas, decidem, por liberalidade, repassar em espécie uma parte desse valor aos empregados da empresa, sem qualquer formalização ou documentação. Contabilmente, a transferência é feita da pessoa jurídica para a pessoa física dos sócios, e são eles que efetuam a entrega aos empregados. Essa prática é legal? Como os sócios poderiam formalizar esse repasse de forma correta, evitando riscos de caracterização trabalhista no futuro? Importante ressaltar que, além desse pagamento eventual e sem valor fixo, a empresa já realiza anualmente o pagamento de PLR aos empregados, em conformidade com a legislação aplicável.

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• CONTA BANCARIA RACKEADA COM PERDA

  Pergunta n° 66559, postada em 5/9/2025, às 13:58

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  boa tarde, Pessoa Física , teve sua conta rackeada na conta bancaria com perda financeira significativo , porém o banco recusou o ressarcimento desse valor, foi feito BO-boletim de ocorrência desse fato Pergunta: esse valor pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física obrigado

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