Perguntas e Respostas

• DESTAQUE ICMS-ST - ESTADO MINAS GERAIS - CNAE 56.1

  Pergunta n° 66135, postada em 4/6/2025, às 17:29

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou comercio atacadista inscrito no estado de Minas Gerais, e para pratico operações destinadas a contribuintes também situados no Estado de Minas Gerais e classificados no CNAE 56.11-2-03, e fundamentado ao Artigo 152 do Capítulo XIV, Anexo VII do RICMS/2023, para produtos na qual incidem ICMS-ST, não destacamos o tributo. Portanto fomos questionados que esse fundamento somente é valido para caso o contribuinte for optante do simples nacional. Diante do ponto questionado, necessito de auxilio para interpretação da legislação citada. Atenciosamente.

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• LCDPR

  Pergunta n° 66134, postada em 4/6/2025, às 15:57

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Estamos com a seguinte situação: Exemplo de um título financeiro a pagar: Fornecedor : ABC Valor do Título: R$ 5.000,00 Abatimento e ou Devolução na Baixa : R$ 1.000,00 Valor Pago: R$ 4.000,00 O registro Q100 da LCDPR na posição 4 deve gerar o conteúdo igual a 999; e o registro 9 com o conteúdo igual a 1 ou igual a 2 ?

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• CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

  Pergunta n° 66133, postada em 4/6/2025, às 15:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Rufino! Temos um cliente que é uma agencia de publicidade. Ele emite as notas contra o tomador de serviços e nela relaciona os parceiros que prestam serviços ao tomadores informando suas notas fiscais. Acontece que algumas notas dos parceiros tem retenções, porém o tomador costuma reter apenas o ISS, deixando de reter os demais impostos, como IR, CSRF, e INSS, quando se aplicam. Duvida: A agência de publicidade, fica responsável pelo recolhimento dessas guias quando o cliente não o faz? Por gentileza nos fornecer o embasamento legal. Desde de já agradeço!

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• NOTA DE VEICULAÇÃO DE MÍDIA OUT OF HOME

  Pergunta n° 66132, postada em 4/6/2025, às 14:34

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! gostaria de confirmar o modelo de nota e impostos incidentes sobre veiculação de Mídia no modelo out of home (outdoor, busdoor, painéis, frontlight, backlight e light indoor e assemelhados). Pretendo usar o CNAE abaixo: CNAE 7312-2/00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação. 1 - Podemos emitir nota modelo 21 futura nota modelo 62? 2 - Quais os impostos incidentes sobre a venda? Para TV e Rádios emitimos nota modelo 21 incidindo PIS (0,65%), COFINS (3%) e CPRB (1,2%). Já recebi notas de serviço de algumas veiculações com esse tipo no código 17.06 da Lei 116 e fiquei em dúvida.

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• ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FORA DO MUNICÍPIO

  Pergunta n° 66131, postada em 4/6/2025, às 13:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde , tudo bem ? Poderia nos orientar , referente as notas de Serviços Tomados recebidas fora dos seguintes município , se precisa realizar as escriturações no site da prefeitura : Santa Izabel do Para (PA) / Benevides (PA) / Igarape Açu (PA) / Ananindeua (PA) / Santarem (PA) / Paço do Lumiar (MA) / Vargem grande (MA) / Estreito (MA) / Tocantins , Araguaina , Babaçulandia ,Aguiarnopolis , Paraiso do Tocantis (TO) / Lagoa do Piaui (PI)

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• VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 66130, postada em 4/6/2025, às 13:01

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Foi comprado um imóvel no ano de 2022 em nome da pessoa física por um valor de R$ 500.000,00 e não foi declarado no seu imposto de renda.Em 2024 esse imóvel foi vendido por R$ 1.000.000,00 e foi pago em parcelas de R$ 200.000,00.Esses valores entraram na c/c do proprietário.Como regularizar essa situação na declaração de imposto de renda dessa situação descrita? Visto que ele tem que justificar esses valores que foi recebido.

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• PROLABORE EMPRESA MEDICA

  Pergunta n° 66129, postada em 3/6/2025, às 17:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma sociedade de médicos os quais definiram que os lucros seriam distribuídos desproporcionais as quotas dos mesmos na sociedade, dessa forma para que o lucro seja isento teria que haver retirada a titulo de pro labore para todos os sócios ?

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• COMISAO GENRENTE E ENTRE MATRIZ E FILIAIS

  Pergunta n° 66128, postada em 3/6/2025, às 17:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Um gerente pode ganhar comissão diferente dos funcionários?, pode ganhar comissão em cima de duas loja sendo matriz e filial?, ou pode ganhar comissão na matriz e um valor fixo de meta batida na filial.? Uma filial pode ter percentuais de comissão diferente da matriz? exemplo matriz sobre a venda total da loja e filial sobre as vendas de cada um?

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• PRO-LABORE-SIMPLES NACIONAL- EMPRESA IDIVIDUAL

  Pergunta n° 66127, postada em 3/6/2025, às 15:03

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  boa tarde, gostaria de saber se uma empresa individual , registrado como simples nacional , a proprietária que é registrada através do CLT , em outra empresa , porem abaixo de 10 salario mínimo é obrigada por lei atribuir um pró-labore e recolher a contribuição ao INSS ?? obrigado

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• DECLARAÇÃO COMPARECIMENTO ENTREVISTA COM PSICOLOGA JUDICIAL

  Pergunta n° 66126, postada em 3/6/2025, às 14:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  declaração para comparecimento a entrevista com psicóloga judicial a qual na declaração consta que esse procedimento é parte de processo judicial , nesse caso abona a ausência ao trabalho no periodo compreendido na declaração ?

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