Perguntas e Respostas

• COMERCIAL EXPORTADORA

  Pergunta n° 68173, postada em 18/9/2026, às 15:12

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa LTDA quer se tornar uma comercial exportadora. Como funciona? Quais os requisitos? Grato, Márcio Vitti

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• ICMS DIFAL

  Pergunta n° 68172, postada em 18/9/2026, às 12:23

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quando as empresas do Simples Nacional, contribuintes do ICMS e sediadas no Estado da Bahia, adquire produtos para uso e consumo Fora da UF, essas empresas adquirentes estão obrigatórias a recolher o ICMS Difal? Gilmar

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• DUIMP X REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 68171, postada em 18/9/2026, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Estamos conduzindo as adequações sistêmicas necessárias para atendimento às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária. Neste momento, estamos avaliando os impactos relacionados à DUIMP (Declaração Única de Importação) e identificando quais adaptações poderão ser necessárias nos processos e sistemas sob responsabilidade do time de Tax IT. Diante desse cenário, gostaríamos de entender como a DUIMP se posiciona no contexto da Reforma Tributária e quais definições, diretrizes ou normativos já foram oficialmente publicados sobre o tema. Desde já, agradeço pelo apoio e esclarecimentos.

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• ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDA POR PJ

  Pergunta n° 68170, postada em 18/9/2026, às 09:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia consultor, na alienação de criptomoeda por pessoa jurídica é possível aproveitar prejuízo de operação anterior na apuração do ganho de capital?

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• ERRO NO IBS E CBS

  Pergunta n° 68169, postada em 18/9/2026, às 09:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Um cliente emitiu diversas NF-e com erro na base de cálculo e valor do IBS e CBS, onde o valor constou a maior (base e tributos). Como não é possível cancelar a NF-e, para sanear tal erro, o procedimento seria emitir uma NF-e de crédito? Grato, Márcio Vitti

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• IN - 2.332/2026 - CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 68168, postada em 18/9/2026, às 08:26

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Prezados, No que diz respeito à IN RFB nº 2.332/2026, que trata do acompanhamento da fruição de benefícios fiscais, temos a seguinte dúvida: As empresas que realizam doações ao PRONAC (item 161), ao PAT (item 162), ao FIA (item 167) e ao Fundo do Idoso (item 168), benefícios relacionados no Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, além da obrigação de informar os respectivos valores na DIRBI, considerando, no caso de empresas com apuração trimestral do IRPJ, a periodicidade correspondente, possuem alguma outra obrigação perante a Receita Federal para atender às disposições da IN RFB nº 2.332/2026? Em especial, gostaríamos de confirmar se, para esses benefícios, as empresas doadoras precisam realizar algum procedimento de pré-habilitação, habilitação, cadastramento ou comunicação prévia junto à RFB, antes de efetuarem as doações e/ou usufruírem da dedução fiscal. Ou, ainda, se nesses casos basta a comprovação do atendimento aos requisitos legais do benefício e a corr...[continua]

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• ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM TEA

  Pergunta n° 68167, postada em 18/9/2026, às 08:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde. Gostaria de uma orientação trabalhista sobre o seguinte caso: Temos uma colaboradora que possui um filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com laudo médico já apresentado à empresa. A criança realiza terapias diariamente e, em razão disso, a colaboradora precisa se ausentar ou ajustar sua jornada de trabalho para acompanhá-lo nos atendimentos. Diante dessa situação, gostaríamos de confirmar: 1. Existe previsão legal que obrigue a empresa a abonar as horas utilizadas pela colaboradora para acompanhar o filho nas terapias? 2. Caso não exista previsão expressa de abono, a empresa pode exigir a compensação dessas horas ou realizar o respectivo desconto? 3. Considerando que se trata de filho com deficiência e que há necessidade de acompanhamento contínuo, existe obrigação de flexibilização ou redução da jornada, inclusive sem redução salarial? 4. A Lei nº 14.457/2022, a Lei nº 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão geram alg...[continua]

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• CBS - CONSTRUÇÃO

  Pergunta n° 68166, postada em 18/9/2026, às 08:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos um cliente tributado pelo Lucro Real, que executa atividades de construções elétricas. Atualmente, as receitas são tributadas pelo regime cumulativo do PIS e COFINS, não obstante a empresa seja tributada pelo Lucro Real, seguindo o que determina o artigo 10, inciso XX, da Lei 10833/2003. O procedimento fiscal adotado é o seguinte: quando há o fornecimento de materiais pelo nosso cliente, é emitida uma NF-e de remessa dos materiais para a obra, ao abrigo da não incidência do ICMS, com base no artigo 2º, inciso II, Anexo XI, do RICMS/SP. Posteriormente, é emitida a NFS-e, pela qual há a discriminação de um item compreendendo os materiais aplicados, e outro item compreendendo a mão-de-obra. O valor dos materiais que consta na NFS-e é idêntico ao valor das NF-e de remessa a eles correspondentes. Entendo que podemos manter o procedimento acima para efeitos do IBS e da CBS, e gostaria de confirmar esse entendimento, e também saber se há alguma...[continua]

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• RECEBIMENTO DE ALUGUEIS

  Pergunta n° 68165, postada em 17/9/2026, às 17:43

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos um cliente que recebe em sua conta PF valor aproximado de R$ 30.000,00 de aluguéis no total de 10 imóveis. Metade do recebimento está sendo lançado no imposto de renda pessoa física da mãe (falecida mas ainda não tem inventário) e, a outra metade em sua declaração. O carnê leão está sendo recolhido somente sobre o valor recebido pelo filho. Gostaria de saber se está correto o processo de recolhimento do carnê leão e se essa pessoa terá que ter CNPJ Técnico e recolher o CBS em 2027?

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• ESCRITURA E APURAÇÃO DE IMPOSTO

  Pergunta n° 68164, postada em 17/9/2026, às 17:11

  Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)

  SOCIEDADE DE ADVOGADO UNIPESSOAL MODALIDADE PELO SIMPLES NACIONAL QUE ATUA EM PARCERIA EM DETERMINADO PROCESSO DE OUTRO ADVOGADO PESSOA FÍSICA QUE ESSE ADVOGADA EXECUTA HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE UM CLIENTE. O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PASSOU A ATUAR EM CONJUNTO COM ADVOGADO PESSOA FÍSICA AJUSTANDO UMA COTA-PARTE DO CRÉDITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. PERGUNTA – SE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADQUIRIR O CRÉDITO, OU PARTE DO CRÉDITO DO ADVOGADO PESSOA FÍSICA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO COMO SE DARÁ A TRIBUTAÇÃO DO ADVOGADO PESSOAL FÍSICA. NESSE MESMO CASO O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PAGA AO ADVOGADO PESSOA FÍSICA UM VALOR X, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? NA DATA QUE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL RECEBER O VALOR DA EXECUÇÃO DO CLIENTE, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? A NOTA FISCAL DO ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL DEVE SER EMITIDA CONSTANDO O EXECUTADO DA AÇÃO QUE PAGOU A DÍVIDA?

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